Sábado, 21 Julho 2018 | Login
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade manifestamente incompetente", disse a ministra, referindo-se ao desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente petista,
 
Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último domingo, desrespeitou as decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu a ministra.
Segundo a ministra Laurita Vaz, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
Entenda o caso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
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Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
“Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
“A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
“O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
“Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)
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Não é só o Brasil que tem ex-presidente condenado e preso. No Equador, a Justiça ordenou a prisão do ex-presidente Rafael Correa, que está na Bélgica e pode ser preso pela Interpol

 

Na tarde desta terça-feira, 03/07, a Justiça do Equador decretou a prisão preventiva do ex-presidente do país, Rafael Correa. Ele é acusado de ter ordenado o sequestro do ex-deputado Fernando Balda em 2012, na Colômbia.

Atualmente, Rafael Correa vive na Bélgica e, em junho, foi colocado no processo que apura o crime contra Balda. Ele deveria ter se apresentado à Corte Nacional de Justiça (CNJ) em Quito, capital do Equador, na segunda-feira dia 2 de julho

Por ter descumprido essa ordem e não comparecido, a juíza de garantias penais Daniella Camacho, da CNJ, acatou a prisão pedida pelo procurador-geral do Equador, Juan Pérez. e emitiu um alerta vermelho para a Interpol, pedindo que o ex-presidente seja localizado, preso e extraditado para o Equador..

Os advogados de defesa do ex-presidente equatoriano alegam que sua família mora na Bélgica e pediram que ele fosse autorizado a comparecer ao consulado equatoriano em Bruxelas nos prazos pedidos pela justiça. A juíza ignorou o apelo e ordenou a prisão imediata de Correa enquanto corre o processo. Ele deverá ficar detido em um presídio em Quito.

Correa esteve no consulado de Bruxelas na segunda-feira (2) e publicou em sua conta no Twitter um documento em que se comprometia a comparecer ao local nos prazos exigidos pela justiça. No documento consta selo oficial e assinatura do vice-cônsul. (Fonte: R7)

Correa e Lula

Rafael Correa e Lula

Durante o tempo em que governou o Equador, Rafael Correa sempre foi muito próximo e apoiador do ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva (PT), que também encontra-se preso. Lula foi condenado pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e encontra-se preso na Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano. (Renato Ferreira)

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Sorteado como relator do novo pedido, o ministro também negou o envio para Segunda Turma julgar recurso
Na tarde desta sexta-feira, 29/06, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro rejeitou também outro pedido onde os advogados solicitavam que o recurso fosse julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
Os advogados fizeram esse segundo pedido, porque no colegiado há maioria de três votos contra a prisão em segundo turno. A Segunda Turma tem como membros os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. Só os dois últimos são a favor da prisão em segunda instância.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril. Essa condenação refere-se ao caso caso do triplex em Guarujá (SP). Todos os recursos de Lula foram negados pelo TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) de Porto Alegre, como também nos Tribunais superiores.
Hoje, foi realizada a última sessão do STF antes do recesso forense. Assim, outros recursos da defesa de Lula só serão julgados em agosto. (Fonte: Agência Brasil)
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Advogados do ex-presidente petista questionam decisão de Fachin sobre julgamento em plenário
Conforme matéria no G-1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira, 28/06, por meio de uma reclamação, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachinm, relator da Lava-Jato no Supremo, de mandar o pedido de liberdade do petista ao plenário, em vez de julgá-lo na Segunda Turma. A defesa solitou também um novo relator, excluindo Fachin, e uma liminar para Lula aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O pedido foi distribuído pelo sistema eletrônico de sorteio do STF, que não incluiu Fachin, e o relator do novo pedido de liberdade será Alexandre de Moraes. Em abril, Moraes foi contra o habeas corpus de Lula, em votação no plenário. A defesa do ex-presidente pede que o relator sorteado conceda a liminar para soltar Lula e, depois, ainda quer que a Segunda Turma reconheça que Fachin desrespeitou a competência do colegiado quando remeteu o pedido dele ao plenário, onde os advgados avaliam que o resultado é menos favorável ao petista.
A defesa de Lula queria também que o sorteio para relator ocorresse apenas entre os ministros da Segunda Turma, com exceção de Fachin: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Porém, a distribuição foi livre, com base no parágrafo 8º do artigo 67 do Regimento Interno da Corte, que prevê o sorteio entre todos os integrantes do tribunal exceto o presidente e o ministro cujo ato foi questionado na reclamação. (Fonte: G1)
 
Será que o Lula vai aceitar o ministro Alexandre de Moraes como relator de seu pedido? Cuidado heim STF? (Renato Ferreira)
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Delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira

 

O clima de esperança no Partido dos Trabalhadores com a absolvição da senadora e presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, 19/06, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), durou pouco. Dois dias depois, a esperança se transformou em grande decepção e preocupação com o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a homologação da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Após a Segunda Turma absolver Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, também ex-ministro dos governos petistas, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a cúpula petista esperava outra vitória no STF em votação já marcada para a próxima terça-feira, 26/06, também pela Segunda Turma do STF. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski iriam julgar mais um pedido de liberdade de Lula. A esperança era grande uma vez que a maioria da Segunda Turma já tinha votado contra a prisão em segunda instância.

Só que na sexta-feira, 22, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiu enviar o processo de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF (Supremo Tribunal Federal). Com essa decisão, Fachin mandou arquivar o pedido, que já havia sido pautado por Lewandowski, presidente da Segunda Turma.

Palocci abre o bico

E se não bastasse isso, também na sexta-feira, 22, o TRF-4 tomou outra medida que preocupa ainda mais ao PT e ao Lula. Trata-se da homologação da delação premiada de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal. Os depoimentos de Palocci estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

E os petistas não escondem a preocupação com o que Paloci poderá falar aos investigadores. Em seu primeiro depoimento a Sérgio Moro, além de se colocar à disposição da Justiça, Palocci foi enfático ao afirmar que sabe com detalhes de todo o esquema do PT e dos governo de Lula e Dilma com a empreiteiras no caso de desvio de dinheiro da Pedrobras. "O Lula firmou um pacto de sangue com a Odebrecht", disse Palocci.

Palocci, que pediu desfiliação do PT antes de ser expulso, é hoje considerado um traidor pelos petistas. Para cúpula do partido, parlamentares e militância, Palocci "é traidor" e estaria mentindo para obter redução de sua pena.

No caso do pedido de liberdade de Lula, seus advogados de defesa já disseram que vão recorrer. Já sobre a delação de Palocci, a defesa vai esperar o final dos depoimentos para se posicionar, uma vez que Lula responde a outros processos, como o caso do Sítio de Atibaia, e também porque Palocci é um profundo conhecedor de todas as medidas tomadas dentro do partido e também pelos governos de Lula e Dilma. Ele foi ministro da Fazenda de Lula.

Até o momento, Antonio Palocci prestou depoimentos à Justiça, mas, agora, com a homologação da delação, tudo que ele falar será investigado pela Polícia Federal que vai atrás das provas que ele indicar. (Renato Ferreira)

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Ministro tomou a decisão pelo arquivamento depois que o TRF4 enviou o caso para o STJ. Pedido de liberdade seria julgado na próxima terça, 26. Defesa diz que vai recorrer
Nesta sexta-feira, 22/06, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 
Lula está preso desde o dia 7 abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça, 16/06. Após a decisão de Fachin, o presidente da Segunda Turma do STF retirou o pedito da pauta.
 
A decisão de Fachin foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviou, hoje, o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Para o ministro, a decisão do TRF4 acaba prejudicando o pedido de liberdade. A defesa do ex-petisa já dise que vai recorrer.
Entenda o caso
Após ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime fechado, Lula encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato e os ministros do TRF4, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como contrapartida dos contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula nega as acusações. (Fonte: G1)
 
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O ex-governador de Minas é o primeiro político preso por crimes cometidos no mensalão tucano
 
 
Depois de ser condenado em segunda instância e ter seu último recurso negado pela Justiça mineira, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil do Estado na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano, passa a ser o primeiro político preso pelo mensalão tucano, conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
Azeredo foi considerado foragido na manhã de quarta-feira, 23. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.
O juiz determinou ainda que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família de Azeredo para visitas. A decisão livra ainda o ex-governador do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas. (Texto extraído do jornal Estado de Minas)
Opinião do jornalista Renato Ferreira
 
O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois esquemas de corrupção se caraterizavam pela compra de parlamentares por parte do Poder Executivo para votarem de acordo com o Governo.
 
E o personagem principal que ligam os dois esquemas é o publicitário Marcos Valério, o "Carequinha de Belo Horizonte". Ele foi o operador tanto do mensalão tucano, como do mensalão petistas. Marcos Valério cumpre pena de mais 40 anos de reclusão. Logo após a posse de Lula, em 2003, Marcos Valério foi apresentado ao então, ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, por parlamentares petistas de Minas Gerais.
 
Assim, o mensalão tucano, que se restringia ao governador do Estado, Eduardo Azeredo, que fazia campanha para a reeleição, e à Assembleia Legislativa de Minas, tomou dimensões nacionais, envolvendo o Governo de Lula e o Congresso Nacional. Por meio de Marcos Valério, o mensalão petista já começava também a fincar seus tentáculos em vários Estados e Municípios brasileiros, até que em 2005, durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), denunciou o esquema que foi investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal e julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O relator no STF foi o ex-ministro Joaquim Barbosa.
 
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Com essa decisão, os três principais nomes do PT - Lula, Dirceu e Palocci - durante os governos petistas, acabam na prisão a cinco meses das eleições de outubro

Nesta quarta-feira, 17/05, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), contra a condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O recurso sobre embargo de declaração, foi rejeitado pela Quarta Seção do TRF4, que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, especializadas em direito penal. Eles determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena de Dirceu.

Moro, que é da 13ª Vara Federal de Curitiba, é o responsável pela condenação em primeira instância. Cabe a ele decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Atualmente, Dirceu está solto, beneficiado por um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.

Condenação

José Dirceu foi condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Atualizado às 19h40

Juiza determina a prisão de Dirceu

No início da noite de hoje, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu. As informações são da revista Veja.
A magistrada, que atua no lugar do juiz federal Sergio Moro, expediu o pedido depois de ser notificada oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o julgamento que negou o último recurso possível do petista ao tribunal de segunda instância. Moro está nos Estados Unidos.
Lula, Dirceu e Palocci na prisão - Auge e queda do trio mais famoso do PT

No último dia 27 de abril, Notícias & Opinião publicou uma matéria abordando a chegada do PT ao poder, o auge dos governo petistas e a queda de seus principais quadros sob acusação de diversos criimes.

Reveja, aqui, a matéria completa sob o título: Delação de Palocci estremece as estruturas petistas: https://bit.ly/2FnbqGU

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram surpreendidos na manhã desta terça-feira, 24/04, com a presença de policiais federais que deflagraram mais uma etapa da Operação Lava Jato contra parlamentares. Os mandados são de apreensão e de prisão contra representantes do PP (Partido Progressista).


 A operação está sendo realizada juntamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumpre dois mandados de busca a e apreensão nas casas e nos gabinetes do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) - à esquerda na foto - e do senador Ciro Nogueira (PP/PI).


Há também um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Márcio Junqueira (RR).

 

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato.


Entenda o caso

O deputado federal Eduardo da Fonte é o principal alvo da operação de hoje. O parlamentar é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta". (Fonte: Estado de Minas)

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