Sábado, 29 Fevereiro 2020 | Login
Os acusados foram denunciados por associação criminosa e interceptação de comunicações.
 
O jornalista Glenn Greenwald e outros seis investigados por envolvimento na invasão hacker ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram denunciados nesta terça-feira, 21/01, pelo Ministério Público Federal. As informações são da revista Crusoé.
A denúncia é de associação criminosa e interceptação ilegal de comunicações.
O ataque hacker resultou na publicação de conversas atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato com o procurador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e outras autoridades, no site The Intercept Brasil.
Segundo a denúncia do MPF, o jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso. Durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita.”
De acordo com o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, a denúncia não representa afronta à liberdade de imprensa. O argumento é de que há jurisprudência para não configurar como crime a conduta de profissionais que apenas divulgam dados sigilosos — sem participar, de forma direta, da quebra do sigilo.
Além do jornalista, foram denunciados os seis investigados pela Polícia Federal na Operação Spoofing: Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins, Luiz Henrique Molição, Gustavo Santos, Danilo Marques e Suelen Priscila de Oliveira. (Conteúdo Jovem Pan)
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Inquérito foi concluído no dia 23 de dezembro; ex-presidente, Paulo Okamoto, Palocci e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), em uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula.
Segundo a PF, foram registrados repasses do total de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014, tendo como origem os créditos da conta de propinas materializada em uma planilha gerenciada por Marcelo Odebrecht.
A Polícia Federal concluiu o inquérito na segunda-feira (23). Lula, Palocci, o presidente do instituto, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme a conclusão do inquérito, "as evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de 'doações' foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula".
A PF afirmou que, a partir disso, "surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado". Segundo o Jornal O Globo, nesse mesmo inquérito, a PF vê indícios de superfaturamento em contratos do Instituto Lula com empresas dos filhos do ex-presidente petista.

 

Esquema de corrupção
Conforme concluiu a Polícia Federal, a doação foi feita de forma registrada, formal, mas os recursos foram abatidos da conta de propinas, registrados na planilha italiano, uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci.
Em troca dos repasses, de acordo com o inquérito, a Odebrecht foi beneficiada em negócios com a Petrobras.
O indiciamento é a fase final da investigação da Polícia Federal. O inquérito agora é encaminhado para análise do Ministério Público Federal (MPF).
Doação ao Instituto Lula
Em 2016, Lula virou réu em um processo da Lava Jato que apura a compra de um terreno pela Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula, em São Bernardo do Campo. A obra nunca saiu do papel.
O processo está aguardando sentença do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat.
Outro lado
O advogado do ex-presidente Lula disse que o indiciamento dele não faz sentido e que as doações ao Instituto Lula foram normais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida.
A defesa afirmou também que na época das doações, Lula não era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro, e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente.
A defesa de Antônio Palocci informou que ele colaborou de modo efetivo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para o esclarecimento dos fatos investigados.
A defesa de Paulo Okamotto declarou que ele "foi absolvido de acusação absolutamente semelhante", que o delegado transparece que deseja "recriar casos" e que as doações ao Instituto Lula foram feitas pelas mesmas empresas que doaram a institutos de outros ex-presidentes.
O Instituto Lula declarou que todas as doações que recebeu foram "legais, formais, documentadas e sem contrapartidas, não tendo nenhuma relação com contas correntes informais". Marcelo Odebrecht não respondeu ainda sobre o indiciamento. (Fonte: G1 Paraná)
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Segundo as investigações, parte dos mais de R$ 132 milhões repassados pela Oi/Telemar ao Lulinha, foram usados na compra do sítio de Atibaia, processo onde o Lula já foi condenado a mais de 17 anos de prisão.

 
Nesta terça-feira, 10/12, a a Polícia Federal desencadeou a Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava-Jato, que investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol. Essas empresas são controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna, donos no papela do sítio de Atibaia.
Repasses
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos teria sido usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava-Jato já imposta a Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Lulinha e seus sócios Suassuna e Bittar

Lulinha e seus sócios, Jonas Suassuna e Fernando Bittar

A Lava-Jato investiga ainda "indícios de irregularidades no relacionamento" entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto "Nuvem de Livros". A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016. A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Lulinha e seus sócios, mas, o pedido foi negado pela Justiaça do Paraná.

Mapa da Mina

A Mapa da Mina cumpriu na manhã desta terça 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato que, conforme a a PF, "indicaria como 'mapa da mina' as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada".

A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o que consideram o "mapa da mina".

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi "beneficiada" pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - "a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar".

Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel.

Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, "fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados".

A Operação Mapa da Mina apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. "Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal", destacam os procuradores.

O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI.

Apreensões
A Procuradoria indicou que foi apreendido um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa "nos últimos 12 meses" com a ressalva de que teriam sido "expurgados os números da Brasil Telecom (grupo Oi) que, por ser uma verba política, poderia distorcer os resultados".

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de "assessoria jurídica.

A Procuradoria argumenta que "trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: 'desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'".
Defesas
"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem do EM buscou contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol. Também tentou falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Em nota oficial, o Grupo Movile afirmou que "preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas" e ressaltou que a empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades. "A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global", conlui a nota. (Fonte: Estado de Minas)
 
 
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Os dois são alvos de mandados que estão sendo cumpridos na manhã desta terça-feira no âmbito da Lava-Jato por ordem do ministro Fachin.
 
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados pela Polícia Federal (PF) a prestarem esclarecimentos, nesta terça-feira, 05/11. Eles estão entre os alvos de mandados que estão sendo cumpridos desde as primeiras horas da manhã.
A PF cumpre mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Além deles, a operação mira pessoas ligadas a ilegalidades cometidas pelos políticos investigados.
 
As diligências correm em sigilo. Outro alvo das diligências seria o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Em nota, a Polícia Federal informou que não divulgará mais informações sobre ações. "Atendendo às determinações do Ministro Luiz Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, a Polícia Federal informa que não realizará qualquer divulgação das ações realizadas desde as primeiras horas da manhã", diz a nota da corporação. (Fonte: Estado de Minas)

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Domingo, 27 Outubro 2019 15:19

LULA 74 ANOS! NA CADEIA!


Depois de dois mandatos como Presidente da República, Lula completa 74 anos atrás das grades, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Triste imagem de um país, onde a corrupção de políticos é o principal assunto diário de jornais, rádio e TV. De um país que levou décadas para condenar e prender políticos e empresários poderosos.

Que a Democracia não morra no Brasil!

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Será que o STF pensa que colocando criminosos como esses na rua, mesmo contra a vontade da maioria dos brasileiros, eles deixarão de ser criminosos?

Ora, o desejo de qualquer condenado é fugir da cadeia, nem que seja por túneis cavados pelo Supremo Tribunal Federal.

Preparem-se para manifestações gigantes de Norte a Sul do país, com brasileiros de verdade vestindo as cores verde e amarelo da nossa Bandeira Nacional!

Ministros do STF

Por exemplo, os caminhoneiros, trabalhadores honestos que param o país em qualquer manifestação, já estão se preparando! Tudo vai depender de quarta-feira, 23, e da decisão dos "togados" que defendem corruptos! Nesse dia, o Supremo vai decidir sobre prisão de condenados em segunda instância. 

O Brasil acordou em 2018! Só os corruptos não perceberam isso! (Renato Ferreira)

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A parcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de beneficiar políticos corruptos, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está escancarada e explicita.
A cada medida que toma em prol de corruptos, o STF entra em novas enrascadas e aumenta a insegurança jurídica no país. Por exemplo, a tese utilizada na semana passada, que põe em risco inúmeras condenações da Operação Lava Jato, foi rejeitada em 2017.
Com essas atitudes, o STF está debochando e afrontando a sociedade brasileira.
A revelação, inacreditável, foi feita pelo jornalista Cláudio Dantas.
Eis o texto publicado no site O Antagonista:
“O STF fixou nesta semana a tese de que, para não haver cerceamento do direito de defesa, delatados têm o direito de apresentar por último suas alegações finais antes do pronunciamento da sentença.
Com esse entendimento, duas condenações da Lava Jato já foram anuladas e outras 18 estão na fila.
Ocorre que, em 2017, advogados de fiscais da Receita condenados na Operação Publicano apresentaram essa mesma tese em recurso rejeitado pela Segunda Turma do STF. O relator foi o mesmo Gilmar Mendes que agora se arvora defensor dos direitos de réus.
Além da mudança na ordem das alegações finais, os advogados pediam novas diligências probatórias.”
“O recurso foi rejeitado integralmente por Gilmar, que transcreveu em seu voto passagem específica da decisão de primeiro grau que negou o direito do réu não colaborador de falar por último.”
“Há de se considerar que a ordem contida no artigo 402 invocada pela douta Defesa é para o caso de manifestação ainda em audiência, após encerrada a instrução, quando por motivos óbvios, é impraticável a manifestação simultânea, fazendo-se necessária a adoção de uma ordem. No entanto, no caso em tela, não há razão alguma para observá-la, posto que as partes podem analisar os autos e se manifestar simultaneamente.”
“Embora a decisão de Gilmar não faça menção expressa à inversão da ordem, houve o pedido expresso dos advogados para que isso fosse acolhido e houve transcrição expressa da parte da decisão do juiz que indeferiu o pedido.
No voto, ele diz que as alegações da defesa dos fiscais seriam “impertinentes” e decorrentes “de mero inconformismo”. O voto de Gilmar foi seguido de forma unânime pelos colegas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin".
Agora, depois que decidiu que nos casos onde há réus delatados e delatores, os delatados têm devem fazer suas alegações finais por último, o STF adiou a reunião para definir em quais casos essa medida terá influência. E esse adiamento é, justamente, devido à pressão de juristas e da população, uma vez que essa decisão intepestiva do Supremo, poderá colocar dezenas de condenados da Lava Jato e outros criminosos perigosos em liberdade. (Fonte: Jonal da Cidade online)
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Investigação teve início depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi extorquido por fiscais da Receita, para não ser autuado.
 
Nesta quarta-feira, 02/10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Armeira para investigar uma organização criminosa com atuação na Receita Federal suspeita de extorquir dinheiro de investigados da Lava Jato.
Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de prisão preventiva — todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas.
De acordo com a PF, a investigação começou após um colaborador da Lava Jato ser instado a pagar uma quantia para não ser autuado em procedimento fiscal. A apuração dos policiais constatou a existência de uso estruturado de informações privilegiadas para cobrança para benefício de terceiros e dissimulação de patrimônio.
Os investigadores apontam o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, como líder da organização criminosa que assediava delatores e investigados ao cobrar propina em troca da anulação e cancelamento de multas por sonegação fiscal.
Os alvos eram selecionados a partir de inquéritos e processos que tramitavam pela Receita referentes a acúmulo de patrimônio ou movimentação financeira suspeita – a quadrilha selecionava quem poderia render propinas maiores.
Canal foi citado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em junho, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que “investigação preliminar” não encontrou prova de fraudes.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
Canal ingressou na Receita Federal em 5 de janeiro de 1995 por concurso público e recebe cerca de R$ 21 mil por mês, segundo dados do Portal da Transparência. Até o fechamento dessa matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento do auditor fiscal. (Fonte: Exame)
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O procurador chefe da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu à Justiça nesta sexta-feira, 27/09, que que o ex-presidente Lula (PT), vá para o regime semiaberto. Dallagnol justifica a sua decisão afirmando que o ex-petista já cumpriu um terço da pena pela condenação no caso do triplex do Guarujá.

Isto significa que, além de ter que usar a famosa tornozeleira eletrônica, o ex-presidente petista terá que trabalhar durante o dia.

Assim, a sociedade brasileira ficará também desobrigada a gastar dinheiro com esse condenado na prisão.

Mas, essa situação deverá durar pouco tempo. A condenação sobre o processo do sítio de Atibaia está prestes a ser apreciada pelo TRF-4. E se for confirmada pelo desembargadores de Porto Alegre, como tudo indica que será, Lula deverá voltar à prisão. (Renato Ferreira)

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Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram contra a a tese que favorece a corrupção, mas, foram votos vencidos. Se prevalecer a tese, condenações como a de Lula poderão anuladas.
Nesta quinta-feira, 26/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.
Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.
 
VOTOS
Ministros Gilmar Mendes e Lewandowski
Gilmar Mendes e Lewandowski e mais cinco votaram a favor da tese.
Na sessão desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.
Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.
"O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito", disse.
A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.
CONTRA A CORRUPÇÃO
Ministros Barroso Fachin e Fux
Barroso, Fachin e Fux votaram contra os corruptos
Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.
Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.
"Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição", afirmou.
Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. "Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum", acrescentou.
O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator.
O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
 
BENDINE
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. (Agência Brasil)
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