Domingo, 21 Outubro 2018 | Login
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada por autoridade manifestamente incompetente", disse a ministra, referindo-se ao desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente petista,
 
Nesta terça-feira, 10/07, o PT e o ex-presidente Lula sofreram nova derrota na Justiça. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu negar um novo habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente petista. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último domingo, desrespeitou as decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu a ministra.
Segundo a ministra Laurita Vaz, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
Entenda o caso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No domingo, 08, , o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, determinado a permanência de Lula na prisão. (Fonte: Agência Brasil)
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Não é só o Brasil que tem ex-presidente condenado e preso. No Equador, a Justiça ordenou a prisão do ex-presidente Rafael Correa, que está na Bélgica e pode ser preso pela Interpol

 

Na tarde desta terça-feira, 03/07, a Justiça do Equador decretou a prisão preventiva do ex-presidente do país, Rafael Correa. Ele é acusado de ter ordenado o sequestro do ex-deputado Fernando Balda em 2012, na Colômbia.

Atualmente, Rafael Correa vive na Bélgica e, em junho, foi colocado no processo que apura o crime contra Balda. Ele deveria ter se apresentado à Corte Nacional de Justiça (CNJ) em Quito, capital do Equador, na segunda-feira dia 2 de julho

Por ter descumprido essa ordem e não comparecido, a juíza de garantias penais Daniella Camacho, da CNJ, acatou a prisão pedida pelo procurador-geral do Equador, Juan Pérez. e emitiu um alerta vermelho para a Interpol, pedindo que o ex-presidente seja localizado, preso e extraditado para o Equador..

Os advogados de defesa do ex-presidente equatoriano alegam que sua família mora na Bélgica e pediram que ele fosse autorizado a comparecer ao consulado equatoriano em Bruxelas nos prazos pedidos pela justiça. A juíza ignorou o apelo e ordenou a prisão imediata de Correa enquanto corre o processo. Ele deverá ficar detido em um presídio em Quito.

Correa esteve no consulado de Bruxelas na segunda-feira (2) e publicou em sua conta no Twitter um documento em que se comprometia a comparecer ao local nos prazos exigidos pela justiça. No documento consta selo oficial e assinatura do vice-cônsul. (Fonte: R7)

Correa e Lula

Rafael Correa e Lula

Durante o tempo em que governou o Equador, Rafael Correa sempre foi muito próximo e apoiador do ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva (PT), que também encontra-se preso. Lula foi condenado pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e encontra-se preso na Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano. (Renato Ferreira)

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Hoje também, a perícia informou que encontrou material genético do servente de pedreiro Julio César Lima Ergesse sob as unhas da menina Vitória
 
 
 - Nesta sexta-feira, 29/06, a Justiça de São Paulo decretou a prisão temporária de um casal suspeito no sequestro e morte da menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, em Araçariguama, interior de São Paulo. O pedido da prisão temporária foi feito com base em provas conseguidas por cães farejadores numa palmiha de calçado, fato que levou o casal à cena do crime. Vitória desapareceu no último dia 8 de junho, depois de sair de casa para andar de patins próximo à sua residência.
Conforme a polícia informou, "a garota foi assassinada pelo casal Bruno Marcel de Oliveira, de 33 anos, e Mayara Borges de Abrantes, de 24 anos". Eles foram presos na manhã de hoje, em Mairinque, na mesma região de Araçariguama. "As diligências empregadas com cães farejadores, treinados para situações como as aqui tratadas, identificaram a presença de Bruno no local em que o corpo da vítima foi localizado", afirmou a polícia no pedido de prisão temporária.
Antes, Burno e Mayara já tinham sido apontados como autores do crime pelo servente de pedreiro Julio César Lima Ergesse, que também encontra-se preso. Para a polícia, Julio Cesar ajudou o casal a matar Vitória, por isso ele também foi indiciado por homicídio doloso, juntamente com o casal.
Cães
Na manhã desta sexta-feira, a polícia levou os cães farejadores à casa de Bruno, em Mairinque, para a coleta de novas provas. Segundo o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, Bruno e Mayara negam o crime, mas, em seus depoimentos, ele teriam entrado em em contradição diversas vezes.
No pedido à Justiça, a polícia afirmou ser necessária a prisão temporária "para se resguardar o sucesso das investigações, pois é imprescindível e urgente o esclarecimento dos fatos, principalmente, diante das novas evidências surgidas" e "diante do clamor popular que o caso alcançou". A prisão foi decretada pela Justiça pelo prazo de 30 dias.
Segundo o advogado da família da menina Vitória, Roberto Guastelli, a perícia feita nos celulares dos suspeitos havia apontado que Bruno estava em Araçariguama no dia do crime, o que ele vinha negando desde o início da investigação. O carro do casal também foi periciado, porém, nenhum indício foi encontrado na época.
Na opinião do dvogado, as provas contra o casal, envolvido com tráfico de drogas, passaram a ser importantes e contundentes. Para ele, as prisões do casal reforçam a tese de que Vitória foi morta por engano, em possível vingança por dívidas de drogas. "Além da vítima, tem duas meninas de nome Vitória em Araçariguama, uma que o irmão já foi ouvido pela polícia e uma terceira, que tem um irmão preso por tráfico. Essa, inclusive, também costuma andar de patins pela cidade."
Relembre o caso
No dia 8 de maio, Vitória saiu de casa, para andar de patins e desapareceu. O corpo dela foi encontrado oito dias depois, numa mata à margem da Estrada de Aparecidinha, a 6 quilômetros do Centro de Araçariguam. Os patins estavam ao lado do corpo.
A perícia mostrou que Vitória foi morta por estrangulamento. Marcas e ferimentos nos braços e pernas revelaram que ela tentou se defender do agressor e teria sido amarrada. A Secretaria da Segurança Pública do Estado chegou a oferecer uma recompensa de até R$ 50 mil por informações concretas sobre os assassinos.
 
DNA de suspeito no corpo da vítima
 
Na tarde desta sexta-feira, a perícia informou que encontrou material genético do servente de pedreiro Julio César Lima Ergesse sob as unhas da menina Vitória. De acordo com a Polícia Civil, o exame do DNA dessas amostras revelou compatibilidade com o material genético colhido do suspeito. Ainda segundo a polícia, não é possível dar mais informações porque, nesta sexta-feira, 29, a Justiça manteve o sigilo sobre o caso.
O resultado do exame comprovaria a participação de Julio César no assassinato da garota. Os laudos da perícia no corpo da vítima indicam que ela lutou contra seu agressor e pode tê-lo arranhado. O servente de pedreiro está preso desde o dia 15 e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi indiciado por homicídio doloso qualificado. (Fonte: Conteúdo Estadão e Terra)
 
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Delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira

 

O clima de esperança no Partido dos Trabalhadores com a absolvição da senadora e presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, 19/06, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), durou pouco. Dois dias depois, a esperança se transformou em grande decepção e preocupação com o arquivamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a homologação da delação premiada de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff.

Após a Segunda Turma absolver Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, também ex-ministro dos governos petistas, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a cúpula petista esperava outra vitória no STF em votação já marcada para a próxima terça-feira, 26/06, também pela Segunda Turma do STF. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski iriam julgar mais um pedido de liberdade de Lula. A esperança era grande uma vez que a maioria da Segunda Turma já tinha votado contra a prisão em segunda instância.

Só que na sexta-feira, 22, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiu enviar o processo de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF (Supremo Tribunal Federal). Com essa decisão, Fachin mandou arquivar o pedido, que já havia sido pautado por Lewandowski, presidente da Segunda Turma.

Palocci abre o bico

E se não bastasse isso, também na sexta-feira, 22, o TRF-4 tomou outra medida que preocupa ainda mais ao PT e ao Lula. Trata-se da homologação da delação premiada de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal. Os depoimentos de Palocci estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

E os petistas não escondem a preocupação com o que Paloci poderá falar aos investigadores. Em seu primeiro depoimento a Sérgio Moro, além de se colocar à disposição da Justiça, Palocci foi enfático ao afirmar que sabe com detalhes de todo o esquema do PT e dos governo de Lula e Dilma com a empreiteiras no caso de desvio de dinheiro da Pedrobras. "O Lula firmou um pacto de sangue com a Odebrecht", disse Palocci.

Palocci, que pediu desfiliação do PT antes de ser expulso, é hoje considerado um traidor pelos petistas. Para cúpula do partido, parlamentares e militância, Palocci "é traidor" e estaria mentindo para obter redução de sua pena.

No caso do pedido de liberdade de Lula, seus advogados de defesa já disseram que vão recorrer. Já sobre a delação de Palocci, a defesa vai esperar o final dos depoimentos para se posicionar, uma vez que Lula responde a outros processos, como o caso do Sítio de Atibaia, e também porque Palocci é um profundo conhecedor de todas as medidas tomadas dentro do partido e também pelos governos de Lula e Dilma. Ele foi ministro da Fazenda de Lula.

Até o momento, Antonio Palocci prestou depoimentos à Justiça, mas, agora, com a homologação da delação, tudo que ele falar será investigado pela Polícia Federal que vai atrás das provas que ele indicar. (Renato Ferreira)

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Justiça também pediu sigilo na investigação. Segundo a Polícia Civil, em uma das versões apresentadas, o suspeito disse que esteve com Vitória Gabrielly. Buscas foram suspensas temporariamente.
 
Nesta sexta-feira, 15/06, a Justiça de São Paulo decretou a prisão temporária do homem que disse ter estado com a menina Vitória Gabrielly, de 12 anos, desaparecida há uma semana, em Araçariguama (SP). A Justiça também pediu sigilo da investigação.
A testemunha, que não teve a identidade divulgada, apresentou seis versões diferentes sobre o caso. Segundo a polícia, o suspeito deve se apresentar nas próximas horas.
Com base nas informações contadas pelo homem, a polícia fez buscas por locais onde a garota teria passado em Mairinque, a 20 quilômetros de distância de Araçariguama (SP), onde ela mora com a família.
Vitória Gabrielly foi vista pela última vez na sexta-feira, 08, andando de patins perto do ginásio de esportes da cidade. As imagens foram registradas por uma câmera de segurança e, até então, eram as únicas pistas do caso (veja abaixo).
De acordo com o delegado seccional Marcelo Carriel, o suspeito trabalha como servente de pedreiro e disse ser usuário de drogas. Ele revelou que esteve com a garota junto com um casal em um carro.
O delegado não deu detalhes sobre a investigação, sem explicar como a menina foi parar dentro do veículo, mas diz que a menina pode ter sido levada por engano.
O homem também afirmou à polícia que foi deixado em uma rua na volta para Mairinque, cidade onde mora, e que a menina seguiu com o casal no carro.
"É uma das versões. É a versão principal, que não se sustenta muito também", afirma Carriel.
Além do homem, um casal também prestou esclarecimentos à polícia e teve o carro apreendido. O casal foi liberado na noite desta quinta-feira, dia 14.
Conforme a investigação, equipes fizeram buscas pela vítima em Araçariguama e Mairinque, entre outros pontos na região, inclusive, com uso de cães farejadores. A Prefeitura de Araçariguama também adesivou cerca de 30 carros com fotos dela como forma de ajudar nas buscas.
De acordo com Carriel, mais pessoas precisam ser ouvidas para a solução do caso. Para o advogado contratado pela família da garota, o caso ainda é tratado como desaparecimento.
"Foi uma dívida de drogas e pegaram ela por engano", ressalta o advogado Roberto Guastelli.
Na última segunda-feira (11), a Polícia Civil apreendeu um veículo Corsa. Segundo testemunhas, a estudante foi vista conversando com o dono do carro. Foi solicitada perícia para o veículo.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o inquérito policial está em andamento e que estão sendo feitas diligências e colhidos depoimentos para identificar a localização da adolescente. (Fonte: G1 e Agência Brasil)
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Após uma longa batalha judicial, o jornalista da Globo Heraldo Pereira venceu o processo que movia contra o apresentador apresentador Paulo Henrique Amorim, da Record.


Tudo começou quando há alguns anos o apresentador do programa Domingo Espetacular resolveu criticar o colega de profissão durante um texto publicado em seu blog.

Na ocasião, Paulo Henrique Amorim escreveu que o Heraldo Pereira era um “negro de alma branca”.

Também insinuou que o colega não tinha talento e que “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Após o processo transitar em todas as instâncias, PHA foi julgado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, que condenou o apresentador a cumprir 1 ano e 8 meses de a pena. Todos os demais ministros votaram com o relator.

Não havendo mais como recorrer ou mudar sua sentença, o apresentador da Record também terá que pagar uma multa pela injúria racial.

Mesmo condenado, Paulo não irá para a cadeia porque sua condenação concede prisão em regime aberto. (Extraído do jornal O Estado de Minas)

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Ontem, Eduardo Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas, condenado no mensalão tucano, foi preso para cumprir pena de 20 anos de prisão.

Ao contrário de outro preso - Lula, condenado em um dos vários processos a que responde - não vimos em Minas ninguém criticando a Justiça e, muito menos, acampamento para defender um criminoso. Houve, simplesmente o silêncio de gente civilizada que respeita decisões judiciais.

Em tempo: O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato de Lula.

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*Por João Paulo Cunha - 

 

Por qualquer ângulo que a lente do olhar alcança o Judiciário brasileiro, as imagens captadas são turvas, riscadas e completamente deformadas. Não se enxerga justiça! O Judiciário pátrio tem se esforçado muito para descer ao subsolo da confiança do povo brasileiro. E tem conseguido!

 

Os dados trazidos à luz na segunda-feira, 14 de maio, pelo instituto MDA, em parceria com a CNT, mostram um Brasil desesperançado com sua Justiça. Os entrevistados retiram a venda dos olhos da imagem de uma justiça imparcial: 90,3% dos cidadãos ouvidos afirmam que a Justiça brasileira não atua de forma igual com seu povo. Somente 6,1% dos consultados consideram que ela (a Justiça) justifica sua venda e trata todos de forma igual.

 

A balança, que deveria significar equilíbrio e ponderação, tem seus pratos revirados pelos números da pesquisa. O desempenho da Justiça no Brasil é negativo para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados e apenas 8,8% dos avaliam que seu desempenho é positivo (ótima ou boa). 

 

A espada desembainhada e disposta no colo da Senhora Justiça, sentada na porta do Supremo Tribunal Federal, mostrando força, é contrariada pelos homens e mulheres do Brasil. Nada mais e nada menos que 89,3% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam na Justiça brasileira. Míseros 6,4% admitem uma Justiça muito confiável. 

 

Ao enterrar a imagem de uma instituição imparcial (de olhos vendados), equilibrada (a balança ponderada) e com força (a espada sobre o colo) os brasileiros mostram o tamanho do buraco que a Justiça está metida: quando a pergunta é “Instituição na qual o entrevistado mais confia", somente 8,6% respondem que confiam na Justiça.

 

Portanto, a frase dita pelo deputado federal Wadi Damous (PT/RJ) de que o “STF deve ser fechado”, admitida como verdadeira, corre o risco de ter grande audiência na opinião pública e deixar alguns ministros da Corte Superior numa saia justa. Exatamente pelo fato de terem propagado pelos quatro cantos do país que as decisões da Justiça brasileira devem estar em sintonia com a opinião pública.

 

Ora, se a opinião pública não confia na justiça praticada no Brasil, por que aceitar suas decisões como justas? Se não regula as relações políticas, sociais, culturais e econômicas com parcimônia, equilíbrio e ponderação, por que acreditar em sua balança? Por que acreditar que sua força produz justiça se o seu manto continua a proteger os poderosos e a desamparar os mais fracos? Como crer numa Justiça que mostra opções partidárias? Se não garante a democracia expressada aos borbotões no texto constitucional, por que acreditar que suas resultantes serão em benefício das relações democráticas?

 

A Corte Suprema brasileira precisa urgentemente, como exemplo, abandonar a ideia de adotar como bússola a opinião pública, ou publicada, pois invariavelmente não é uma boa companhia para sua orientação em busca da justiça.

 

Além disto, o STF precisa abandonar suas apresentações ao vivo de autodestruição e muitas vezes de ridículo. A cada dia que passa o Supremo deixa de tranquilizar o país e ajuda a tensionar mais a sociedade. Afinal, se os próprios Ministros não se respeitam e patrocinam agressões, por que os cidadãos procurariam relações civilizadas?

Tudo isto sem considerar as decisões desarranjadas, contraditórias, moralistas e politizadas que mais confundem do que esclarecem o país.  

Efetivamente existem razões para esta desconfiança no Judiciário brasileiro.

 

*João Paulo Cunha é advogado, escritor e ex-deputado Federal pelo PT

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