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OSASCO: Justiça absolve ex-vereador André Sacco no caso "Caça-Fantasmas"

OSASCO: Justiça absolve ex-vereador André Sacco no caso "Caça-Fantasmas" Featured

A decisão é da 2ª Vara Criminal de Osasco. No final de 2016, ao lado de outros 13 vereadores, André Sacco foi detido preventivamente acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete.
 
O médico e ex-vereador André Sacco Junior não é mais réu no caso conhecido como "Caça-Fantasmas", operação instaurada pelo Ministério Público do Estado para apurar denúncias de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. Em primeira instância, a Justiça o absolveu da acusação. A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula Achoa Mezher, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Osasco.
Conforme o processo, André Sacco e mais 13 vereadores foram presos preventivamente em 6 de dezembro de 2015. Segundo as investigações, os funcionários eram contratados, recebiam salários, mas, não compareciam para trabalhar. No dia 30 de dezembro daquele ano, os vereadores foram soltos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua decisão, a magistrada de Osasco acatou os argumentos do advogada de defesa, Flário Christensen Nobre.
Além do ex-vereador Sacco, foram também absolvidos no processo os seus ex-funcionários Eliabe Vicente dos Santos, Tito Livio Caruso Bernardi, Rosemary Biazotti Mogari, Wesley Guaracy Morales Basso, e Wilson Pedroso. O Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão judicial.
Conforme a Operação Caça-Fantasmas, deflagrada em agosto de 2015, 14 vereadores e 205 assessores foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e de estelionato. Ainda segundo as investigações, foi identificado o desvio de R$ 21 milhões. Os demais vereadores acusados continuam ainda como réus na Caça-Fantasmas. (Com informações do Diário da Região e Giro S/A)
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  • MOBILIDADE URBANA: Câmara aprova projeto que incentiva uso de bicicletas em Osasco
    Agora, o projeto de autoria do vereador De Paula passará pela segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
     
    Na sessão ordinária de terça-feira, 20/08, a Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei 125/2018 de autoria do vereador De Paula (PSDB), que cria o "Programa Bike Oz". O objetivo da proposta é estimular o uso de bicicletas como meio de transporte no município.
    De acordo com o Projeto de Lei, o Programa Bike Oz tem visa “incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal não poluente”. Para tanto, o PL propõe a implantação de ciclovias e ampliação das ciclofaixas na cidade. Também caberá à Prefeitura a realização de campanhas educativas estimulando o uso de bicicletas.
    De Paula
    Vereador De Paula, autor do Projeto de Lei que cria o Programa Bike Oz
    “Fico feliz que este projeto tenha sido aprovado pela Câmara. Nas cidades importantes dos países mais desenvolvidos do mundo, o uso de bicicletas se transformou em política pública. Penso que Osasco por seu tamanho e importância para o Brasil, precisava seguir este caminho. Demos um passo importante na cidade com a aprovação da criação do Bike Oz”, comemorou De Paula.
    Além de ampliar a mobilidade urbana, o Bike OZ aposta num modal de transporte que não polui e ainda significa mais saúde, pois, a bicicleta acaba tirando o usuário do sedentarismo. “A meta é conseguir que 10% das pessoas passem a utilizar a bike como meio de transporte, assim haverá menos congestionamentos e uma melhora geral na mobilidade urbana”, explica o autor, na justificativa do projeto.
    Adote uma praça
    Outra matéria aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei 309/2017, que dispõe sobre a criação de um programa de parceria público-privada para a manutenção de praças e espaços públicos em Osasco.
    De autoria do Vereador Didi (PSDB), o projeto passará por nova votação, para que possa ser encaminhado para apreciação do Prefeito Rogério Lins (PODE), que tem a prerrogativa de sancioná-lo ou vetá-lo.
    O intuito do autor é fazer que, por meio de parceria entre o poder públicos e empresários, haja sensível melhoria nas áreas de lazer e áreas verdes em Osasco. “Certamente trará também mais segurança, já que hoje a situação precária de limpeza e iluminação destes locais facilita as práticas de violência urbana que tanto atormentam a população”, justifica Didi. (Deniele Simões - CMO)
    Confira outros projetos aprovados na sessão de terça-feira
    Primeira Discussão
    1. PROJETO DE LEI N.º 309/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre o projeto “Adote uma Praça” no Município de Osasco.
    2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2018 - ALEX DA ACADEMIA – Cria a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana.
    3. PROJETO DE LEI N.º 138/2018 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco.
    4. PROJETO DE LEI N.º 160/2018 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Osasco e dá outras providências.
    5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2018 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a Instituição do aplicativo móvel Câmara Municipal Digital.
    6. PROJETO DE LEI N.º 126/2018 – DE PAULA – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco, garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada.
    7. PROJETO DE LEI N.º 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do município de Osasco, o programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente.
    8. PROJETO DE LEI N.º 137/2018 - ALEX DA ACADEMIA – Institui o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamárias, Ortopédicas e Oculares do Município de Osasco.
    9. PROJETO DE LEI N.º 19/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
    Discussão Única
    10. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/2019 – ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão Osasquense ao Senhor Arcipreste Boghos Baronian.
    11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 68/2018 – RALFI– Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Megabit Telecom.
    12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 70/2018 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Secretaria de Assistência Social.
    13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2019 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Antônio Donizete Pereira.
    14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 22/2019 – NI DA PIZZARIA – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Claudenes Begnini.
    15. PROJETO DE LEI N.º 43/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a denominação da praça Dirce da Silva Marreira, localizada no Jardim Conceição, e dá outras providências.
    16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 15/2019 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à “Vozes da Capela – Organização Não Governamental de Assistência Social de Osasco”.
  • CAIXA 2: Justiça condena Haddad a mais de quatro anos de prisão
    O processo se refere ao uso de recursos da UTC para a compra de material de campanha, em 2012.
     
    O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pelo crime de caixa dois na última segunda-feira (19/8). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O processo contra o petista nasceu de uma apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material da campanha de Haddad para a prefeitura em 2012.
    Conforme o processo, a Justiça Eleitoral decretou pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente à época. Haddad foi candidato à Presidência da República em 2018, no lugar de Lula, que está preso desde abril de 2018, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
    Na decisão, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate absolveu Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A defesa, no entanto, deve recorrer à decisão da 1ª Vara Eleitoral. O argumento é de que a condenação apoiou-se apenas na delação premiada do empresário e dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa — que teria sido prejudicado por Haddad, por cancelar os contratos com a Prefeitura.
    A defesa de Haddad afirmou também que o dono da gráfica que imprimiu os materiais utilizados na propaganda eleitoral “reconheceu que a campanha de Haddad não foi beneficiada com os materiais". O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado a dez anos de reclusão por lavagem e ocultação de bens.
    “O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descreve uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado”, disse a defesa em nota ao jornal. (Informações do Estado de Minas)

  • OSASCO/ESTADO: Cursos gratuitos serão oferecidos na carreta Via Rápida em Osasco

    Trata-se de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão.

     

    A partir do dia 28 de agosto, uma carreta do programa Via Rápida Emprego, do governo do estado, vai oferecer em Osasco, os cursos de corte/costura e almoxarife/estoquista.

    As aulas acontecerão nos períodos da manhã, tarde e noite, no estacionamento da Prefeitura. Inscrições limitadas. Para saber mais informações sobre as inscrições, acesse este link: https://bit.ly/2NisnKi

    As carretas do Via Rápida oferecem os cursos gratuitos do programa em um formato inovador, Além da mobilidade das unidades, a ação integra conhecimentos teóricos e práticos dos mais diversos cursos, num ambiente que simula as situações encontradas pelos participantes no dia-a-dia das atividades.

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