Quarta, 15 Agosto 2018 | Login
Sorteado como relator do novo pedido, o ministro também negou o envio para Segunda Turma julgar recurso
Na tarde desta sexta-feira, 29/06, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro rejeitou também outro pedido onde os advogados solicitavam que o recurso fosse julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
Os advogados fizeram esse segundo pedido, porque no colegiado há maioria de três votos contra a prisão em segundo turno. A Segunda Turma tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Só os dois últimos são a favor da prisão em segunda instância.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril. Essa condenação refere-se ao caso caso do triplex em Guarujá (SP). Todos os recursos de Lula foram negados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) de Porto Alegre, como também nos Tribunais superiores.
Hoje, foi realizada a última sessão do STF antes do recesso forense. Assim, outros recursos da defesa de Lula só serão julgados em agosto. (Fonte: Agência Brasil)
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Advogados do ex-presidente petista questionam decisão de Fachin sobre julgamento em plenário
Conforme matéria no G-1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira, 28/06, por meio de uma reclamação, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachinm, relator da Lava-Jato no Supremo, de mandar o pedido de liberdade do petista ao plenário, em vez de julgá-lo na Segunda Turma. A defesa solitou também um novo relator, excluindo Fachin, e uma liminar para Lula aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O pedido foi distribuído pelo sistema eletrônico de sorteio do STF, que não incluiu Fachin, e o relator do novo pedido de liberdade será Alexandre de Moraes. Em abril, Moraes foi contra o habeas corpus de Lula, em votação no plenário. A defesa do ex-presidente pede que o relator sorteado conceda a liminar para soltar Lula e, depois, ainda quer que a Segunda Turma reconheça que Fachin desrespeitou a competência do colegiado quando remeteu o pedido dele ao plenário, onde os advgados avaliam que o resultado é menos favorável ao petista.
A defesa de Lula queria também que o sorteio para relator ocorresse apenas entre os ministros da Segunda Turma, com exceção de Fachin: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Porém, a distribuição foi livre, com base no parágrafo 8º do artigo 67 do Regimento Interno da Corte, que prevê o sorteio entre todos os integrantes do tribunal exceto o presidente e o ministro cujo ato foi questionado na reclamação. (Fonte: G1)
 
Será que o Lula vai aceitar o ministro Alexandre de Moraes como relator de seu pedido? Cuidado heim STF? (Renato Ferreira)
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Delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira

 

O clima de esperança no Partido dos Trabalhadores com a absolvição da senadora e presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, 19/06, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), durou pouco. Dois dias depois, a esperança se transformou em grande decepção e preocupação com o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a homologação da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Após a Segunda Turma absolver Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, também ex-ministro dos governos petistas, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a cúpula petista esperava outra vitória no STF em votação já marcada para a próxima terça-feira, 26/06, também pela Segunda Turma do STF. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski iriam julgar mais um pedido de liberdade de Lula. A esperança era grande uma vez que a maioria da Segunda Turma já tinha votado contra a prisão em segunda instância.

Só que na sexta-feira, 22, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiu enviar o processo de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF (Supremo Tribunal Federal). Com essa decisão, Fachin mandou arquivar o pedido, que já havia sido pautado por Lewandowski, presidente da Segunda Turma.

Palocci abre o bico

E se não bastasse isso, também na sexta-feira, 22, o TRF-4 tomou outra medida que preocupa ainda mais ao PT e ao Lula. Trata-se da homologação da delação premiada de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal. Os depoimentos de Palocci estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

E os petistas não escondem a preocupação com o que Paloci poderá falar aos investigadores. Em seu primeiro depoimento a Sérgio Moro, além de se colocar à disposição da Justiça, Palocci foi enfático ao afirmar que sabe com detalhes de todo o esquema do PT e dos governo de Lula e Dilma com a empreiteiras no caso de desvio de dinheiro da Pedrobras. "O Lula firmou um pacto de sangue com a Odebrecht", disse Palocci.

Palocci, que pediu desfiliação do PT antes de ser expulso, é hoje considerado um traidor pelos petistas. Para cúpula do partido, parlamentares e militância, Palocci "é traidor" e estaria mentindo para obter redução de sua pena.

No caso do pedido de liberdade de Lula, seus advogados de defesa já disseram que vão recorrer. Já sobre a delação de Palocci, a defesa vai esperar o final dos depoimentos para se posicionar, uma vez que Lula responde a outros processos, como o caso do Sítio de Atibaia, e também porque Palocci é um profundo conhecedor de todas as medidas tomadas dentro do partido e também pelos governos de Lula e Dilma. Ele foi ministro da Fazenda de Lula.

Até o momento, Antonio Palocci prestou depoimentos à Justiça, mas, agora, com a homologação da delação, tudo que ele falar será investigado pela Polícia Federal que vai atrás das provas que ele indicar. (Renato Ferreira)

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Ministro tomou a decisão pelo arquivamento depois que o TRF4 enviou o caso para o STJ. Pedido de liberdade seria julgado na próxima terça, 26. Defesa diz que vai recorrer
Nesta sexta-feira, 22/06, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Lula está preso desde o dia 7 abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça, 16/06. Após a decisão de Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF retirou o pedito da pauta.
 
A decisão de Fachin foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviou, hoje, o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Para o ministro, a decisão do TRF4 acaba prejudicando o pedido de liberdade. A defesa do ex-petisa já dise que vai recorrer.
Entenda o caso
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato e os ministros do TRF4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como contrapartida dos contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula nega as acusações. (Fonte: G1)
 
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Segunda turma do Supremo absolve a petista Gleisi Hoffmann e o seu marido Paulo Bernardo dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

 

A absolvição da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do seu marido, o ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, decidida na noite desta terça-feira, 19/06,pela Segunda Turma do Supremo, deixou claro que, realmente, é um privilégio para quem tem o foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A absolvição mostra também porque presidentes da República tentam sempre dar status de ministros aos seus protegidos, como Dilma Roussef (PT), e Michel Temer (MDB) tentaram fazer para beneficiar o ex-presidente Lula, e o ministro Moreira Franco, respectivamente. Temer conseguiu.

Em sessão que iniciou no meio da tarde e foi até de madrugada, a Segunda Turma decidiu absolver por unanimidade (5 a 0), Gleisi Hoffmann (PR), e o seu marido, Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF - no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Na opinião de Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.

Entenda o caso

Paulo Bernardo e Gleisi

O ex-ministro de Lula, Paulo Bernardo, e sua exposa, a senadora Glesi Hoffmann (PT), absolvidos ontem pelo STF dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O processo de Gleisi Hoffmann chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Os três foram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado nadiretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia tinha como fundamento as delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um "juízo condenatório". "Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração", disse Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. "Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador", ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. "Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo", afirmou Gilmar.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, "são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação".

Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", argumentou Fachin.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

Outros processos

Gleisi é albo também de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR. (Fonte: Estados de Minas)

 

Opinião de Renato Ferreira
Portas abertas
Por mais que os ministros da Segunda Turma justifiquem seus votos, a absolvição não deixa de ser um alívio para outros políticos acusados de corrupção com foro privilegiado. E nessa situação, encontram-se o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), e Romero Jucá (PMDB-RR), dentre outros.

Essa mesma turma, que já votou contra a prisão em segunda instância, irá julgar, no próximo dia 26/06, o 26º pedido de libertação do ex-presidente Lula. E pelo voto anterior, não se pode descartar que a maioria decida pela soltura do ex-presidente petista, cuja condenação na Lava Jato foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal), da 4ª Região de Porto Alegre.

E, se libertarem Lula da prisão, a Segunda Turma poderá também abrir as portas para que os advogados de outros políticos já condenados e presos pela Lava Jato, como José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, peçam também que seus clientes sejam libertados até que que todos os recursos sejam definidos em instâncias superiores, como no próprio STF.

O processo contra Gleisi Hoffmann foi o segundo a ser julgado pelo STF nos quatro anos de funcionamento da Operação Lava Jato. No mês passado, essa mesma Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). E, nesses quatro anos, a Lava Jato já condenou dezenas de empresários, políticos, diretores da Petrobras, ex-deputados, além de ter recuperado milhões de reais roubados dos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira)

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*Por João Paulo Cunha - 

 

Por qualquer ângulo que a lente do olhar alcança o Judiciário brasileiro, as imagens captadas são turvas, riscadas e completamente deformadas. Não se enxerga justiça! O Judiciário pátrio tem se esforçado muito para descer ao subsolo da confiança do povo brasileiro. E tem conseguido!

 

Os dados trazidos à luz na segunda-feira, 14 de maio, pelo instituto MDA, em parceria com a CNT, mostram um Brasil desesperançado com sua Justiça. Os entrevistados retiram a venda dos olhos da imagem de uma justiça imparcial: 90,3% dos cidadãos ouvidos afirmam que a Justiça brasileira não atua de forma igual com seu povo. Somente 6,1% dos consultados consideram que ela (a Justiça) justifica sua venda e trata todos de forma igual.

 

A balança, que deveria significar equilíbrio e ponderação, tem seus pratos revirados pelos números da pesquisa. O desempenho da Justiça no Brasil é negativo para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados e apenas 8,8% dos avaliam que seu desempenho é positivo (ótima ou boa). 

 

A espada desembainhada e disposta no colo da Senhora Justiça, sentada na porta do Supremo Tribunal Federal, mostrando força, é contrariada pelos homens e mulheres do Brasil. Nada mais e nada menos que 89,3% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na Justiça brasileira. Míseros 6,4% admitem uma Justiça muito confiável. 

 

Ao enterrar a imagem de uma instituição imparcial (de olhos vendados), equilibrada (a balança ponderada) e com força (a espada sobre o colo) os brasileiros mostram o tamanho do buraco que a Justiça está metida: quando a pergunta é “Instituição na qual o entrevistado mais confia", somente 8,6% respondem que confiam na Justiça.

 

Portanto, a frase dita pelo deputado federal Wadi Damous (PT/RJ) de que o “STF deve ser fechado”, admitida como verdadeira, corre o risco de ter grande audiência na opinião pública e deixar alguns ministros da Corte Superior numa saia justa. Exatamente pelo fato de terem propagado pelos quatro cantos do país que as decisões da Justiça brasileira devem estar em sintonia com a opinião pública.

 

Ora, se a opinião pública não confia na justiça praticada no Brasil, por que aceitar suas decisões como justas? Se não regula as relações políticas, sociais, culturais e econômicas com parcimônia, equilíbrio e ponderação, por que acreditar em sua balança? Por que acreditar que sua força produz justiça se o seu manto continua a proteger os poderosos e a desamparar os mais fracos? Como crer numa Justiça que mostra opções partidárias? Se não garante a democracia expressada aos borbotões no texto constitucional, por que acreditar que suas resultantes serão em benefício das relações democráticas?

 

A Corte Suprema brasileira precisa urgentemente, como exemplo, abandonar a ideia de adotar como bússola a opinião pública, ou publicada, pois invariavelmente não é uma boa companhia para sua orientação em busca da justiça.

 

Além disto, o STF precisa abandonar suas apresentações ao vivo de autodestruição e muitas vezes de ridículo. A cada dia que passa o Supremo deixa de tranquilizar o país e ajuda a tensionar mais a sociedade. Afinal, se os próprios Ministros não se respeitam e patrocinam agressões, por que os cidadãos procurariam relações civilizadas?

Tudo isto sem considerar as decisões desarranjadas, contraditórias, moralistas e politizadas que mais confundem do que esclarecem o país.  

Efetivamente existem razões para esta desconfiança no Judiciário brasileiro.

 

*João Paulo Cunha é advogado, escritor e ex-deputado Federal pelo PT

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Quarta, 09 Maio 2018 22:09

Supremo nega liberdade a Lula

Ex-presidente petista, que encontra-se preso em Curitiba, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá
 
 
Já computados três votos contra, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 09/05, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão. O julgamento no plenário virtual foi iniciado na última sexta-feira, e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.
Conforme matéria do Estadão, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli já havia também votado contra o recurso. A Segunda é formada por cinco ministros e, portanto, com os três votos contrários já se formou maioria contra o recurso da defesa.do ex-presidente.
Participam da votação eletrônica os Edson Fachin, relator, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, que já votaram, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
 
Condenação
Na processo que envolve o trilpex do Guaruja, Lula foi condenado, primeiramente, pelo juiz Sergio Moro, na primeira instância a 9 anos. Posteriormente, o caso foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação e ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que também negou todos os recursos apresentados pela defesa. (Fonte: Site UAI - O Estado de Minas)
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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 17/04, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento de denúncias de crime contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, assim, torna-se réu na Justiça. As denúncias são por corrupção e por obstrução de Justiça. No caso de corrupção, o placar do julgamento foi de 5 a 0. Já na acusação de obstrução de Justiça, foi de 4 x 1, com o voto contrário do ministro Alexandre de Moraes.

 

Aécio Neves é acusado de ter recebido R$ 2 milhões como propina de Joesley Batista, dono da JBS. O senador mineiro nega as acusações e diz que vai provar a sua inocência. 

 

Com a decisão desta terça, Aécio Neves é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. São cinco inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht, dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral e uma ação a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Hoje, a Suprema Corte votou a delação da JBS.

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para manter a denúncia por corrupção nas duas situações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Marco Aurélio foi foi voto vencido. (Fonte: G1)

 

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Nesta quinta-feira, 12/04, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ) negar o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci (PT), preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Em 2017, Palocci, que fez delações premiadas envolvendo o PT e o ex-presidente Lula, foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria dos ministros segui o voto do relator Edson Fachin, proferido na sessão de ontem, 11. Em seu voto, Fachin afirmou que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o relator, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.
Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse Mendes.
De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Segundo os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
Caso Maluf é adiado
Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
O deputado paulista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Fonte: Agência Brasil)
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Com a viagem de Michel Temer ao Peru, a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia assume o cargo mais alto da Nação
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que nos últimos meses vem sofrendo pressão em função das pautas do Supremo envolvendo habeas corpus e prisão após julgamento em segunda instância, assumirá a Presidência da República pela primeira vez nesta sexta-feira, 13/04. Ela ocupará o cargo de Michel Temer que viaja ao Peru, onde vai participar da Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, primeiro e segundo na linha sucessória, também viajarão para fora do País, a fim de não ficarem inelegíveis. Temer deve retornar no sábado, 14, ao Brasil
No mês de maio, a ministra Cármen Lúcia,deverá assumir a Presidência da República, segundo afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB). Segundo ele, Temer tem "viagem longa" para o Sudeste Asiático e França marcada para o próximo mês, o que deve levar a ministra novamente ao comando do Palácio do Planalto.
Como todos sabem, a legislação eleitoral proíbe parlamentares que serão candidatos a assumir outros cargos ou funções públicas a menos de seis meses do pleito. Pré-candidato à Presidência da República, Maia decidiu viajar para o Panamá para participar da reunião da Junta Diretiva do Parlamento Latino-Americano e do Caribe. Já o senador Eunício Oliviera, candidato à reeleição, embarcará em visita oficial ao apão.
Cármen Lúcia assumirá o comando do País no momento de tensão nacional e quando é evidente a predominância do STF na pauta política, com os julgamentos do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por 6 a 5, o Supremo negou o HC impetrado pela defesa de Lula que foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiva. (Fonte: Estado de Minas).
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