Segunda, 20 Novembro 2017 | Login

Amado Boudou, vice de Cristina Kirchner, é a segunda grande liderança do antigo governo argentino preso nos últimos dias

 

Além de outras caracteristicas parecidas, Brasil e Argentina convivem há anos também com um problema comum: a corrupção na política. Nesta sexta-feira (03/11), Amado Boudou, ex-vice-presidente da Argentina, foi preso em Buenos Aires, sob acusação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, segundo informam veículos de comunicação do país vizinho. O político é a segunda grande liderança da ex-presidente Cristina Kirchner, de quem foi o número 2 de 2011 a 2015, presa nos últimos dias. No dia 25 de outubro, o ex-ministro do Planejamento de Kirchner, Julio De Vido, foi preso também acusado de corrupção.

Conforme a própria polícia gravou, ela prendeu Boudou e seu sócio José Maria de Nuñez Carmona em Porto Madero, bairro de classe alta da capital argentina, por suspeitas de corrupção. Conforme as investigações, as acusações são referentes ao período no qual ele ocupou o cargo de ministro da Economia entre 2009 e 2011, no primeiro mandato de Kirchner, informa a rede alemã DW.

Segundo o juiz Ariel Lijo, que assinou o mandato de detenção, Boudou foi detido provisoriamente para não atrapalhar o andamento das investigações. O advogado do acusado, Eduardo Durañona, afirmou estar “surpreso” com a prisão do ex-vice-presidente. O advogado citou o fato de Boudou ter sua saída do país autorizada pelo Congresso, “pois não havia a possibilidade de criar obstáculos ao caso ou de fugir”, disse ao canal C5N, conforme informou o jornal argentino La Nación.

Cristina Kirchner

A ex-presidente Cristina Kirchner, eleita senadora há poucos dias, está fora dessa acusação que levou seu vice à prisão. Porém, Kirchner também responde a vários processos por corrução na Argentina. No dia 22 de outubro, a coalizão Cambiemos, do presidente Maurício Macrivenceu as eleições legislativas na Argentina. O candidato do grupo de Macri, Esteban Bullrich, foi eleito com mais de 41,3% dos votos, enquanto a ex-presidente Cristina Kirchner foi eleita com 37,2% na disputa de três vagas pelo Senado na província de Buenos Aires.

Cristina, que sucedeu seu marido Nestor Kirchner, além de ter quebrado a Argentina, deixando o país numa tremenda crise política, social e econômica, teve também como marca negativa de seu governo a perseguição à imprensa, sobretudo, à imprensa que criticava o seu governo. Baixou medidas de censura, que poderiam ter fechado veículos centenários da Argentina como o Jornal El Clarin, caso o grupo de Kirchner continuasse mandando no país. Aqui no Brasil, Cristina Kirchner sempre teve apoio dos governos petistas, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. (Com informações de Veja)

Conforme já vinha sendo ventilado na imprensa e comentado nos bastidores políticos de Osasco, nesta quarta-feira (01/11), chegou ao fim a participação do Partido dos Trabalhadores no governo do prefeito Rogério Lins (Podemos). Foram exonerados o secretário de Cultura, Gustavo Anitelli (foto), e o da Habitação, Marco Antonio Vilella dos Santos. A exoneração dos dois secretários e de seus assessores mais próximos foi publicada no IOMO (Imprensa Oficial do Município de Osasco), edição 1402 de 01 de novembro de 2017.
Na próxima segunda-feira (05/11), Rogério Lins vai anunciar as mudanças em seu secretariado, que farão parte da primeira reforma administrativa de seu Governo. Na ocasião, ele deverá anunciar os novos titulares da Cultura e Habitação, como também mudanças em outras pastas. O ex-vereador Sebastião Bognar, e o ex-vice-prefeito de Osasco, o arquiteto Angelo Melli, são nomes que deverão fazer parte do primeiro escalão de Rogério Lins.
PT na oposição
Portanto, não demorou nem um ano a participação petista na atual administração de Osasco. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando as pesquisas eleitorais, apesar de condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção na Lava Jato, as lideranças petistas de Osasco resolveram antecipar o rompimento com o governo de Rogério Lins.
Assim, como o PT, que terá candidato à Presidência da República - Lula ou Fernando Hadadd, caso Lula não possa concorrer - o Podemos também terá candidato próprio, que será o senador Álvaro Dias (PR). Segundo os articuladores da pré-campanha de Lula, o ex-presidente deverá vir a Osasco ainda neste mês de novembro.
O problemas entre PT e Administração Lins começaram com Gustavo Anitelli, na Cultura. Primeiro, foi a publicação de um cartaz do Batman beijando o Super Homen, como chamada para uma atividade da comunidade LGBT, seguido da apresentação, no Calçadão da Antonio Agu, de uma peça teatral mostrando atores representando Policiais Militares vestidos de saia, embriagados e portando vibradores como se fossem cassetetes.
Essa ações da Cultura provocaram revolta da bancada evangélica na Câmara Municipal, com apoio do vereador Ribamar Silva, líder do prefeito. O vereador Daniel Mathias chegou a pedir a exoneração do secretário Anitelli, afirmando que tais ações iam de encontro ao que pensa a maioria das famílias cristãs de Osasco. Os fatos geraram inúmeras manifestações contra e a favor nas redes sociais.
Isso foi o bastante para surgir também criticas por parte de movimentos de artistas, do próprio Gustavo Anitelli e também do ex-prefeito Emidio de Souza. Todos eles usaram as redes sociais para criticar o governo de Rogério Lins, classificando-o de "intolerante e de estar refém da bancada evangélica" do Legislativo municipal. "Como secretário ou não, sou um militante da Cultura. Em Osasco, censura nunca mais", postou Gustavo Anitelli, que foi candidato a vice-prefeito, em 2016, na chapa petista encabeçada pelo deputado Federal Valmir Prascidelli. Já o ex-prefeito Emidio de Souza postou em sua página no Facebook: "Honestamente, não sei o que alguns petistas ainda fazem nessa administração de Osasco. Além de um governo medíocre e sem rumo, a administração ainda anuncia que não quer petistas lá dentro".  (Renato Ferreira)

Emancipadores de Osasco cobram execução de Lei Municipal promulgada em 2014 que obriga a execução do hino de Osasco uma vez por semana nas escolas de ensino fundamental

 

A Ordem dos Emancipadores de Osasco, entidade de utilidade pública, criada em 1974 com o intuito de preservar a história da cidade, tem encampado a luta para que se faça cumprir a Lei Municipal 51/2013 de autoria da ex-vereadora Mazé Favarão. Essa lei torna obrigatória a execução do hino de Osasco nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. Embora a lei preveja a execução do hino, pelo menos, uma vez por semana, isso não vem acontecendo nas escolas de Osasco.

Setter

O Presidente da Ordem, José Carlos Setter (foto), defende o projeto e pede mais rigor à aplicação da lei. Para a entidade, a execução do hino “resgata o amor” por Osasco. “Trata-se de uma medida que nos faz recordar as nossas raízes, desenvolve o amor pela cidade, o civismo nas escolas e reforça o nosso orgulho por Osasco, associando o hino a tudo que nós vemos no movimento do desenvolvimento da cidade”, diz Setter.

A lei municipal, em vigor desde março de 2014, prevê, além da execução do hino de Osasco, após a execução do hino nacional,também a inserção no currículo e nas disciplinas como Arte, História, Geografia e Língua Portuguesa, atividades para análise e interpretação dos hinos executados. O texto, porém, não vem sendo cumprido.

Em contrapartida, a atual administração tem investido no Programa Nossa História, idealizado por Sebastião Bognar e que conta com a participação e colaboração da Ordem dos Emancipadores.

“A Ordem dos Emancipadores tem a honra de enaltecer a prefeitura de Osasco pela atividade desenvolvida pelo ex-vereador Bognar de reintroduzir nas escolas e nas praças o retorno do canto do hino de Osasco. A Ordem tem participado dos eventos semanalmente para apoiar essa iniciativa que julgamos muito oportuna para a cidade”, afirmou Setter. Além do hino, o projeto também proporciona o hasteamento das bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e de Osasco.

“O hasteamento das bandeiras proporciona o retorno das pessoas às comemorações cívicas. Era algo que estava em falta. Essa medida traz de volta o sentimento de civismo. Reforça valores, traz orgulho e amor pela cidade de uma maneira mais enraizada”, completa o presidente da Ordem. (Assessoria de Imprensa)

De acordo com o Ministério Público, 120 itens simplesmente evaporaram do Palácio

 

O Ministério Público Federal em Brasília abriu investigação para apurar denúncia contra a empresa que fez a mudança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do Palácio da Alvorada para Porto Alegre em setembro de 2015. De acordo com a denúncia, 120 peças pertencentes ao Alvorada desapareceram. (Transcrito da Revista Época)

Em 2016, a Polícia Federal fez também uma diligência tendo como alvo presentes e joias raras recebidos por Lula durante encontros oficiais com chefes de estado. Os bens foram encontrados guardados, sem custo algum, em 23 caixas lacradas numa agência do Banco do Brasil, localizada no centro de São Paulo, desde 21 de janeiro de 2011, mês em que Lula deixou o governo.

Desse jeito, se a moda pega e se cada presidente que deixar Brasília levar um pouco, não vai sobrar nada no Palácio da Alvorada. E tem que verificar também o que levam também do Palácio do Planalto. (Renato Ferreira)

O centro mundial dessas celebrações, que acontecem praticamente em todos os países, é Wittenberg, onde Martinho Lutero lançou suas teses que mudaram a História Mundial

 

Há 500 anos, no dia 31 de outubro de 1517, não somente o Cristianismo mudou, mas, também todas a formas de filosofia, teologia, sociologia e política foram influenciadas pela Reforma Protestante, implementada por Martinho Lutero. Fiéis do mundo inteiro celebram o evento que transformou o mundo  nesta terça-feira, 31 de outubro.  (

No Brasil, durante toda a semana e, principalmente, desdea segunda-feira (30), a Reforma Protestante é celebrada em eventos nas igrejas e em repartições públicas. No Senado, por exemplo, na segunda-feira, religiosos participaram de uma sessão especial, com a presença do coral da Igreja Presbiteriana de Brasília. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Minas, fez uma sessão solene também. E um culto na noite desta segunda na Igreja do Nazareno Central de Campinas, São Paulo, reuniu fiéis das igrejas luterana, presbiteriana, metodista, batista e anglicana. De um modo geral, todas as igrejas cristãs evangélicas comemoraram os 500 anos da Reforma Protestante.

Reforma protestante na Alemanha

O centro mundial dessas celebrações é Wittenberg, o vilarejo alemão onde nasceram as ideias que provocaram a maior divisão da história do cristianismo. O 31 de outubro é feriado na Alemanha. 

No século XVI,  as mentes humanas se iluminavam depois da Idade Média, quando o monge alemão Martinho Lutero se uniu a outros pensadores da Europa e denunciou os abusos que vinham sendo cometidos pela Igreja Católica à qual ele também pertencia.

Assim, Lutero usou de uma nova tecnologia, a imprensa, recém fundada, para multiplicar seus escritos e fazê-los percorrer a Alemanha e todo o mundo. Martinho Lutero traduziu a Bíblia para o alemão e, assim, conseguiu acabar com as missas realizadas somente em latim para que as pessoas pudessem finalmente entender o que os padres católicos diziam em seus sermões.

Lutero era um revolucionário, porém, ao lançar suas teses, ele não rompia completamente com a tradição cristã. Acreditava no "terrível poder do diabo", pensava ser justo e necessário matar as bruxas nas fogueiras, e acreditava profundamente nas ideias do apóstolo Paulo, afirmando que "o justo viverá da fé".

No entendimento de Lutero, é Deus que torna um homem bom ou justo, e a salvação só existe com uma experiência pura da fé em Cristo. Os reformadores queriam acima de tudo "sola scriptura", ou seja, fidelidade absoluta ao que dizem os evangelhos. Daí terem sido chamados de evangélicos ou protestantes.

Doutor Lutero, como era conhecido por causa da formação acadêmica, vivia em um antigo convento em Wittenberg. E foi nesse  ambiente que Lutero se reunia com estudantes, trabalhava, escrevia e, sobretudo, pensava sobre a reforma que ele pretendia fazer no mundo cristão.  

A Reforma 

No dia 31 de outubro de 1517, 500 anos atrás, em uma das portas na entrada da igreja do castelo de Wittenberg, Lutero pregou seu grande manifesto: um documento com 95 teses profundamente críticas à venda de indulgências  pela Igreja Católica. Naquela época religiosos concediam o perdão divino em troca de dinheiro ou de bens dos fiéis. Eram pessoas que queriam pagar por seus pecados ainda aqui na Terra pensando que, com isso, garantiriam a entrada no reino dos céus. Mas Lutero entendia que, de acordo com as escrituras, isso jamais seria possível. 

Reforma protestante no Brasil

Martinho Lutero revolucionou o conceito de “salvação”, ao afirmar que o crente ganharia seu espaço no céu somente pela graça de Deus, e não pelo comércio das “indulgências”, justamente, o que Bíblia diz claramente. "Não há salvação em nenhum outro; porque abaixo do céu não há outro nome dado entre os homens, em que devamos ser salvos". Atos 4:12.

Em uma das teses mais duras pregadas na porta da igreja, Lutero afirmava que os religiosos que vendiam perdão estavam pregando "doutrinas humanas que dizem que assim que o dinheiro entra no cofre a alma sai voando do purgatório".

No geral, Lutero atacava principalmente a riqueza acumulada pelo Vaticano. "Os verdadeiros tesouros da Igreja, de onde o papa distribui indulgências, não são suficientemente discutidos ou conhecidos pelo povo de Cristo", afirma Lutero.

Devido ao ato corajoso de Lutero, a Igreja do Castelo, também é conhecida com a Igreja de Todos os Santos, tornou-se um marco no início da Reforma Protestante. E até hoje, principalmente nas celebrações dos 500 anos, pessoas do mundo inteiro vão até lá prestar homenagens ao homem que ousou desafiar a Igreja Católica num tempo de trevas e acabou mudando os rumos da história mundial.  

O monge alemão entrou em uma disputa tão perigosa com a Igreja que precisou passar um ano escondido em um castelo.

Quando voltou a Wittenberg, não mais católico, ele rejeitou a ideia de que padres deveriam ser celibatários e se casou com uma freira que abandonou o convento. Passou a criticar o que dizia ser um excesso de sacramentos e dogmas impostos pela Igreja. Foi repreendido pelo Papa, mas jamais se desculpou.

Voltando ao que se entendia serem as origens do cristianismo, surgiram as igrejas luteranas, presbiterianas e muitas outras denominações, que mais tarde chegariam também ao Brasil.

A Igreja Católica sentiu o golpe e viu uma debandada de fiéis. Muitos protestantes foram perseguidos e algumas décadas depois veio uma guerra terrível pela Europa. De um lado nações católicas, do outro, protestantes.

Cinco décadas depois daquele 31 de outubro de 1517, a venda de perdão, a venda de indulgências, foi proibida pelo Vaticano. As feridas entre católicos e protestantes jamais foram completamente superadas. De forma lenta, nas últimas décadas têm surgidos ações de ambos os lados, se não de reaproximação, pelo menos de uma convivência pacífica. (Renato Ferreira com informações de agências)

 

Está difícil para juízes de primeira instância no Brasil exercerem suas funções, nem mesmo quando eles se sentem ameaçados, diante de medidas contrárias da Suprema Corte. Nesta terça-feira (31/10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), - à esquerda -  suspendeu a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS).

 

A transferência foi um pedido do Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a família do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.

 

O próprio Bretas foi quem autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador em uma das audiências. O peemedebista questionou o magistrado sobre compra de jóias para suposta lavagem de dinheiro, afirmando que a família do juiz trabalhava com bijuterias. Bretas alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista.

 

No entanto, no despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Gilmar Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.

 

Segundo Mendes, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz Bretas, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça. Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Agora, o caso deverá ser julgado pelo pleno do Supremo. (Com informações do Último Segundo)

Dr. Gustavo Albano, Promotor do Ministério Público, de Osasco, fala sobre importantes assuntos no combate à corrupção, durante palestra no Primeiro Fórum da AmeCom (Associação Metropolitana de Comunicação). Sob o tema: "O combate à corrupção nas cidades e o papel da imprensa", o Fórum Que Brasil Queremos, foi realizado na noite desta segunda-feira, (30/10), no auditório das Faculdades Anhanguera, campus Osasco, onde compareceu um grande público, formado por estudantes de Direito, advogados, professores e jornalistas.

Além do Dr. Gustavo, o evento contou também com a palestra do jornalista Rodrigo Hornhardt, chefe de Jornalismo do SBT, que falou sobre jornalismo investigativo e o papel da imprensa no combate à corrupção. Dentre outras temas sobre o seu trabalho à frente da Promotoria de Osasco, onde comanda diversas investigações, o Dr. Gustavo Albano afirmou que, envolvendo administrações anteriores, sua Promotoria busca resgatar aos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões que foram desviados por vários órgãos e gestores públicos. "Quantos benefícios públicos esse montante não poderia significar para a população de Osasco?", indagou o Promotor.

Dos 21 vereadores de Osasco só o Tinha Di Ferreira compareceu ao evento. Todos foram convidados. Aliás, Tinha Di Ferreira foi o único político de Osasco que esteve presente.

Notícias & Opinião esteve lá e cobriu o evento. Veja aqui um pequeno trecho da palestra do Dr. Gustavo Albano. Veja o vídeo aqui: 

 

Na noite desta segunda-feira, 30/10, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI), lançou o Projeto Osasco Integra, no Centro de Formação dos Professores. Ação tem como objetivo principal inserir no mercado de trabalho pessoas em situação de alta vulnerabilidade social.

 

O Osasco Integra não é uma política assistencialista, mas, sim um projeto intersetorial, que envolve o trabalho conjunto do poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Isso possibilita a execução de políticas sociais, com ações capazes de promover uma Osasco mais justa, com igualdade de oportunidades para todos os trabalhadores, independentemente, de sua condição social. O evento contou com a presença de dezenas de empresários parceiros do projeto, de vereadores, secretários municipais e também do Juiz de Direito, Dr. Samuel Karasin, Diretor do Fórum de Osasco e responsável pela Vara da Criança e do Adolescente.

 

Notícias & Opinião também esteve presente cobrindo o evento. Veja, aqui, a videorreportagem do jornalista Renato Ferreira: https://www.facebook.com/orenatoferreira/posts/1509740409116194?pnref=story

 

A noite de segunda-feira, 23/10, foi especial para 18 professores da rede municipal de ensino. Foi realizado no Teatro Municipal de Osasco, a premiação do concurso “Professor Inovador – 2017”, promovido pela Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Educação.

 

A abertura da solenidade contou com a apresentação de um amplo repertório musical com temas de filmes e desenhos animados, além dos hinos de Osasco e do Brasil, tocados pela Banda Sinfônica do Conservatório Villa Lobos da FITO, sob a regência do maestro e arranjador da banda,Ederlei Lirussi, abrilhantando ainda mais a noite.

Professor inovador público

O prêmio “Professor Inovador” visa a valorização do professor e o reconhecimento de sua contribuição por uma educação pública de qualidade, bem como seu empenho na promoção de atividades que transformem e melhorem o ambiente educativo.

 

A escolha dos 18 profissionais vencedores foi realizada por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Educação e representantes das instituições: Associação dos Professores de Osasco (APOS), Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos (Sintrasp) e do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Osasco (Sinpemor).

Professor inovador 1 lugar

Para contemplar um número abrangente de professores, as inscrições foram divididas em igual quantidade, sendo 6 (seis) para professores da Educação Infantil; 6 (seis) do Ensino Fundamental e 6 (seis) da Educação de Jovens e Adultos/Educação Popular.

Professor inovador 2 lugar

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, acompanhado pela primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Aline Lins, parabenizou todos os educadores e agradeceu o empenho que tem recebido dos profissionais da educação desde que assumiu o governo.

“Estamos investindo para que Osasco seja cada vez mais uma referência na educação de qualidade. Vocês [professores] fazem parte da nossa vida, dentro e fora das escolas. Esse momento de premiação representa o ápice de um reconhecimento. Gostaríamos de poder premiar todos os inscritos pela qualidade dos projetos que foram apresentados. No entanto, sintam-se todos vencedores. Quanto àqueles que se destacaram hoje, levam para a casa esse prêmio. Gratidão é a palavra que escolho para demonstrar meu prestígio por todos vocês professores e trabalhadores da educação. Agradeço muito pelo trabalho que vem sendo realizado. Sei que temos muito ainda por fazer no setor e vamos fazer. Obrigado!”, disse Lins.

Profesor inovador 3 lugar

A secretária de Educação, Ana Paula Rossi, valorizou a iniciativa e reforçou seu agradecimento aex-secretária da pasta, a atual vereadora dra. Régia, que estava presente compondo a mesa solene. “Esse prêmio busca valorizar os professores da rede. Nós governamos para nossa cidade e não por bandeiras partidárias. Buscamos a união de forças para fazer o melhor para nossa população e para a cidade. Tenho consciência dos problemas da secretaria, mas não tenho medo e os encaro de frente. Além dessa iniciativa do concurso ‘Professor Inovador’ temos também várias outras ações e projetos que têm feito muita diferença no setor e trazido grandes transformações na educação. E vocês, profissionais da educação, merecem todo nosso carinho e respeito”, destacou.

 

CONHEÇA OS GANHADORES DO PRÊMIO PROFESSOR INOVADOR

Categoria Educação Infantil

1º lugar – Projeto vencedor: Reciclar “do lixo ao luxo”

Professora Roseli de Jesus Silva – CEMEIEF Prof. Maria J.F. Ferraz

Prêmio – Cheque no valor de R$ 12.000,00 +  troféu e certificado

2º lugar – Projeto vencedor: Pensar o presente, construir o futuro

Professora Cristina A. M. da Silva  - CEMEI Carlos Fernandes Costa

Prêmio – Cheque no valor de R$ 8.000,00 +  troféu e certificado

3º lugar – Projeto vencedor: O início

Professora Sammia E. M. França – Creche Vilma Catan

Prêmio – Cheque no valor de R$ 5.000,00 +  troféu e certificado

4º lugar - Projeto Vencedor: A criança e a arte de viver

Professora: Marineide Pereira Rocha – CEMEI Lourdes Candida de Farias

Prêmio – Cheque no valor de R$ 4.000,00 +  troféu e certificado

5º lugar – Projeto Vencedor: Um arraiá de faz de conta

Professora Júnia Prado Félix – CEMEI Zaíra Collino Odália

Prêmio – Cheque no valor de R$ 2.500,00 + troféu e certificado

6º Lugar - Projeto Vencedor: Que som é esse?

Professora Patrícia Barbosa de Souza – CEMEIEF ProfDarcy Ribeiro

Prêmio: Cheque no valor de R$ 1.500,00 +  troféu e certificado

Categoria Ensino Fundamental

1º lugar – Escola de pais na perspectiva de um currículo integrador
Professora Marcia A. S. Soares – EMEF Prof. Renato Fiuza Teles

Prêmio: Cheque no valor de R$ 12.000,00 +  troféu e certificado

2º lugar – Brincando de teatro na escola: uma proposta de alfabetização

Professora: Marcia A. Dalbello Vetore

Prêmio: Cheque no valor de R$ 8.000,00 +  troféu e certificado

3º lugar – Informática: “ O jornal”

Professora Telma A. S. Liberti – EMEF Laerte J. dos Santos

Prêmio: Cheque no valor de R$ 5.000,00 +  troféu e certificado

4º lugar – Transformando valores: vencer e crescer

Professora Lucinéia Lemos – EMEF Prof. Elza Carvalho M. Batiston

Prêmio: Cheque no valor de R$ 4.000,00 +  troféu e certificado

5º lugar – Matemática sem mistérios

Porfessora Dulcimeire A. L. Roque – EMEIEF Saas Bechara

Prêmio: Cheque no valor de R$ 2.500,00 +  troféu e certificado

6º Lugar – Biblioteca escolar: asas da imaginação

Professora Andrea Luiza Costa – EMEF Marechal Bittencourt

Prêmio: Cheque no valor de R$ 1.500,00 +  troféu e certificado

Categoria Educação de Jovens e Adultos – EJA

1º lugar – Atuar no seu talento para aprender empreender

Professora Nilma Sladkevícuis Castellani – EMEF Luiz Bortolosso

Prêmio: Cheque no valor de R$ 12.000,00 +  troféu e certificado

2º lugar – Pintando o sete: minha cor, sua cor, nossa cor

Professora Miriam Mika Mori – EMEF Oscar Pennacino

Prêmio: Cheque no valor de R$ 8.000,00 +  troféu e certificado

3º lugar – Vivenciando novas descobertas com a matemática

Professora Maria Inez Ferreira – EMEIEF Prof. Zuleika G. Mendes

Prêmio: Cheque no valor de R$ 5.000,00 +  troféu e certificado

4º lugar – Quem se ama se cuida

Professora Liege Prandi – CEU Zilda Arns

Prêmio: Cheque no valor de R$ 4.000,00 +  troféu e certificado

5º lugar: Desperta-me

Professora Carla Isabel Trevisan Lopes – Escola de Educação Especial Edmundo Campana Burjato

Prêmio: Cheque no valor de R$ 2.500,00 +  troféu e certificado

6º lugar – Alfabetização e alimentação

Professora Luciana G.V.Torres – EMEF Dr. Hugo Ribeiro de Almeida

Prêmio: Cheque no valor de R$ 1.500,00 +  troféu e certificado

Participaram do encontro, a vice-prefeita Ana Maria Rossi, acompanhada por seu esposo e ex-prefeito Francisco Rossi; Tânia Cristina Araujo Cardoso, diretora do Conservatório Villa Lobos da FITO; Anay Cristine, presidente da APOS (Associação de Professores); José Toste, diretor de Educação; o estudante Luiz Henrique, que homenageou sua professora Roseli, da CEMEIEF Maria José F. Ferraz; os secretários municipais Carlos Piteri (Transportes e da Mobilidade Urbana), José Bento (Comunicação), Pedro Sotero (Finanças), Sérgio Di Nizo (Administração) e José Carlos Pedroso (presidente da FITO); Mirtes de Cássia O. Rinaldo, diretora da Creche Vilma Catan; os vereadores Batista Comunidade, Ralfi Silva, Renato Bonin e Ricardo Silva, e Vitor Hugo, representando o vereador De Paula. (Texto: Olga Liotta - Fotos: Ítalo Cardoso - SECOM)

 

Nesta sexta-feira (27/10), o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um habeas corpus à advogada Libânia Aparecida da Silva, presidente da OAB/Osasco, que foi presa preventivamente na terça-feira, (24), acusada de praticar extorsão contra o presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Elissandro Lindoso.  O HC foi impetrado pela OAB do Estado. O marido de Libânia Aparecida, Carlos Gomes, detido juntamente com ela, continua preso.

 

 

Veja, aqui, a íntegra da decisão do Trribunal de Justiça:

A queixa é de constrangimento ilegal decorrente da conversão da prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva, por meio de decisão
desprovida de fundamentação idônea, quando ausentes os pressupostos da custódia cautelar e, paralelamente, presentes os requisitos da liberdade
provisória.
Sustenta, em resumo, a impetrante, que Libânia viu-se “envolvida em nebulosa operação policial que culminou na sua injusta e açodada
prisão, realizada no último dia 24 de outubro de 2017”. E isso porque, “em circunstâncias a serem melhor esclarecidas, à Paciente foi imputada a suposta prática do delito de extorsão, pretensamente praticado em face do atual Presidente da Câmara Municipal de Osasco/SP” (fl. 4).
Prossegue, aduzindo que, em audiência de custódia, realizada no dia 25.10.2017, a Magistrada em exercício na Vara do Plantão Judicial da 19ª
Circunscrição Judiciária – Comarca de Sorocaba, acolheu proposição do fls. 313 Ministério Publico, de modo a converter a prisão em flagrante de Libânia em prisão preventiva.

Afirma a subscritora da inicial, em sequência, que não hájustificativa válida, específica e plausível, para a custódia cautelar, que além de
se mostrar exagerada e desproporcional, revela-se dissociada não apenas dasprovas e elementos concretos existentes nos autos, mas também da gravidade da infração penal em apuração, que não é considerada hedionda.
Paralelamente, enaltece os predicados pessoais favoráveis de Libânia, ressaltando ser ela advogada com atuação profissional destacada, que
ocupava, ao ensejo dos fatos, a condição de Presidente da 56ª Subseção da OBS/SP, primária, com bons antecedentes, família e residência fixa.
Busca, por isso, a concessão da liminar, para que a paciente seja autorizada a aguardar em liberdade pelo desfecho do processo, ainda que
mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Como se sabe, a cognição agora realizada é sumária e não exauriente.
Duas as pessoas detidas durante a diligência policial e apresentadas em audiência de custódia: a advogada Libânia e seu companheiro Carlos.
Pois bem.
Examinada a decisão atacada, embora de sua conclusão conste
a ordem de prisão da dupla, na sua fundamentação parece serem invocados
argumentos preocupados mais com a atuação de Carlos.
Com efeito, a Magistrada fala que não há indicativos seguros da
vinculação do réu ao distrito da culpa, nem comprovante de residência e
ocupação lícita.

Difícil acreditar que estes argumentos digam respeito a Libânia,
pois sua condição de advogada e de Presidente da 56ª Subseção da OAB/SP, no
município vizinho de Osasco, era de todos conhecida, tanto que por essa
condição foi tentado contato com o Presidente da 98ª Subseção da OAB/SP
São Roque e, diante da impossibilidade de sua localização, a lavratura do auto de
prisão em flagrante foi acompanhada pelo Advogado Roger Fernando Alves (fl.
33).
Mas não é só. A decisão que começa falando do réu (no
singular) prossegue afirmando que “não há como deferir-lhe a liberdade”
(novamente no singular) (fl. 71).
Como em matéria penal não se deve utilizar a interpretação
extensiva em prejuízo do acusado esta regra também deve estar presente
quando se analisa decisão que implique restrição tão grave da liberdade, como é
a prisão.
Paralelamente, fixada a premissa de que a prisão, antes da
sentença penal condenatória é medida excepcional, até porque existentes outras
medidas cautelares, previstas pelo legislador, é preciso que se demonstre,
concretamente, a necessidade da solução mais drástica e a insuficiência das
outras, menos gravosas.
No caso concreto, para não aplicar medidas assecuratórias mais
brandas, a justificativa utilizada foi no sentido de que não haveria aparato de
fiscalização adequado. Respeitada a convicção da autoridade judicial apontada como
coatora, o raciocínio utilizado indicaria que o artigo 319 do Código de Processo
Penal não passaria de norma programática, que jamais poderia ser utilizada, ou
de uma lei defectiva, assim entendida aquela que por não ter sido
suficientemente planejada, na prática demonstra não poder ser aplicada porque
inexistentes os recursos para tanto.

Mas não é isso o que a experiência tem demonstrado, pois
inúmeros os casos, no cotidiano forense, de aplicação eficiente de medidas
cautelares diversas da prisão.
Então, embora não exista dúvida de que o comando de prisão
dirige-se aos dois supostos autores da extorsão noticiada, como mostra-se
nebulosa a argumentação referente à concreta necessidade dela no tocante à
paciente, é caso de concessão liminar, em caráter parcial, da ordem reclamada.
Não é caso de prisão domiciliar, pretendida na inicial do remédio
heroico, pois ausentes os pressupostos do artigo 318 do Código de Processo
Penal, e também porque a medida implicaria restrição ao exercício da atividade
profissional de Libânia.
Suficientes, em face da inexistência de antecedentes criminais,
do exercício de atividade regular, pois do contrário a paciente não estaria
ocupando a condição de Presidente de Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil, e da ausência de emprego de violência física na prática do crime, as
medidas previstas no artigo 319, inciso I, do Código de Processo Penal
(comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades), a ser
disciplinada na origem em relação à periodicidade, e inciso II, a saber, proibição
de manter contato com a vítima e seus familiares, sem prejuízo de outras que se
mostrem necessárias em face das intercorrências que possam surgir no futuro,
colocando em risco o bom andamento da ação penal, incluída a própria colheita
da prova.
Registra-se que não há nos autos elementos que autorizem,
desde logo, a aplicação da regra do artigo 580, do Código de Processo Penal,
pois as condições pessoais dos custodiados não estão comprovadas por inteiro
como idênticas, aqui.
Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar,
para substituir a prisão preventiva de Libânia pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e II, do Código de Processo Penal, como
detalhado acima, determinando, por consequência, a expedição de alvará de
soltura clausulado em seu favor. A paciente deverá comparecer perante o
Juízo da origem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para a
regulamentação das medidas que lhe foram estabelecidas. Observe, a
secretaria, o sigilo processual determinado em Primeiro Grau (fls. 71/72).

São Paulo, 27 de outubro de 2017

XAVIER DE SOUZA

Relator

O CASO

Na terça-feira, 24, a presidente da 56ªSubseção de Osasco OAB, Libânia Aparecida da Silva, e seu marido foram presos pela polícia de São Roque, num restaurante, km 43 da rodovia Castelo Branco, após ter recebido um envelope com R$ 2 mil do vereador Lindoso, com parte do pagamento de extorsão. Segundo o vereador, eles pediram dinheiro e cargos no Legislativo para cessar as denúncias contra ele.

Veja matéria completa nesses dois links: https://goo.gl/5rhqx7  e https://goo.gl/EgYD4

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