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Empresa teria pago mesada a Frei Chico entre 2003 e 2015 para garantir boa relação com o governo federal
 
Nesta segunda-feira, 09/09, a Lava Jato em São Paulo denunciou mais uma vez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por corrução. Foram denunciados também o irmão de Lula, Frei Chico, e executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, "a denúncia de hoje contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais".
 
Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, foram denunciados por corrupção passiva continuada. Já os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino de Salles Ramos Alencar foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo o Ministério Público Federal, "entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de 'mesada' que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um 'pacote' de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal".
 
Ainda segundo o MPF em São Paulo, Frei Chico, que, assim como Lula, atuava como sindicalista na década de 90, assumiu o cargo de consultor da empresa com a intenção de facilitar a relação da Odebrecht com os sindicatos.  A indicação teria sido feita por Lula quando ele ainda não ocupava o posto de presidente. A partir de 2002, com a eleição do petista, Frei Chico teria sido desligado da empresa, mas passou a receber a mesada de forma oculta, via departamento de propina que a empresa criou. “Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil; em junho de 2007, passaram a ser entregues R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), entregas que cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava-Jato”, informou o MPF.
 
De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios com o governo federal. Ainda de acordo com a denúncia, nos depoimentos, Frei Chico alegou que durante o período os valores que foram pagos eram referentes a serviços de consultoria, porém, segundo o MPF, ele não apresentou documentos que comprovassem os trabalhos. Se condenados, a pena para os crimes pode variar de 2 anos a 20 anos de prisão, considerando a modalidade continuada. No entendimento da força-tarefa, por ter ocorrido por tantos anos os crimes podem ser imputados com o agravante.
Incentivador de Lula
Na nota em que informou a denúncia, o MPF fez uma espécie de perfil de Frei Chico e como a relação dele com a empresa começou. “Sindicalista militante, Frei Chico - que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo - iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”, afirma a Procuradoria. A Procuradoria afirma que “como a Odebrecht participava do setor e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores”.
Defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 9, em nota, que "a denúncia oferecida hoje em São Paulo pelos procuradores da Lava Jato contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais". (Fonte: Estado de Minas)
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Segundo a Polícia Federal, Graça Foster encobriu irregularidades em contratos da Petrobras com banco BTG;
Nesta sexta-feira, 23/08, foi deflagrada a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados a recursos contabilizados em planilha denominada Programa Especial Italiano, gerida pela empreiteira Odebrecht.
Os crimes investigados são de lavagem de capitais, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. As ações criminosas podem ter lesado os cofres públicos em pelo menos US$ 1,5 bilhão, equivalente, hoje, a aproximadamente R$ 6 bilhões.
Segundo a PF, também é objeto das investigações esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no Continente Africano.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba
“A investigação é complexa e trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a PF e um ex-ministro de Estado investigado. Além da identificação de beneficiários da planilha Programa Especial Italiano e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades”, diz PF.
Segundo a instituição, o nome Pentiti significa “arrependidos”. Ele faz referência a termo empregado na Itália para designar pessoas que fizeram parte de organizações criminosas e, após suas prisões, passaram a colaborar com as autoridades para o avanço das investigações.
Graça Foster
Graça Foster
Na operação de hoje, os policiais federais estiveram na residência de Graça Foster, ex-presidente da Petrobras
Um dos alvos da Operação Pentiti, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster  é suspeita de não ter adotado medidas para apurar ou impedir a continuidade de um esquema de corrupção dentro da estatal durante a sua gestão, o que supostamente seria de seu conhecimento. Agentes da PF estiveram em sua casa, no Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. Graça ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2012 e fevereiro de 2015.
Segundo os investigadores, a ex-presidente da Petrobras favoreceu o BTG Pactual na compra de ativos da estatal na África em troca de assumir controle da Sete Brasil, subsidiária da Petrobras.
Além disso, Foster teria, de acordo com a força-tarefa, "aparente" conhecimento de irregularidades mantidas em contrato firmado entre a Odebrecht e a Petrobras, um acordo de US$ 825 milhões relativo à prestação de serviços nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). Mesmo assim, ela teria concordado com sua continuidade. E-mails trocados entre ela e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatam a preocupação de ambos com o assunto.
"Em mensagens seguintes transcritas na representação, há indicativos de que Graça Foster havia determinado a formação de grupo de trabalho de empregados da Petrobras com funcionários da Odebrecht para que se providenciasse, mediante aditivo, redução do valor do contrato. Contudo, mesmo com a aparente ciência das irregularidades, não houve rescisão ou ordem para que fosse apurado o pagamento de vantagens indevidas até então", afirmou a juíza Gabriela Hardt.
Palocci
Nesta fase, a Lava-Jato apura informações incluídas na delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e em e-mails de Marcelo Odebrecht.
A operação tem o objetivo de investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. Na quarta-feira, o cunhado de Marcelo foi o principal alvo da 63ª fase da investigação. (G1 e Agência Brasil)
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Segunda, 05 Agosto 2019 09:59

LAVA JATO: Bonat neles!

 

Bonat neles!

Em breve, o novo titular da 13ª. Vara Federal de Curitiba, juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pela Lava Jato, deverá condenar Lula pelo sítio de Atibaia, a mais alguns anos de cadeia.

Lula em Atibaia

O ex-presidente Lula (PT), curtindo seu sítidio em Atibaia, que ele afirma ser de amigos seus

E aí, será que os canhotinhos e os adoradores de Lula vão continuar acusando Moro de perseguição política ao petista? (rf)

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Ele estava foragido há um ano e dois meses. Políticos corruptos estão apavorados com o que o doleiro possa declarar em depoimento.
 
Uma nova prisão feita nesta quarta-feira, 31/07, pela Polícia Federal, deverá tirar o sono de políticos corruptos, principalmente, os envolvidos no Petrolão, esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. Trata-se da prisão de Dario Messer, conhecido como ‘doleiro dos doleiros’. Ele foi preso na tarde de hoje, nos Jardins, em São Paulo, pela Operação "Câmbio, desligo", braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Messer estava foragido desde 3 de maio de 2018, quando a Justiça decretou a sua prisão preventiva. A prisão do "doleiro dos doleiros" foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, comandante da Operação Jato no Rio.
Lavagem de dinheiro
E por que políticos corruptos estariam preocupados com a prisão de Dario Messer? Justamente, porque em qualquer esquema de corrupção, como o Petrolão, um dos maiores do mundo, o objetivo dos criminosos é a lavagem de dinheiro dos recursos desviados. E para esse crime, os esquemas de corrupção contam com a participação dos doleiros.
A operação "Câmbio, desligo" investiga um grande esquema de movimentação de recursos ilícitos, tanto no Brasil como no exterior. São movimentações em dólares, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comerciantes.
Quando a operação foi deflagrada, a delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, contribuíram nas investigações, cujo alvo principal era Dario Messer. Ela era apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429 clientes, até meados de 2013.
Cerco fechado
Ainda em julho, a Polícia Federal deu um passo importante para encontrar Messer, quando prendeu um dos principais homens de sua confiança, Mario Libmann. Ele e seu filho, Rafael, são suspeitos de suposta lavagem de dinheiro em benefício de Messer. As investigações mostram que somente o Rafael tem 18 apartamentos de luxo. As informações são do Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria da República no Rio, "foram adquiridos imóveis no Rio de Janeiro e em São Paulo por Rafael Libman e Denise Messer, com pagamento em espécie diretamente das contas de Dario Messer".
Na decisão que decretou a prisão do operador, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmou que, "segundo apurado pelo MPF, Rafael Libman conta atualmente com dezoito apartamentos em áreas nobres do RJ e SP, além da fração ideal de dois terrenos para construção".
"Ao que parece, Rafael investiu na aquisição de bens imóveis com montante repassado por Dario Messer, configurando prática comum no delito de lavagem de capital", disse Bretas.
Líder da Organização
Através da operação "Câmbio, Desligo", a Polícia Federal expandiu as investigações mirando a atuação de muitos outros doleiros, no Brasil e no Exterior.
Em junho de 2018, Dario Messer foi denunciado pela Procuradoria da República e apontado como líder da organização criminosa. O processo elenca uma lista com 62 acusados. Portanto, nos próximos dias é possível aparecer muita gente desse grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
"O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do 'negócio', no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios", afirma o Ministério Público Federal.
Segundo a Polícia Federal, uma das formas que Operação Lava Jato tem para recuperar o dinheiro desviado da Petrobras é leiloando os bens dos réus.
São bens como imóveis, automóveis, lancha, relógios e até mesmo vinho que já foram a leilão. Os recursos arrecadados com a venda dos bens dos criminosos são depositados em uma conta judicial de onde podem retornar aos cofres da Petrobras. (Renato Ferreira com informações do Portal R7)
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Conversas divulgadas pelo site "The Intercept" sugerem que o então juiz Sergio Moro combinava atuações com Procuradores. Veja aqui também quem é Glenn Greenwald, dono do site americano.
 
Um comunicado emitido pela Força-tarefa da Lava Jato revela preocupação de procuradores sobre conteúdo privado e profissional revelados, os quais teriam sido captados de celulares por um hacker. Seriam mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O conteúdo foi capturado do aplicativo Telegram.
Parte do conteúdo foi publicado pelo site The Intercept. Algumas mensagens, por exemplo, mostravam preocupação sobre uma eventual entrevista de Lula, autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski que seria dada pouco antes das eleições de 2018.
A força-tarefa fala de ter sido alvo de hacker justamente dias após o agora ministro Sergio Moro ter relatado que seu celular foi invadido. “Procuradores mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam preocupação com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do significado de mensagens”, diz o comunicado.
Moro também se manifestou em nota pessoal sobre as denúncias e declarou que lamenta “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Ele classifica o conteúdo como “supostas mensagens” e diz que “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.
A íntegra do comunicado da Força-tarefa da Lava Jato
"A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho. Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias". (Fonte: Veja).
 
Jornalista americano usa site para alavancar carreira do marido
Jornalista amercano e seu namorado brasileiro
O deputado Federal, David Miranda (PSOL) vive no Brasil com o jornalista Glenn Greenwald
Conforme matéria do Portal R7, desde que se instalou no Brasil, em 2016, o site The Intercept tem adotado uma linha editorial que passa longe da isenção esperada de um veículo de imprensa internacional. Os artigos do site encabeçado pelo jornalista Glenn Greenwald servem apenas aos interesses dos partidos de esquerda.
Greenwald ficou conhecido no mundo todo após publicar vazamentos de dados da NSA (agencia de segurança dos EUA), abastecido pelo ex-agente Edward Snowden.
Radicado no Rio de Janeiro e casado com o brasileiro David Miranda, ele resolveu criar uma versão em português para o site. O jornalista americano tem também relacionamento estreito com o ex-presidente Lula, condenado e preso pela Lava Jato.
Lula e o jornalista americano
O jornalista americano Glenn Greenwald e o ex-presidente Lula
Miranda é considerado o braço direito de Greenwald. O nome dele veio a público em 2013, após ser detido por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, sob a legislação antiterrorista, além de ter documentos ligados aos vazamentos de Snowden confiscados.
A carreira política de Miranda começou justamente quando o The Intercept inaugurou sua versão brasileira. Em outubro de 2016, ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL. No começo deste mês, garantiu uma vaga de suplente de deputado federal pela mesma sigla. David Miranda assumiu o cargo após a renúncia de Jean Wyllys. (R7)
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Os envolvidos são acusados pelo Ministério Público de integrarem um esquema de pagamento de propina pela construtora Odebrecht.
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci, Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus na 10ª Vara Federal de Brasília. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou a denúncia oferecida pelo ministério Público contra os acusados de integrarem um esquema de pagamento de propina. Paulo Bernardo é marido da deputada Federal, Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, Lula, Palocci e Paulo Bernardo atuaram, a pedido da empreiteira Odebrecht para aumentar o valor de um empréstimo que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) faria para Angola. Posteriormente, de acordo com o Ministério Público, a construtora se beneficiou angariando parte do repasse.
A denúncia afirma que a empresa ofereceu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões, que foram colocado à disposição do PT. Lula e os ministros teriam cometido o crime de corrupção passiva e Marcelo de corrupção. Ernesto Sá Vieira e Luiz Antonio Mameri também se tornaram réus na mesma ação.
Outras condenações
Condenado pelo caso do triplex do Guarujá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Lula já se encontra preso desde 7 de abril de 2018, na Polícia Federal de Curitiba. O ex-presidente petista já foi também condenado na primeira instância pelos mesmos crimes no caso do sítio de Atibaia e o caso deve ser julgado nos próximos meses pelos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federa, de Porto Alegre.(Com informações do Estado de Minas)
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O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)
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Defesa do ex-presidente informou que ele se apresentará na manhã desta quinta-feira, mas não revelou o local.
 
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) derrubou, nesta quarta-feira, 08/05, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. O placar foi de dois votos a um. Com o resultado, Temer e Lima terão que retornar à prisão. Na mesma sessão, foram mantidos os habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados. 
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que lamenta a decisão e que a prisão não tem sustentação jurídica, mas serve apenas para dar resposta a uma pressão da sociedade. “Só posso lamentar a prisão. Eu entendo que não tem fundamento, assim como já expus no habeas corpus (…). Não há risco a ordem pública, mas a necessidade de dar exemplo à sociedade, mas isso não é motivo”, afirmou.
Ainda segundo ele, o episódio e para se lamentar juridicamente. “Considero isso uma página triste na história do Judiciário brasileiro”, afirmou Carnelós.  O advogado disse que Michel Temer vai se apresentar na manhã desta quinta-feira, porém, não informou o local. 
Temer teve o habeas corpus concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava-Jato.
A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21/03.. A investigação aponta supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.
O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo político liderado por Temer cobrou propina.
A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El Hage.
Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.
A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do coronel Lima. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Estado de Minas com agência)
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Petistas comemoram a decisão da Justiça que poderá colocar Lula em liberdade no mês de setembro. Por outro lado, os ministros confirmam as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derrubam a narrativa de inocência do ex-presidente petista. Até setembro, o TRF deverá também julgar o caso do sítio de Atibaia, onde Lula já foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

 

Nesta terça-feira, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

STJ

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Triplex

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. (Agência Brasil)

Tem um sítio no meio do caminho

Sítio de Atibaia

Lula só não deixará o regime fechado para o semiaberto, em setembro deste ano se o TRF4 votar até lá o caso do Sítio de Atibaia, onde ele já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Primeira Instância.

Se os desembargadores julgarem esse processo e confirmarem a pena, o ex-presidente petista terá que cumprir mais de 20 de anos prisão, aumentando assim o tempo para ele ter o direito de progressão de pena. Normalmente, os membros do TRF4 têm confirmado e aumentado as penas para condenados da Lava Jato.

A decisão de hoje do STJ, se por um lado beneficia Lula, já que reduz sua pena em 4 anos, por outro, confirma as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derruba a tese de inocência do ex-presidente petista. (Renato Ferreira)

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.
Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem "com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas."
Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.
De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes. (Agência Brasil)
 
Dinheiro bloqueado
O Banco Central bloqueou nesta segunda (25) R$ 8,2 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes, ele havia sido liberado da prisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco de R$ 62,56 milhões. Três contas de Temer foram bloqueadas. Em uma delas havia R$ 8,234 milhões, na outra, R$ 4,9 mil e, na terceira, R$ 799,08. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/banco-central-bloqueia-michel-temer/
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