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Câmara Municipal de Barueri aprova o 13º para vereadores, prefeito e vice-prefeito

Câmara Municipal de Barueri aprova o 13º para vereadores, prefeito e vice-prefeito Featured

 

A proposta de 13º salário para vereadores, que tem provocado polêmica e reação da população em algumas cidades, foi aprovada pelos vereadores de Barueri na sessão desta terça-feira, 28/11. Trata-se do Projeto de Resolução 06/2017,  que concede o 13º salário, 1/3 de férias e também regulamenta  as férias de 30 dias para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 21 parlamentares. E como a proposta é de prerrogativa da Mesa do Legislativo, ela não precisa ser sancionada pelo prefeito Rubens Furlan para entrar em vigor. 

Para aprovar o 13º salário para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, as Câmaras Municipais se baseiam legalmente na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro de 2017, os ministros da Suprema Corte decidiram que o pagamento dos benefícios para os parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos não fere o artigo 39 da Constituição Federal. Para os ministros, esse é um direito a todos os trabalhadores do país. Após o Acórdão do STF, publicado em setembro, diversas Câmaras do Brasil têm apresentado e aprovado a proposta, apesar da reação negativa da população. 

Barueri é a segunda cidade da região Oeste da Grande São Paulo a aprovar o 13º  salário para vereadores. A  Câmara Municipal de Itapevi foi a primeira a aprovar o projeto. Em Osasco, a proposta chegou a ser aprovada em primeira votação na semana passada, mas, depois de grande reação nas redes sociais e também de manifestantes na Câmara, o projeto não voltou à pauta de votação nesta semana. Segundo alguns vereadores osasquenses que defendem a medida, por se tratar de um direito legal a proposta deverá ser aprovada. 

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