Sábado, 21 Setembro 2019 | Login
Advogadas levaram orientações sobre “Lei do pente-fino” à população.
 
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas pela Reforma da Previdência, no último sábado, 24/08, a Câmara Municipal de Osasco promoveu uma sobre o tema. As palestrantes abordaram os benefícios dos segurados que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC LOAS deverão passar por revisão prevista na chamada “Lei do pente-fino”.
As advogadas Ana Lúcia Maciel e Daniela Tiago foram as responsáveis pela palestra, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, com esclarecimentos sobre o tema para o público que compareceu e os telespectadores.
Câmara de Osasco 1
“A Medida Provisória 871/2019 foi convertida em lei e já está valendo para todos e muita gente não está nem sabendo”, alerta a Dra. Ana Lúcia Maciel.
A advogada abordou as principais alterações no sistema de Previdência Social a partir da nova legislação (Lei 13.846/2019).
Segundo a especialista, a intenção do governo, com a nova lei, é combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Ela explicou que as revisões devem começar pelos segurados que recebem auxílio doença e aposentadoria por invalidez. “O INSS vai notificar por correspondência e haverá um prazo para esclarecimentos”, explica.
Já a Dra. Daniela Tiago abordou questões ligadas aos requisitos para obtenção dos benefícios. De acordo com ela, o INSS endureceu as regras.
No caso de comprovação de cônjuge para entrar com pedido de pensão, será necessário comprovar mais de 24 meses de união estável. Além disso, o sistema exigirá provas mais contundentes, e não apenas as testemunhais, como era antes.
Para ter acesso ao seguro-reclusão, serão exigidas do segurado no mínimo 24 contribuições. Antes da mudança, a exigência era de 12 contribuições.
Nos casos do pedido de BPC-LOAS, agora será necessário que o solicitante tenha o nome no Cadastro Único, via Ministério da Economia. O novo sistema permitirá o cruzamento de dados fiscais, evitando fraudes.
Mesmo diante de tantas mudanças, e daquelas que estão por vir, em função da Reforma da Previdência, as palestrantes aconselham os cidadãos a não desistirem de contribuir para o sistema previdenciário brasileiro.
“Tem muita gente dizendo que não vai contribuir. Se deixar de contribuir, vai ser muito pior”, diz Daniela. A profissional esclarece que aqueles que contribuem regularmente têm acesso integral a serviços como auxílio-doença.
A audiência pública contou com apoio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO). (Comunicação da CMO)
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A proposta obteve 379 votos a favor e 131 contra. 19 parlamentares da oposição (PDT e PSB) votaram a favor.
 
 
Nesta quarta-feira, 10/07, depois de oito horas de muitos debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
 
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Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Portanto, os 379 votos a favor mostraram uma grande vantagem para o Governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende encerrar o processo de votação ainda esta semana e, se for aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Rodrigo Maia e líderes dos partidos que fecharam questão pela aprovação, fizeram discursos agradecendo a todos pela vitória, afirmando que a Nova Previdência é o primeiro e grande passo para o Brasil voltar a crescer. (Com Agência Brasil)
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Boas notícias para os brasileiros. Bastou a aprovação da Nova Previdência na Comissão Especial para o Mercado reagir positivamente; proposta agora vai para o plenário da Câmara dos Deputados.
 
A aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados animou os investidores brasileiros nesta quinta-feira, 04/07. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, renovou sua máxima histórica, fechando aos 103.636 mil pontos – uma alta de 1,56%.
Em dia de feriado nos Estados Unidos, o dólar, que normalmente tem significativa influência do mercado externo, também foi impactado pela reforma. Na cotação da venda, o câmbio teve queda de 0,71%, atingindo o patamar dos R$ 3,80, o menor desde 21 de março.
Aprovação
Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Em seguida, o colegiado votou os destaques. Agora, o texto segue para ser votado no plenário da Casa.
A reforma da Previdência é a principal pauta dos investidores brasileiros em 2019 e vem regendo as movimentações no câmbio e no mercado de ações — por isso, o otimismo após a aprovação foi grande. Segundo Pedro Galdi, analista-chefe da corretora Mirae Asset, mais do que comemorar o avanço da proposta, os investidores estão aliviados de que isso tenha acontecido antes do dia 18 de julho, quando o Congresso Nacional entra em recesso. Para eles, o prazo é fundamental. “Não acabou ainda, mas tínhamos que fazer antes do dia 18. Os investidores estão um pouco mais confiantes também pelo esforço observado para a aprovação”, afirma ele.
Com relação às questões polêmicas envolvendo o relatório, como a não inclusão dos estados e municípios e a flexibilização das regras para agentes de segurança pública — rejeitada nesta quarta-feira —, Galdi afirma que não têm tanta influência no mercado. Primeiro, porque o relatório atual já atinge a economia de 1 trilhão de reais em 10 anos, desejada pelos investidores. E, segundo, porque a proposta ainda pode ser modificada por destaques antes da votação no plenário. “Os trâmites são meio indiferentes para nós. O importante é aprovar”, completa ele.
Para Cléber Alessie, operador de câmbio da H.Commcor, apesar do otimismo, os investidores ainda não dão como certa a aprovação da reforma no Congresso. “Os preços mostram otimismo, mas não quer dizer que o mercado não está com um pé atrás, de olho em uma eventual frustração”, afirma ele. “Eu não acho que a comissão especial tenha sido o motivo que levou ao movimento de hoje. Era apenas um ponto necessário para que o mercado olhasse para o plenário”, completa Alessie.
A expectativa, agora, segundo os analistas, é a de que a proposta também seja votada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar do dia 18 de julho. Isso, para o mercado, seria um passo mais significativo e definitivo rumo à aprovação da reforma. (Veja)
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Após ser chamado de ministro "Tchutchuca" pelo petista Zeca Dirceu, Guedes retrucou: "Tchutchuca é a sua mãe, sua avó".

 

O Brasil ainda está longe de atingir um estágio civilizado, principalmente, no Parlamento, para discutir políticas necessárias para mudanças no país. Visando apenas o poder, membros da oposição confundem discussão politica com agressão verbal.

Nesta quarta-feira, o clima voltou a ficar tenso na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi até lá para discutir o projeto da Reforma da Previdência, mas, acabou sendo agredido o tempo todo por parlamentares da chamada esquerda, formada por PT, PSOL, PCdoB, Rede e PSB, que protagonizaram um espetáculo dantesco na sala de reunião e obrigaram o suspensão da audiência.

Guedes foi chamado de mentiroso por diversos parlamentares, principalmente do PT e do PSOL, os quais afirmavam que ele estava a serviço dos banqueiros. Mesmo depois de ouvir pacientemente as perguntas dos parlamentares, Guedes era sempre interrompido com críticas quando tentava explicar a proposta do Governo. Num determinado, o ministro reagiu.

O troco

Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), chamou Guedes de "ministro tchutchuca" e levrou o troco: "Tchutchuca é a sua mãe"

“Vocês estão há quatro mandatos no poder , por que não botaram imposto sobre dividendo, por que deram benefício para milionário, por que deram dinheiro para a JBS, por que deram dinheiro para o BNDES. Por quê? Vocês estiveram no poder. Nós estamos há três meses, vocês estiveram 18 anos no poder e não tiveram coragem de mudar. Não pagaram nada, não cortaram dividendos.”, afirmou, sob protesto e palmas dos presentes na sala da reunião.

O clima esquentou de vez e impediu a continuidade da audiência, quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR)), filho do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, disse que Guedes "era um ministro tigrão para os pobres e tchutchuca para os milionários". Após afirma que a média das aposentadorias dos pobres é de pouco mais de R$ 1 mil, contra os R$ 26 mil dos deputados Federais, o que deixou os canhotinhos ainda mais revoltados, Guedes retrucou: "Tchuthuca é a sua mãe, sua avó". Zeca Dirceu é também indiciado por lavagem de dinheiro.

Maria do Rosário

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) era uma das mais exaltadas contra o ministro Paulo Guedes

A resposta de Guedes foi o bastante para os parlamentes do PT e dos seus puxadinhos, acostumados a encurralar ministros, levantarem xingando o ministro da Economia ainda mais raivosos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) era uma das mais exaltadas, com gritos e palavras de ordem contra Paulo Guedes. Depois de encerrada a audiência, ela ainda tentava se aproximar de Paulo Guedes, criticando-o aos gritos. Para alguns, dava até a impressão que a petista tentava se aproximar para ver se tirava o ministro do sério e acontecesse algum tipo de agressão física., como ela já fez com o então deputado Jair Bolsonaro, dava uma entrevista e foi interrompido por ela. Na ocasião, houve agressões verbais de ambos os lados e empurrões, fatos que culminou num processo (já arquivado) contra Bolsonaro, hoje, Presidente da República. (Renato Ferreira)

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Reunião entre Governador e Presidente dá sinais de que São Paulo caminhará em sintonia com o Governo Federal
Nesta quinta-feira, 10/01, o governador de São Paulo, João Doria, se reuniu hoje (10) com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e reafirmou seu apoio à proposta de reforma da Previdência que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo ele, a bancada paulista do PSDB votará favoravelmente à proposta.
Para Doria, a aprovação da reforma previdenciária terá “efeito transformador” no país, “permitindo que o crescimento possa saltar dos 3% hoje previstos para 5%”. Segundo o governador, a reforma vai atrair investimentos internacionais e aumentar a geração de emprego e renda.
Perguntado, Doria disse ser favorável ao regime de capitalização proposto pela equipe econômica, no qual cada trabalhador faz sua poupança individual para a aposentadoria.
Fórum em Davos
O governador paulista disse que outro assunto tratado na reunião com o Presidente foi o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde Bolsonaro fará sua estreia internacional. Segundo Doria, o presidente vai apresentar as oportunidades de investimento no Brasil nos setores do agronegócio, da indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia e empreendedorismo.
“É um grande palco para a apresentação do novo Brasil. O Brasil que acredita numa economia liberal, transformadora, que gera empregos e oportunidades”,disse Doria.
A reunião será de 22 a 25 deste mês com representantes do G20, onde estão as maiores economias mundiais, e convidados estrangeiros. No total, líderes de cerca de cem países estarão presentes.
Decreto sobre armas
João Doria afirmou também que é favorável à flexibilização da posse de armas e, questionado pelos jornalistas, disse que o decreto sobre a questão deve ser assinado nesta sesta-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro. (Com informações da Agência Brasil)
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