Domingo, 16 Fevereiro 2020 | Login
Conforme proposta do Governo Federal, valor do seguro obrigatório cairia 67,7% para carros e 85,4% para motos.
 
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira, 31/12, a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Com a redução, os novos valores passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de 5,23 reais, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar 12,30 reais. A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de 10,57 reais; para ônibus sem frete, de 8,11 reais, e para caminhões, 5,78 reais.
A Seguradora Líder, única administradora do DPVAT, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019), que havia extinguido o seguro. Isso porque, segundo a Seguradora Líder, os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.
Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o DPVAT não mais existiria a partir de 1º de janeiro.
O ministro, plantonista desta segunda-feira, devido ao recesso forense, escreveu que a alteração do ato normativo referente ao DPVAT por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.
“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.
O presidente do STF determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.
Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.
Congresso e STF X Bolsonaro
Após a Medida Provisória extinguindo o DPVAT, devido aos inúmeros casos de corrupção e desvios dos recursos, que nunca chegavam às mãos das vítimas feridas ou a dos parentes de vítimas fatais, a REDE, partido de Marina Silva, recorreu ao STF, que aceitou e derrubou a Medida Provisória do Presidente Bolsonaro.
Agora, após decisão da própria Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados, o Supremo, sob o plantão de Dias Toffoli, volta a agir a favor das seguradoras. O caso será ainda analisado e votado pelo plenário do STF, mas, até lá, os brasileiros terão que pagar os valores antigos e mais altos de um seguro, que muitos desconhecem seus trâmites e são surpreendidos por agentes, principalmente, de funerárias, em momentos de fragilidade e acabam assinando documentos sem saber, realmente, o que estão assinando para liberação de valores do DPVAT.
As fraudes são feitas por membros de uma quadrilha com ramificações em empresas públicas e privadas, com um único objetivo: lesar o cidadão contribuinte. Dentre outras matérias de anos anteriores, esta publicada há poucos meses pelo jornal Estado de Minas, mostra com detalhes como as fraudes começam e são concluídas https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/11/12/interna_gerais,1100438/fim-do-seguro-obrigatorio-dpvat-veja-as-fraudes-contra-as-vitimas-de.shtml -
Veja, aqui, neste link - http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2015/04/policiais-medicos-e-empresarios-sao-presos-por-fraude-em-dpvat.html - outra matéria, onde a polícia prendeu policiais, médicos e empresários por fraudes no DPVAT.
Mas, como a Rede foi contra e o Supremo derrubou, resta aos brasileiros continuarem pagando o DPVAT e sem a redução proposta pelo Governo Federal. (Renato Ferreira - Fonte: Veja)
Cartão-postal catarinense teve reabertura parcial e recebeu milhares de visitantes nesta segunda-feira.
Interditada desde julho de 1991 devido ao risco de colapso da estrutura, a Ponte Hercílio Luz, que liga Florianópolis (SC) ao continente, voltou a ser reaberta, nesta segunda-feira, 30/12, para pedestres e ciclistas. Com apresentações de artistas locais e outras atrações, a reabertura parcial do famoso cartão-postal catarinense atraiu milhares de curiosos e autoridades.
Dirigindo um Fusca 1970, o governador Carlos Moisés (PSL) abriu o desfile que reuniu mais de 170 carros antigos que atravessaram a ponte esta manhã. Também a Polícia Militar de Santa Catarina prestou uma homenagem especial: policiais que dirigiam alguns dos carros históricos e que patrulhavam as imediações usaram uma farda idêntica à usada no dia inauguração da ponte, em 13 de maio de 1926.
Em conta oficial do governo de Santa Catarina no Twitter, assessores chegaram a comentar que “a praia mais movimentada de Floripa, hoje, se chama Ponte Hercílio Luz”, tal o afluxo de pessoas que o evento atraiu. O governador Carlos Moisés explicou que a obra só deverá estar concluída daqui a, no mínimo, dois meses.
Segundo a assessoria do governo catarinense, o serviço iniciado em 2006 (e assumido pela atual empresa em 2016, após sucessivos problemas com as construtoras anteriormente contratadas) está cerca de 95% concluído, faltando alguns “ajustes” e reparos.
“Em março, nós, de fato, reinauguraremos, definitivamente, esta obra, já com a iluminação cênica que vai transformar o visual desta ponte”, disse Moisés durante a cerimônia de reabertura da ponte.
Até o dia 5, apenas pedestres e ciclistas poderão atravessar a ponte. Durante este período, o local abrigará uma extensa programação para celebrar a reabertura da ponte. Ao todo, serão sete dias de shows de samba, rock, pop, sertanejo e MPB, além de outras atrações culturais, esportivas e gastronômicas.
A partir do dia 13, a prefeitura deve liberar a passagem das primeiras linhas de ônibus e para outros veículos a serviço de órgãos públicos. A previsão inicial é que o tráfego de carros particulares seja liberado após uma breve fase de avaliação da estrutura.
(Agência Brasil)
Prova internacional será realizada nas ruas da Capital paulista nesta terça-feira, com mais de 35 mil participantes.
 
Os atletas favoritos da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre já estão em São Paulo. Neste domingo, 29/12, os corredores e as corredoras deram entrevistas em um hotel do centro da capital e falaram sobre os desafios da prova, que acontece na manhã de terça-feira (31), com largada do pelotão feminino às 7h40 e, do masculino, às 8h05.
Segundo a organização, serão cerca de 150 atletas da elite. Além dos atletas profissionais, 35 mil pessoas estão inscritas para correr na tradicional prova de rua. Entre os participantes de elite, figuram a queniana Brigid Kosgei, recordista mundial da Maratona de Chicago, e o queniano Paul Kipchumba Lonyangata, vencedor da Maratona de Paris.
Pela primeira vez na São Silvestre, Brigid disse que tem se preparado, mas que a alta umidade pode ser um desafio para ela. “É uma prova que qualquer um pode ganhar, mas estou me preparando”, afirmou.
No feminino, também estão confirmadas as quenianas Pauline Kamulu, bronze no mundial de maratona de 2019 e atual vice-campeã da São Silvestre, e Sheila Chelangat, campeã da Okepke 10K (Nigéria), Shangai 10k, Port Gentil 10k (Gabão) e Valenciennes 10k (França).Mais nomes
Entre os homens, também estão o ugandense Jacob Kiplimo, campeão júnior de cross country em 2017 e vencedor da Manchester 10K em 2019; e o queniano Titus Ekiru, bicampeão em Honolulu (18/19), vencedor da Maratona de Milão e da Meia de Lisboa, ambas em 2019.
Pela primeira vez na corrida, Ekiru disse que vai treinar hoje e amanhã. “Vou treinar neste domingo e na segunda para dar o meu melhor na prova na terça-feira”, adiantou.
 
Entre os brasileiros, os favoritos são Daniel Chaves da Silva, top 15 na Maratona de Londres deste ano, garantindo a qualificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020; Wellington Bezerra, 18º na Maratona de Hamburgo (19) e vice da Maratona Internacional de São Paulo em 2018; e Ederson Pereira, campeão da Volta Internacional da Pampulha, ouro nos 10 mil nos Jogos Pan-Americanos de Lima, ambos neste ano, e quinto na Meia de Buenos Aires do ano passado.
As brasileiras favoritas são Valdilene Silva, 15ª colocada na Maratona de Frankfurt no ano passado, e Tatiele de Carvalho, quarta colocada na prova Dez Milhas Garoto (18) e 5ª na Meia de Buenos Aires (18). Ela possui cinco títulos do Troféu Brasil.
Entre os sul americanos participantes estão Diana Orcampo, da Argentina, campeã da Maratona de Buenos Aires, e Byron Piedra, do Equador, campeão sul-americano dos 10 mil metros.
Largadas mais cedo
Serão cinco os setores de acesso à largada da corrida, a partir das 7h25min do dia 31 de dezembro. Cada setor terá uma cor correspondente ao número de peito dos competidores e locais de entrada distintos. Dessa forma, os atletas terão orientação para chegar ao seu setor, determinado pelo tempo estimado de cada um. Os bloqueios de acesso funcionarão de 5h às 10h. Para a Elite e Cadeirante Esportivo (sem Guia) a entrada será pela rua Frei Caneca. O pelotão geral terá os acessos pelas ruas Ministro Rocha Azevedo (verde), Peixoto Gomide (azul), Alameda Casa Branca (rosa) e Plínio Salgado (amarelo).As categorias Deficientes, Pelotão C e PM também farão sua entrada pela rua Frei Caneca.
Cadeirante com Guia, que faz sua estreia, acessará pela Alameda Casa Branca, na calçada do Parque Trianon. Para chegar a essas ruas, os atletas deverão estar com número de peito, pois haverá gradeamento e seguranças.
Os 35 mil inscritos devem estar atentos a esses os importantes detalhes para chegar à Avenida Paulista e fazer sua prova com tranquilidade e segurança. A programação de largadas começará às 7h25min, na Avenida Paulista, perto do número 2000.
Alamedas Santos e São Carlos do Pinhal serão as opções para se chegar à região e entradas dos quatro setores de tempo. Apenas pessoas com número oficial de peito terão acesso. O quarteirão entre a rua Joaquim Eugênio de Lima e a alameda Campinas será exclusivo para a chegada, enquanto o quarteirão entre Campinas e Pamplona será utilizado para dispersão.
Portanto, não será permitida a presença de público nestes dois setores. Para o público na chegada, em razão dos bloqueios, o local para acompanhar os últimos metros, já na Avenida Paulista, será no trecho entre Brigadeiro e Joaquim Eugênio de Lima, pois os demais estarão interditados ao público.
A melhor forma de chegar será o transporte público, em especial o Metrô. A opções perfeitas serão as estações Brigadeiro e Consolação. A organização da corrida ressalta que a estação Trianon não deverá ser usada pelos atletas, pois não dará acesso à corrida.
Programação
A programação de largadas no dia 31 começará mais cedo, a partir das 7h25min, com a largada da categoria Cadeirantes. Em seguida, a partir das 7h40min, será a vez da Elite feminino, ficando para as 8h05min a Elite masculino, Pelotão C, Cadeirantes com Guia e Pelotão Geral. (Agência Brasil)
Mario Pitanguy esculpiu tricampeão da Fórmula 1 em tamanho real.
 
 
Há alguns anos, quem passeia pela orla da zona sul do Rio de Janeiro costuma se deparar com estátuas de algumas celebridades da cultura brasileira que já estão falecidas. Entre elas estão Carlos Drumond de Andrade e Dorival Caymmi, em Copacabana; Tom Jobim, em Ipanema; e Clarice Lispector; no Leme.
 
Neste fim de 2019, esse time de escritores e músicos ganhou a companhia de mais um compatriota, mas dessa vez famoso pelos feitos no mundo esportivo: o piloto Ayrton Senna. A estátua de bronze do tricampeão da Fórmula 1 está instalada desde a sexta-feira (27) no calçadão de Copabacana, em frente ao Hotel Copacabana Palace. A novidade chama a atençao de cariocas e turistas e muitos deles não perdem a oportunidade de posar para fotos.
A escultura foi doada pela agência de viagens virtual Hurb - Hotel Urbano. "Só queria dizer que preparamos um presente pra cidade! Uma estátua em tamanho real do Ayrton Senna para homenagear um dos maiores brasileiros de todos os tempos", anunciou a empresa pelas redes sociais.
O artista responsável pelo trabalho é o escultor Mario Pitanguy. Ele retratou Senna em tamanho real trajando uma macacão. O piloto está no degrau mais alto de um pódio e celebrando uma vitória com a bandeira do Brasil nas mãos.
Na tarde de hoje (28), Pitanguy compartilhou em suas redes sociais uma foto de vários turistas interagindo com a estátua. "Para mim, esse é o verdadeiro significado desta foto: 'Acredite nos seus sonho! Invista em seu trabalho, estude duro! No final tudo valerá a pena!'", escreveu.
História
Ayrton Senna foi campeão da Fórmula 1 nos anos de 1988, 1990 e 1991. Ele morreu em 1994 após um acidente no Grande Prêmio de San Marino. Seu funeral e velório provocaram uma grande comoção em todo o Brasil.
Sua morte completou 25 anos em maio deste ano. Ainda hoje, ele detém recordes na principal categoria do automobilismo. Ao todo, o piloto brasileiro participou de 161 corridas da Fórmula 1, alcançando 41 vitórias, 80 pódios, 65 pole positions e 19 voltas mais rápidas. (Agência Brasil)
As vendas no Natal subiram 9,5% em relação ao ano passado. Apesar dos pessimistas e dos que torcem contra, o Brasil está no caminho certo.
 
As vendas no Natal subiram 9,5% em termos nominais, sobre 2018, segundo informou a Alshop (Associação dos Lojistas de Shopping Centers), nesta quinta-feira, 26/12. É o melhor desempenho desde 2014, início da crise econômica, a pior da história do país, que afetou duramente as vendas do varejo até 2018.
"Tem que festejar porque o Natal foi bastante positivo. E a expectativa é que até o dia 31 esse ritmo mais forte se mantenha por causa das vendas pré-réveillon e do período de trocas de produtos", disse Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.
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O aumento das vendas em comércio popular, seja na 25 de Março, ou nos Shoppings, reflete o crescimento da economia brasileira
A retomada da geração de empregos neste ano, a liberação do saldo do FGTS, a queda da taxa de juros da economia especialmente ao longo de 2019 e a redução da inflação explicam o desempenho do fim do ano, diz Sahyoun.
Ainda segundo a entidade, os shoppings centers cresceram 7,5% em 2019 sobre 2018, e foi também o melhor índice desde 2014, segundo pesquisa da associação e do Ibope. O faturamento do setor neste ano somou R$ 168,2 bilhões. (G1) 
 
 

 

Por Renato Ferreira - 

A cidade de Osasco está de luto. Nesta quinta-feira, 26 de dezembro, por volta das 15h30, recebi uma triste notícia. A da morte repentina do nosso amigo José Quadros, o "Zé das Flores" como era carinhosamente conhecido na cidade.

Zé das Flores era proprietário da Floricultura Estoril, na Avenida dos Autonomistas, bem próximo ao prédio histórico do antigo Cine Estoril. Era um gentleman, uma pessoa educadíssima e de fino trato com as pessoas. Segundo informações, ele sofreu um infarto fulminante e faleceu no seu próprio estabelecimento comercial.

Já conhecia o Zé das Flores, mas, apenas de vista, desde as décadas de 1970 e 80. Mas, fizemos uma grande amizade a partir de 1991, quando voltei de Piracicaba, onde morei por 7 anos. Em Osasco, passei a trabalhar em veículos de comunicação e também na Prefeitura, onde trabalhei na Secretaria de Comunicação de 1994 a 2018, quando me aposentei.

E foi nesse período que conheci melhor e convivi com esse grande homem que acaba de nos deixar. Ele era um dos principais fornecedores de flores para os órgãos públicos de Osasco. E sempre o encontrava no Paço Municipal, na Câmara e em outros diversos eventos políticos da cidade e região.

Como nesta foto, de 2014, num evento do PSD, partido que ele fazia parte. José Quadros, além do seu comércio de flores, era também um grande ativista político de Osasco. Conversávamos muito sobre política de Osasco, de São Paulo e do Brasil. E ele sempre foi muito ponderado em suas análises ou opiniões políticas.

Nesse momento de dor, eu, em nome de Notícias & Opinião, expresso nossos sentimentos de pesar e peço a Deus que conforte e console o coração de sua esposa, Cândida, dos filhos e de todos os demais familiares. Estou triste! Perdi um grande amigo!

Assim que soubermos de mais informações sobre o velório e sepultamento, informaremos aqui.

Atualizado às 20h35
Conforme a família postou há poucos minutos, o velório será amanhã no velório Bela Vista e o enterro, às 15h, em Osasco. (Renato Ferreira)

 
Inquérito foi concluído no dia 23 de dezembro; ex-presidente, Paulo Okamoto, Palocci e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), em uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula.
Segundo a PF, foram registrados repasses do total de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014, tendo como origem os créditos da conta de propinas materializada em uma planilha gerenciada por Marcelo Odebrecht.
A Polícia Federal concluiu o inquérito na segunda-feira (23). Lula, Palocci, o presidente do instituto, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme a conclusão do inquérito, "as evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de 'doações' foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula".
A PF afirmou que, a partir disso, "surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado". Segundo o Jornal O Globo, nesse mesmo inquérito, a PF vê indícios de superfaturamento em contratos do Instituto Lula com empresas dos filhos do ex-presidente petista.

 

Esquema de corrupção
Conforme concluiu a Polícia Federal, a doação foi feita de forma registrada, formal, mas os recursos foram abatidos da conta de propinas, registrados na planilha italiano, uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci.
Em troca dos repasses, de acordo com o inquérito, a Odebrecht foi beneficiada em negócios com a Petrobras.
O indiciamento é a fase final da investigação da Polícia Federal. O inquérito agora é encaminhado para análise do Ministério Público Federal (MPF).
Doação ao Instituto Lula
Em 2016, Lula virou réu em um processo da Lava Jato que apura a compra de um terreno pela Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula, em São Bernardo do Campo. A obra nunca saiu do papel.
O processo está aguardando sentença do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat.
Outro lado
O advogado do ex-presidente Lula disse que o indiciamento dele não faz sentido e que as doações ao Instituto Lula foram normais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida.
A defesa afirmou também que na época das doações, Lula não era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro, e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente.
A defesa de Antônio Palocci informou que ele colaborou de modo efetivo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para o esclarecimento dos fatos investigados.
A defesa de Paulo Okamotto declarou que ele "foi absolvido de acusação absolutamente semelhante", que o delegado transparece que deseja "recriar casos" e que as doações ao Instituto Lula foram feitas pelas mesmas empresas que doaram a institutos de outros ex-presidentes.
O Instituto Lula declarou que todas as doações que recebeu foram "legais, formais, documentadas e sem contrapartidas, não tendo nenhuma relação com contas correntes informais". Marcelo Odebrecht não respondeu ainda sobre o indiciamento. (Fonte: G1 Paraná)
Apesar das alterações feitas pelo Congresso, onde muitos parlamentares - deputados e senadores - respondem a processos judiciais - Bolsonaro e Moro acreditam o projeto anticrime significa um avanço no combate à corrupção e à criminalidade no país.
 
 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem 24/12, em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial. (Agência Brasil)

Outras unidades da federação também estudam mudanças
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.
Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.
O provável cronograma quase se sobrepõe ao prazo previsto na Portaria nº 1.348 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que estabeleceu 31 de julho do próximo ano como prazo final para estados e municípios fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou.
Mudanças nos estados

Enquanto correm os dois prazos, alguns estados já iniciaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos. Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
No Paraná, um projeto apresentado pelo Executivo já virou lei e o segundo aguarda votação final. Em Goiás e no Pará, as propostas foram aprovadas em primeiro turno. No Mato Grosso e em Sergipe, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas.
Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo.A reportagem não localizou informação sobre tramitação de propostas nos legislativos do Amapá, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Tocantins.
Situação fiscal
A situação de tramitação das reformas da Previdência não guarda relação com a situação fiscal e previdenciária dos estados, essa o principal fator de déficit orçamentário. De acordo com o estudo “Indicadores de Situação das Previdências Estaduais”, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.Conforme ranking geral do IFI, os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste estão nas piores posições. Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão nas quatro últimas posições do ranking. A Secretaria do Tesouro Nacional atribuiu letra “D” às finanças públicas fluminense e gaúcha na última edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
O estudo assinala a dificuldade dos estados de lidarem com elevado nível de endividamento e com comprometimento relativamente elevado com gasto de pessoal ativo e inativo. Para Josué Pellegrini, analista da IFI e consultor legislativo do Senado, “a reforma da Previdência nos estados é questão central. Não dá para os governadores ficarem apostando em uma tramitação que está em Brasília e pode não acontecer”.
Com as eleições municipais previstas para 4 de outubro, os parlamentares federais podem adiar a votação das pautas mais polêmicas, alerta Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap). “Eles terão cautela maior ainda que tiveram no momento que decidiram excluir os servidores para expor os vereadores e os deputados estaduais”.
O comportamento dos parlamentares, tanto no Legislativo Federal quanto nos legislativos estaduais, é influenciado pelo posicionamento do Executivo estadual lembra o economista José Márcio Camargo. “Uma parte dos governadores tem atitude um tanto populista em relação a esses problemas.
Na reforma da Previdência federal, alguns governadores adotaram uma postura de que alguns estados não precisavam da reforma e que eram contra. E os deputados reagiram e tiraram os estados da reforma.”
A pesquisadora Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que a tomada de decisão sobre Previdência Social é extremamente difícil, mas pondera que as alterações trazem consequências imediatas no atendimento à população nos estados.“Quando a gente fala em reforma da Previdência, a gente está falando por exemplo sobre até quando um policial militar pode ficar nas ruas, até quando uma professora primária pode ficar em sala de aula. Estamos nos referindo a setores que desempenham papeis específicos na prestação de serviços”, lembra.
* Texto atualizado no dia 24/12/2019, às 15h42, para correção de informação. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou no dia 19/12/2019 a reforma do sistema previdenciário dos servidores estaduais, em adequação à Emenda nº 103 à Constituição Federal. (Fonte: Agência Brasil)

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