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MTST: Polícia prende líderes de movimentos por moradia em São Paulo

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Uma operação da Polícia Civil de São Paulo, derivada de investigação sobre o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, prendeu nesta segunda-feira, 2406, quatro pessoas, integrantes de movimentos de moradia, por suspeita de extorsão. Os movimentos sociais, no entanto, dizem que as prisões foram motivadas por perseguição e criminalização dos movimentos por moradia.
Segundo o delegado André Vinicius Figueiredo, da 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Criminais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), as pessoas investigadas obrigavam os moradores do prédio a pagar uma taxa. “Quem não pagava era agredido fisicamente e ameaçado sob pena de sair do local”, disse o delegado.
De acordo com ele, as prisões foram motivadas com base no depoimento de 13 testemunhas, após denúncias anônimas. “O que estava ocorrendo era desvio de dinheiro. Essas testemunhas estavam sendo extorquidas para pagarem, sob ameaça, uma quantia que estava entre R$ 200 ou R$ 400 para ficarem hospedadas no movimento. E colhemos informações de que ali havia ameaças, agressões físicas. Há testemunhas que mencionaram que o dinheiro que eles pagavam não era voltado a benfeitorias do movimento”, disse o delegado.
Sete pessoas morreram no desabamento do prédio e outras duas continuam desaparecidas até hoje. O edifício Wilton Paes de Almeida ficava no Largo do Paissandu, no centro da capital paulista.
Durante a operação de hoje (24), foram cumpridos também 17 mandados de busca e apreensão. A polícia chegou a pedir a prisão de 17 pessoas, mas a Justiça decretou a prisão de nove pessoas. Do total de mandados de prisão expedidos pela Justiça, apenas quatro foram cumpridos. Todos os mandados são de prisão temporária, por cinco dias. As prisões atingem principalmente membros do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e do Movimento de Moradia para Todos (MMPT).
Na tarde de hoje, enquanto uma coletiva era concedida na sede do Deic, na zona norte da capital, para explicar as prisões, diversas pessoas se aglomeraram em frente ao local para protestar contra as prisões. As cantoras Ana Cañas e Maria Gadu e o cantor Chico César acompanharam a coletiva, além de políticos.
O delegado negou que as prisões tenham como motivação a criminalização aos movimentos sociais. “Em nenhum momento a investigação está voltada ao movimento sem teto. O que foi focalizado é uma parcela, algumas pessoas que estavam utilizando o movimento para desvio de dinheiro”, disse Figueiredo.
Outro lado
Por meio de nota divulgada nas redes sociais, o Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) repudiou as prisões. “O MSTC repudia veementemente essa nova tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia através da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros. Moradia é direito. Quem não luta está morto”, diz a nota.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, que defende duas pessoas detidas hoje, nenhum dos quatro presos na operação desta segunda-feira tinham qualquer ligação com o prédio que desabou no Largo do Paissandu. “Nenhuma das lideranças do Wilton Paes foi presa. Tem duas que estão com prisões decretadas, mas não foram encontradas. As quatro pessoas que estão aqui são de outros movimentos de moradia e que, no nosso entender, estão sendo criminalizadas. É uma criminalização dos movimentos sociais”, disse Alves.
O advogado reclamou também que o delegado não conseguiu individualizar as condutas dos líderes dos movimentos que foram presos hoje. “Uma coisa eram os líderes do movimento do [edifício] Wilton Paes. Nós estamos aqui falando pelas lideranças dos demais movimentos que são ligados à frente de lutas por moradia. Que sabemos que são pessoas sérias e lutando pelo direito previsto na Constituição”, disse o advogado. Ele também contesta haver crime na cobrança de taxas pelos movimentos sociais: “Eu mesmo moro em prédio e contribuo todos os meses [pagando o condomínio]. Existem as partes que são comuns a todos e que todos precisam contribuir como extintor, limpeza, segurança, manutenção”.
Para o advogado Benedito Roberto Barbosa, que defende a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, as prisões foram arbitrárias. “Entendemos que as prisões não tinham nenhuma justificativa, são arbitrárias e, inclusive, foram decretadas em um feriado. As lideranças dos movimentos de moradia já vieram várias vezes prestar depoimentos nesse inquérito, apareceram aqui sem problemas. Não estamos entendendo as prisões. Sequer tivemos acesso à totalidade das motivações das prisões”, disse ele. (Agência Brasil)
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    A Prefeitura de Osasco divulgou uma Nota Oficial, emitida pela Organização Social que administra o Hospital Municipal Antonio Giglio, afirmando que não compactua com tais práticas e que todos os procedimentos na unidade são gratuitos.
    Um vídeo sobre a ocorrência roda na internet e o caso foi veiculado também pelo SBT.
    Íntegra da Nota Oficial
    Cobrança por serviços gratuitos (S.U.S)
    Em resposta a notícia veiculada nas redes sociais o Hospital Antônio Giglio vem por meio deste
    esclarecer:
    O Hospital, sua diretoria administrativa e médica não compactua com qualquer atividade ilegal que possa ser realizada na unidade e reconhece que todos os serviços e exames ofertados nessa unidade são totalmente gratuitos.
    Que sempre atuou em avisar por meio de informes distribuídos na unidade que todos os atendimentos são gratuitos e que em caso de dúvida ou denúncia a ouvidoria deve ser procurada.
    Que disponibiliza em sua unidade setor específico para orientar os pacientes quanto a todas as dúvidas e que também recebe denúncias, avaliando e tomando imediatamente as devidas providências e que seus profissionais são orientados a sempre informar a gratuidade dos serviços.
    O Hospital Antônio Giglio possui hoje cerca de 500 funcionários e mais de 300 médicos atuantes. Diariamente atuamos com mais de 50 profissionais médicos e residentes. Todos os dias mais de 2 mil pessoas passam pelo Hospital, sendo pacientes ou seus acompanhantes. Portanto podemos afirmar que a denúncia refere-se a algo isolado e excepcional, não sendo uma prática da unidade.
    A ouvidoria do Hospital não havia tomado ciência da denúncia, o que aconteceu após os fatos serem amplamente divulgados nas redes sociais.
    Devido a denúncia o profissional citado foi afastado das suas funções até que os fatos sejam averiguados administrativamente, sendo instaurado procedimento interno e sindicância para apuração dos fatos com o compromisso que serão adotadas todas as providências legais para mais rigorosas apuração dos fatos com aplicação das necessárias sanções.
    A empresa terceirizada prestadora de serviços médicos foi notificada pela Santa Casa de Pacaembu a prestar esclarecimentos sobre o fato.
    Atenciosamente
    Direção Hospital Antônio Giglio

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