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A Prefeitura de Osasco dará início a um novo projeto limpeza pública na segunda-feira, 22/04. Trata-se da ação batizada de “Mutirão Amor por Osasco”, que reunirá serviços de zeladoria e manutenção. O start ocorrerá no bairro do Jardim Veloso, zona Sul, onde as equipes permanecerão por nove dias, depois seguirá um cronograma de trabalhos, privilegiando todos os bairros da cidade.

O anúncio sobre a nova ação foi feita pelo prefeito Rogério Lins no sábado, 13/04, durante reunião de estratégia com secretários, adjuntos, diretores e assessores na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (antiga Sala Osasco). O objetivo é zerar as demandas geradas por meio da Central 156, como solicitações de poda de árvore, tapa buraco, limpeza de boca de lobo, pintura de faixas, troca de lâmpadas queimadas, entre outros.

Cada bairro tem um perfil e necessidades diferenciadas. A maior demanda é para a limpeza de pontos viciados de despejo de lixo e entulho. As equipes da prefeitura farão isso e apresentarão os números de trabalhos executados após o período de permanência no bairro.

O prefeito Rogério Lins e secretários municipais também acompanharão a execução dos trabalhos. Para tanto será montada uma estrutura para permanência no bairro onde haverá atendimento aos munícipes, que poderão levar suas solicitações diretamente às equipes de plantão.

Para Lins, o “Mutirão Amor por Osasco” visa colocar a cidade em ordem e, principalmente, despertar no munícipe o seu papel de cidadão, ou seja, de fiscalizador do bairro em que reside. Os munícipes podem denunciar o despejo irregular de lixo e entulho, que gera multa equivalente a R$ 15 mil e apreensão do veículo.

Durante a passagem das equipes da prefeitura, elas irão também chamar os munícipes para participar. Aqueles que quiserem contribuir, poderão fazê-lo, juntando-se ao exército de funcionários que fará a limpeza e organizará o bairro.

Após os trabalhos serem concluídos no bairro, daí entrará em campo a equipe da Ouvidoria Geral com o único objetivo de aproximar-se dos cidadãos e fazer uma avaliação sobre os trabalhos realizados.

A primeira edição do “Mutirão Amor por Osasco” começa no Jardim Veloso e, nas próximas edições, que se estenderão até dezembro, serão privilegiados dois bairros de cada vez, sendo um da zona norte e outro da zona sul. (Secom/PMO)

SERVIÇO

Mutirão Amor por Osasco

Quando: 22/4

Local: Jardim Veloso

Concentração: Avenida Sarah Veloso, 71, próximo ao Supermercado Marçalo

Horário: a partir das 7h30

Resta saber, agora, se a medida vale também para outros condenados como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar, dentre outros.

 

Nesta quinta-feira, 18/04, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar sua própria decisão que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas à imprensa. A decisão de Toffoli saiu poucas depois que seu colega, ministro Alexandre de Moraes também derrubou sua própria decisão de censurar uma reportagem do site Antagonista e da revista Crosué.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Agora, com a medida de Toffoli, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

Liminares e impasse

Ministros Toffoli Fux e Lewandowski

Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Dias Toffoli

No ano passado, durante as eleições de 2018, houve uma solicitação da Folha pedindo a entrevista com Lula. Isso foi no final do mês de setembro, dia 28, quando o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar. No mesmo dia, no entanto, o ministro Luiz Fux revogou a liminar impedindo a entrevista, fato ue gerou polêmica e impasse nos bastidores do Supremo.

Para serenar os ânimos na Suprema Corte, já que alguns ministros criticaram a decisão de Fux, Dias Toffoli confirmou a proibição. Veja o que ele disse em sua decisão no dia 1º de Outubro de 2018: "A fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux", afirmou Toffoli em despacho.

O caso deveria ser julgado pelo Plenário do Supremo, o que acabou não acontecendo. Até esta quinta-feira, quando o próprio Toffoli derrubou sua decisão. Ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (Fonte: Agência Brasil)

E os outros presos?
Resta saber se a decisão de Toffoli beneficiará somente o ex-presidente Lula. Como sua decisão foi tomada em 2018 para serenar os ânimos no STF, agora, ela poderá gerar dúvidas quanto ao direito de demais condenados pela Justiça brasileira.

Porque, agora, outros presos também famosos, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenados também por corrupção e lavagem de dinheiro; ou ainda Fernadinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas, poderão também requerer o direito de conceder entrevista na prisão. E aí como fica? Afinal, segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais e têm os mesmos direitos e obrigações perante a Lei. (Renato Ferreira)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram entrevista condenando a "censura" adotada pelo colega Alexandre de Moraes. O inquérito para investigar ofensas a ministro foi aberto por determinação de Dias Toffoli. Para Celso de Mello, "censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades".

O caso
Na segunda-feira, 15/04, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai".

A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, condenado e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, "O amigo do amigo de meu pai" e um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas. (Fonte: Agência Brasil)

 

A Prefeitura de Osasco, por meio do Fundo Social de Solidariedade, entregou entre os dias 10 e 17/04 mais de 10 mil ovos de chocolate para 82 instituições atendidas pelo órgão.

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Aline Lins, primeira-dama de Osasco e presidente do Fundo Social de Solidariedade

A ação foi comandada pela primeira-dama e presidente do Fundo Social, Aline Lins, que, com sua equipe esteve em diversos bairros do município fazendo as entregas.

Em clima de alegria e descontração, a criançada comemorou antecipadamente a chegada da festa com o personagem caracterizado pelo coelhinho.

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A distribuição dos ovos de chocolates é uma ação social realizada anualmente pela administração pública na semana que antecede a Páscoa, que neste 2019 será comemorada no domingo, 21 de abril. (Texto: Olga Liotta - Imagens: Ana Paula Andrade - Secom/PMO)

 

Sob a coordenação do Jornal Fato Jurídico e apoio da Prefeitura de Osasco, será realizada na cidade, na próxima terça-feira, 23/04, às 8h30, uma importante palestra sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar Estadual número 1.320/2018.

Trata-se de uma iniciativa pioneira em processo de construção para criar um novo patamar de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte. O evento será realizado no Teatro Municipal Glória Giglio, na Avenida dos Autonomistas, em frente ao Carrefour.

Segundo os organizadores, trata-se de uma mudança cultural com alteração de procedimentos administrativos da fazenda estadual, em alinhamento com as boas práticas internacionais.

O programa está em fase de regulamentação e o objetivo da apresentação é que a Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo esclareça os contribuintes sobre os principais aspectos e benefícios do programa. (Fonte: Assessoria de Imprensa)

"Precisamos de qualidade e de redução nas despesa do Legislativo", diz o vereador da zona Norte.

 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco, nesta terça-feira, 16/04, o vereador De Paula (PSDB) apresentou uma Moção de Aplauso em homenagem ao ex-prefeito Silas Bortolosso, eleito presidente do Diretório Municipal, no último domingo, 14. Foi uma eleição com chapa única e Bortolosso vai substuir o vereador De Paula, que passou a presidir o partido em Osasco, após a morte do saudoso ex-prefeito Celso Giglio.

PSDB de Osasco com Silas Bortolosso

O ex-prefeito de Osasco, Silas Bortolosso (de terno, ao centro), é o novo presidente do PSDB Osasco

A Moção foi discutida pelos outros dois vereadores tucanos, Reginaldo Didi de Oliveira, e o ex-presidente da Casa, Dr. Elissandro Lindoso. Assim como De Paula, Didi e Dr. Lindoso também elogiaram a eleição de Silas Bortolosso, desejando-lhe sucesso e que ele possa unir o partido em Osasco. A Moção foi aprovada pela maioria dos vereadores.

Menos vereadores

Durante a sua fala, Didi disse esperar que com a eleição do ex-prefeito Silas Bortolosso, o partido possa "renascer das cinzas", em Osasco, assim como precisa também renascer em todo o Brasil. "Inclusive, como líder do partido nesta casa, vou propor uma profunda discussão dos tucanos osasquenses, para que possamos discutir, efetivamente, a cidade de Osasco e os interesses da nossa população".

Em seguida, o vereador da zona Norte, voltou a falar sobre o Projeto de Lei que apresentou recentemente no sentido de reduzir o número de vereadores em Osasco. Segundo o tucano, que iniciou sua carreira política no PT, ao contrário dos que pedem o aumento de cadeiras para 27, Osasco não precisa mais do que 15 vereadores.

"Hoje, temos 21 vereadores, mas, não precisamos desse número para representar o povo de Osasco e discutir os problemas da cidade. Precisamos de qualidade e não de quantidade e, pra mim, 15 vereadores são suficientes. Hoje, com toda essa crise que o mundo vive, o que precisamos é de diminuir despesas, seja no Governo Federal, nos Estaduais e nos Municípios. Não podemos continuar com tantos gastos nas Câmaras e Prefeituras, e o povo sofrendo com tanta carência, por exemplo, na área da Saúde", afirmou Didi. (Renato Ferreira)

O peruano chegou a ser operado em caráter de urgência. "Presidente tomou a decisão de atirar", lamentou o advogado de García.

Na manhã desta quarta-feira, 17/04, o ex-presidente peruano Alan García, de 69 anos, morreu durante uma operação em caráter de urgência por um ferimento de bala na cabeça. Ele tentou suicídio em sua casa, pouco antes de ser detido pela polícia em um caso vinculado ao escândalo Odebrecht, informou seu advogado.

"Nesta manhã aconteceu este acidente lamentável: o presidente tomou a decisão de atirar", afirmou o advogado Erasmo Reyna na entrada do Hospital de Emergências Casimiro Ulloa, em Lima.

O hospital indicou que García, 69 anos, teve "um ferimento de bala na cabeça" e estava sendo operado no meio da manhã.

"O paciente entrou no hospital com diagnóstico de impacto de bala, entrada e saída na cabeça", havia afirmado o ministério da Saúde.

Alan García, ex-presidente do Peru entre 1985-90 e 2006-2011, foi detido em sua casa de Lima no distrito residencial de Miraflores às 6h30 locais (8h30 de Brasília).

A polícia apresentou uma ordem de prisão preliminar judicial pelo prazo de 10 dias por suposta lavagem de dinheiro em um caso vinculado ao escândalo Lava Jato/Odebrecht.

4º peruano envolvido
Alan García era acusado de ter recebido propina para a construção de uma linha de metrô em Lima. O projeto era tocado pela construtora brasileira Odebrecht. Além do ex-presidente, a operação desta quarta prendeu o ex-secretário-geral da Presidência, Luis Nava, e o ex-vice-presidente da Petro Peru, Miguel Atala.
Além de García, outros três ex-presidentes do Peru são acusados de receber propina da empreiteira brasileira: Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), que renunciou ao mandato em meio às acusações em março do ano passado.

No Brasil
A empreiteira brasileira, investigada pela Operação Lava Jato, se envolveu no maior escândalo no Brasil, durante o governo Lula (PT), e também em outros países, como o Peru. Aqui, além de vários diretores da Petrobras, da empreiteira e políticos, o caso Odebrecht levou também para a prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está preso há mais de um na Polícia Federal de Curitiba. (Fonte: Estado de Minas)


Bolsonaro, Moro e parlamentares se posicionam contrários ao inquérito aberto por Toffoli e a favor da liberdade de expressão. O caso será decidido pelo plenário da Corte. Ministro Marco Aurélio Mello vê "Censura" e "retrocesso".

 

O clima esquenta de vez nas relações entre as instituições brasileiras. Na tarde desta terça-feira, 16/04, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ignorou a decisão da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge e manteve a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada logo após Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias, por decisão do presidente da Casa, Dias Toffoli.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 
"Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.

Aula de Dodge

raquel dodge marco

Procuradora-Geral da República Raquel Dodge

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge deu uma aula sobre Constituição e se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge.

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. 

Marco Aurério vê "censura" e "retrocesso"

Marco Aurélio Mello

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello

O caso, agora, será decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros já se posicionaram pelo arquivamento do inquérito. Ou seja, derrota dos ministros Dias Toffoli e Alexandre Garcia.

"O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse também que "em 28 anos de STF" não se recorda de nenhuma decisão para retirar uma reportagem.

Bolsonaro e Moro defendem a liberdade de expressão

Bolsonaro e Moro

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro

O dilema envolvendo esse inquérito proposto pelo ministro Dias Toffoli provocou a reação do Presidente da República Jair Bolsonaro e de outras autoridades.
Em seu twitter, Bolsonaro postou: "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável".

"Essa é uma questão que está com o STF, espero que o Supremo resolva. A posição minha, pessoal, sempre foi pautada pela liberdade de expressão", afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Também no Congresso, tanto na Câmara como no Senado, diversos parlamentares criticaram o ministro Alexandre de Moraes por manter o inquérito, mesmo depois da decisão de Raquel Dodge em mandar arquivar o processo pela sua inconstitucionalidade. Mais uma vez, muitos senadores destacaram a necessidade de se instaurar a CPI da Lava Toga e o afastamento de alguns ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e agora também Alexandre de Moras. (Fonte: Agência Brasil e G1))

 
 
Nesta terça-feira, 16/04, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu oito mandados de busca e apreensão no inquérito sigiloso que apura ataques a integrantes à Corte. Um dos alvos é o general da reserva do Exército Paulo Chagas, que foi candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP em 2018.
A operação foi deflagrada um dia após Alexandre de Moraes censurar o site O Antagonista e a revista digital Crusoé, do mesmo grupo editorial, que haviam publicado reportagem que associava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, a esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht investigado na Lava Jato.
Relator do inquérito que apura ameaças, calúnias e difamações contra ministros do Supremo, Moraes atendeu a pedido de Toffoli ao censurar os dois sites. Toffoli diz ser alvo de fake news (notícia falsa).
A decisão foi fortemente criticada por parlamentares e juristas. O autor do pedido da comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros de tribunais superiores, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que a censura só reforça a urgência da instalação da chamada CPI da Lava Toga. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a concessão de liminar para suspender a decisão de Moraes.
General Paulo Chagas
Paulo Chagas recebeu mais de 110 mil votos na disputa ao governo do Distrito Federal. (Fonte: Congresso em Foco)
General Paulo Chagas posta no Twitter
@GenPauloChagas
Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.
Quanta honra!
Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.

 

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista 'Crusoé', que publicaram documento que cita presidente da Suprema Corte.

 

(G1) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (à esquerda) determinou nesta segunda-feira, 15/04, que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.
"Determino que o site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé' retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site 'O Antagonista' e pela Revista 'Crusoé' para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão.
Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
Segundo reportagem publicada pela revista na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.
Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo". Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli". Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.
Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: "Ao contrário do que afirma o site 'O Antagonista', a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli".
Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:
"Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário". "A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", afirmou.
Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal. Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem.
A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava a Jato , no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria Geral da República.
Nesta segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a PF e o MPF a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões. O documento não é assinado por Marcelo Odebrecht, mas por seus advogados.
O diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.
Rangel afirma também: “Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”. (Conteúdo do G1)

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