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CUIDADO! Suzane, Matsunaga e Anna Jatobá deixam a prisão em “saidinha” do Dia das Crianças

CUIDADO! Suzane, Matsunaga e Anna Jatobá deixam a prisão em “saidinha” do Dia das Crianças Featured

Atenção! Cuide bem de suas crianças e parentes indefesos nesse próximo feriado! É que três assassinas de pais, marido e filhos, dentre outros criminosos, já estão em liberdade para visitar familiares.
 
Estão cada vez mais estranhos esses casos de 'direito' e 'benefício' de condenados para as famosas saidinhas de presos em datas especiais, como Natal e Dias dos Pais, Mães e da Criança. É que mesmo com diversos casos de crimes cometidos pelos beneficiados, até mesmo estupros, esses condenados continuam ganhando a liberdade temporária nessas datas em que as famílias se reúnem para festejar.
Nesta quinta-feira, 10/09, por exemplo, três assassinas que ficaram bastante conhecidas no Brasil, graças à crueldade com que elas cometeram seus crimes, a Justiça concedeu a saidinha do "Dia da Criança", para as detentas Suzane Richthofen, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá. Os magistrados que concedem esses benefícios justificam suas decisões com base em "bom comportamento" dos condenados ou condenadas.
Os crimes
Pela ordem das detentas na foto, vamos relembrar, mesmo de forma sucinta, os crimes que elas cometeram, começando da esquerda para direita, portanto, começando pela Suzane Richthofen. Condenada à pena máxima, Suzane combinou com o namorado e cunhado a morte de forma cruel dos próprios pais, que foram surpreendidos quando dormiam e morreram a golpes de marretadas.
A do meio, Elize Matsunaga, foi condenada por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012. Ela deixou a prisão nesta quinta-feira. E a terceira da foto, Anna Carolina Jatobá, é madrasta da pequena Isabela Nardoni, assassinada por ela e pelo pai da menina, Alexandre Nardoni. Depois de agredida, Isabela foi jogada do nono andar do prédio onde morava,Todas elas saíram quase no mesmo horário da manhã desta quinta-feira do presídio de Tremembé.
Ressocialização com responsabilidade
Somos a favor da ressocialização de condenados, mas, sabendo que o sistema penitenciário do Brasil é um dos piores do mundo e o índice de recuperação de presos é mínimo, o Brasil precisaria pensar com urgência em reformular sua legislação, tanto para dar condições de condenados cumprirem suas penas e voltarem regenerados para a sociedade, como também com segurança total para a sociedade.
Destacamos esses três casos nem tanto pela periculosidade que essas detentas possam representar à sociedade, e sim, porque são casos emblemáticos e que causaram profunda comoção na época em que foram cometidos.
E também para enfatizar que ao lado de Suzane, Elize e Anna Carolina, centenas de outros presos deixam a prisão nesses dias de festa em todo o Brasil. E não são poucos os casos de crimes cometidos por detentos perigosos, que ganham o benefício, mas, que saem da prisão apenas para praticar furtos, assaltos, sequestros e até mesmo estupros.
Então, por mais que defendemos os "direitos" humanos dos presos, temos que pensar e cuidar, primeiramente, dos humanos que trabalham honestamente, que não são criminosos, mas que, infelizmente, são surpreendidos por esses criminosos em datas tão especiais que as famílias se reúnem para festejar, por exemplo, o Dia das Crianças. (Renato Ferreira com informações do G1).
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    Como votaram
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    Líderes favoráveis à prisão em segunda instância pedem urgência e ameaçam até obstruir pautas importantes no Senado.
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    E a proposta está mais adiantada no Senado. Poucos dias antes da votação no Supremo, 42 senadores entregaram um documento assinado por eles ao presidente da Corte, Dias Toffoli, onde afirmavam ser a favor da prisão após condenação em segunda instância.
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    "Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.
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    Condenados, mas, em liberdade
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    Mesmo condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista Lula e o tucando Azeredo ganham a liberdade graças à decisão polêmica do STF
    E dois primeiros condenados beneficiados pela decisão dividida do STF, foi o ex-presidente Lula e o ex-senador tucano, Eduardo Azeredo (MG). Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão no chamado mensalão tucano. Além de políticos, a decisão do Supremo vai colocar nas ruas também condenados por crimes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e homicídios.
     
    Preso desde abril de 2018. Lula foi condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado também em segunda instância, como também perdeu todos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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  • SEGUNDA INSTÂNCIA: STF retoma julgamento com placar de 4 a 3 pela prisão
    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira,07/11, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. A expectativa é de que o placar chegue ao empate de 5 a 5 e voto decisivo será do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
    Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
    No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
    O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
    A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
    Terceira Instância
    Como o Supremo tem vivido sob extrema pressão desde que começou esse julgamento, uma vez que a ideia que passa ao público é de o STF retomou o caso para beneficiar o ex-presidente Lula, especula-se que no seu voto, Dias Toffoli possa apresentar uma terceira saída para o tema que divide o próprio Supremo.
    Segundo essas especulações, Toffoli defenderia que os réus só poderiam ser presos após condenação em terceira instância que seria o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Seria uma saída intermediária, que o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou pela prisão em segunda instância, já se mostrou favorável.
    Se essa for a decisão da maioria, o ex-presidente Lula não seria beneficiado. Em sua primeira condenação no caso do triplex do Guarujá, o petista já perdeu recursos junto ao STJ. (Renato Ferreira com informações da Agência Brasil)

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