Quarta, 23 Outubro 2019 | Login
 
A situação jurídica do ex-presidente Michel Temer (MDB) vai se transformando em mais uma novela no país, com idas e vindas de prisões preventivas, liminares, recursos e habeas corpus. Nesta terça-feira, 14/05, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.
Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.
No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.
Julgamento
Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.
O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.
Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
Prisão
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.
Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. (Fonte: Agência Brasil)
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Assim, Lula admite que é um "criminoso" e não um preso político perseguido pela Justiça brasileira.

 Renato Ferreira - 

Até hoje, o ex-presidente Lula (PT), batia o pé e se dizia inocente, acreditando ainda que poderia sair da prisão nos braços do povo. Mas, agora, depois de um ano atrás das grades, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista já admite o crime de corrupção para diminuir sua pena e até mudar de regime prisional.

Na verdade trata-se de uma brecha na Lei que seus advogados tentam como último recurso para tirar o ex-presidente da prisão. E tudo isso com o mais absoluto silêncio da grande imprensa, justamente, para não alardear o que os advogados de defesa do condenado tentarão fazer sem alarde, primeiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois no STF (Supremo Tribunal Federal, onde têm ministros simpáticos à liberdade de Lula.

Com esse objetivo, defesa do ex-presidente petista impetrou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que Lula admite o crime de corrupção passiva.

Trata-se de uma tese defendida pelo advogado Cristiano Zanin, na tentativa de conseguir reduzir a pena do ex-presidente.

Nos moldes do mensalão

No recurso proposto por Zanin, a alegação é de que não houve lavagem de dinheiro, apenas o primeiro crime, nos moldes da tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio do mensalão.

Na época, réus do mensalão foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro, pois fixou-se o entendimento que esse crime era apenas a conclusão do crime de corrupção.

Agora, mesmo depois de passar todo tempo negando os crimes e alegando inocência, Lula tenta a mesma estratégia. Se vingar, com a pena diminuída ele terá o benefício da prisão domiciliar.

Mas, seja como for, finalmente Lula admite que é um "criminoso" e não preso político perseguido pela Justiça brasileira.

Um ano de prisão

Lula ha um ano preso

Neste domingo, 7 de abril, faz um ano que Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil por dois mandatos (2003 a 2010), encontra-se preso na Polícia Federal de Curitiba. Investigado pela Lava Jato, Lula foi condenado a mais de 10 anos pelos crimes de corrupção e lavagem e dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Na primeira instancia, ele foi condenado pelo, então, juiz Sergio Moro (hoje, ministro da Justiça), a 9 anos de prisão, cuja pena foi confirmada e aumentada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.

Já no mês de março, o ex-presidente petista foi novamente condenado a mais de 12 anos de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no processo que envolve o sítio de Atibaia. Essa condenação será ainda apreciada pelo TRF-4, que poderá anular ou confirmar a sentença diminuindo ou aumentando a pena. Pelo histórico das decisões do TRF-4, essa pena deverá também ser confirmada e até aumentada.

De SBC para o mundo

Lula no sindicato em SBC

No início de abril de 2018, estávamos em Buenos Aires e foi de lá que eu, minha esposa e meus filhos assistimos a todo aquele espetáculo promovido pelos petistas antes e durante a prisão do Lula, em São Bernardo do Campo.

Dois canais argentinos ficaram 24 horas desde sexta-feira até domingo, transmitindo todas as idas e vindas que antecederam a prisão do ex-presidente. Eles tentavam entender aquele triste espetáculo nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos, onde até missa em homenagem à falecida Marisa Letícia, esposa do Lula, foi realizada para postegar a saída dele para prisão.

Durante todo aquele final de semana, ouvimos comentários de analistas políticos argentinos, tanto a favor, como contra a prisão de Lula. Durante a programação, houve também muitos comentários jocosos sobre a demora de uma definição. Os apresentadores faziam piadas e até apostas sobre o momento em que a Polícia Federal entraria no prédio ou que Lula se entregaria.(Renato Ferreira - Fonte: Época e Jornal da Cidade)

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.
Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas."
Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.
De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes. (Agência Brasil)
 
Dinheiro bloqueado
O Banco Central bloqueou nesta segunda (25) R$ 8,2 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes, ele havia sido liberado da prisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco de R$ 62,56 milhões. Três contas de Temer foram bloqueadas. Em uma delas havia R$ 8,234 milhões, na outra, R$ 4,9 mil e, na terceira, R$ 799,08. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/banco-central-bloqueia-michel-temer/
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Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Tribunal ou em outras instâncias superiores
Nesta segunda-feira, 09/07, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo dia 8.
Durante o último final de semana, Favreto criou uma das maiores crises no Judiciário brasileiro ao conceder habeas corpus e determina a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Segundo o relator Gebran Neto, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.
“Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.
Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.
“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.
O desembargador reforçou ainda que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.
“A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”.
“O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
“Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator. (Fonte: Jornal Estado de Minas)
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Advogados do ex-presidente petista questionam decisão de Fachin sobre julgamento em plenário
Conforme matéria no G-1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira, 28/06, por meio de uma reclamação, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachinm, relator da Lava-Jato no Supremo, de mandar o pedido de liberdade do petista ao plenário, em vez de julgá-lo na Segunda Turma. A defesa solitou também um novo relator, excluindo Fachin, e uma liminar para Lula aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O pedido foi distribuído pelo sistema eletrônico de sorteio do STF, que não incluiu Fachin, e o relator do novo pedido de liberdade será Alexandre de Moraes. Em abril, Moraes foi contra o habeas corpus de Lula, em votação no plenário. A defesa do ex-presidente pede que o relator sorteado conceda a liminar para soltar Lula e, depois, ainda quer que a Segunda Turma reconheça que Fachin desrespeitou a competência do colegiado quando remeteu o pedido dele ao plenário, onde os advgados avaliam que o resultado é menos favorável ao petista.
A defesa de Lula queria também que o sorteio para relator ocorresse apenas entre os ministros da Segunda Turma, com exceção de Fachin: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Porém, a distribuição foi livre, com base no parágrafo 8º do artigo 67 do Regimento Interno da Corte, que prevê o sorteio entre todos os integrantes do tribunal exceto o presidente e o ministro cujo ato foi questionado na reclamação. (Fonte: G1)
 
Será que o Lula vai aceitar o ministro Alexandre de Moraes como relator de seu pedido? Cuidado heim STF? (Renato Ferreira)
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