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STF X GENERAL: General do Exército é um dos alvos de busca em inquérito que apura ataques ao STF

STF X GENERAL: General do Exército é um dos alvos de busca em inquérito que apura ataques ao STF Featured

 
Nesta terça-feira, 16/04, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu oito mandados de busca e apreensão no inquérito sigiloso que apura ataques a integrantes à Corte. Um dos alvos é o general da reserva do Exército Paulo Chagas, que foi candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP em 2018.
A operação foi deflagrada um dia após Alexandre de Moraes censurar o site O Antagonista e a revista digital Crusoé, do mesmo grupo editorial, que haviam publicado reportagem que associava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, a esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht investigado na Lava Jato.
Relator do inquérito que apura ameaças, calúnias e difamações contra ministros do Supremo, Moraes atendeu a pedido de Toffoli ao censurar os dois sites. Toffoli diz ser alvo de fake news (notícia falsa).
A decisão foi fortemente criticada por parlamentares e juristas. O autor do pedido da comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros de tribunais superiores, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que a censura só reforça a urgência da instalação da chamada CPI da Lava Toga. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a concessão de liminar para suspender a decisão de Moraes.
General Paulo Chagas
Paulo Chagas recebeu mais de 110 mil votos na disputa ao governo do Distrito Federal. (Fonte: Congresso em Foco)
General Paulo Chagas posta no Twitter
@GenPauloChagas
Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes.
Quanta honra!
Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.
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  • VERGONHA: Desembargador cassa liminar e libera banquete de luxo do STF

    Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Além de vinho, uísque e até cachaça envelhecida.

     

    Não durou nem um dia a atitude decente de uma juíza de Brasília que havia proibido uma farra de comidas e bebidas caras, conforme licitação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que engrandeceria o Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 07/05, o desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) concedida ontem, 6. pela primeira instância da Justiça Federal para suspender o processo de licitação do Supremo para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido.

    Lagosta do STF

    O magistrado atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em nome do STF, após a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, ter suspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico.

    Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

    Para o desembargador, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.

    Ele afirmou ainda que a competência para julgar o assunto seria, na verdade, da 8ª Vara Federal, onde uma primeira ação popular contra a licitação havia sido aberta e, por esse motivo, a decisão da 1ª Vara não tem validade, escreveu o desembargador.

    Suspensão
    Na segunda-feira, 6, a juíza Solange Salgado atendeu a um pedido feito via ação popular pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra. Na decisão, a magistrada entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas "de apurado e elevado padrão gastronômico" pode ser prejudicial ao patrimônio público.

    A juíza entendeu que a licitação não era necessária para o regular funcionamento do STF, e que “os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício."

    O resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda. Além desse contrato de R$ 463 mil, o STF solicitou também um desembolso (empenho) de 1 milhão de Reais para demais gastos com o banquete. (Agência Brasil).

    Opinião - Renato Ferreira 
    Fora os gastos com funcionários caríssimos do STF, cada ministro recebe mais de R$ 39 mil de salário, enquanto o salário mínimo para milhões de brasileiros é de apenas R$ 988,00.

    Será que se cada ministro fizesse uma vaquinha (gorda), não daria para a Instituição promover um jantar tão bom quanto esse licitado, sem gastar dinheiro do pobre trabalhador brasileiro?

    Com certeza, num país sério e justo, nenhum ministro teria coragem de propor tal licitação, levando-se em conta a realidade da maioria do povo. 
    Tire suas próprias conclusões! (Renato Ferreira)

  • JUSTIÇA: Pressionado, Moraes revoga a própria decisão e derruba censura ao site Antagonista

     

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé.

    A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram entrevista condenando a "censura" adotada pelo colega Alexandre de Moraes. O inquérito para investigar ofensas a ministro foi aberto por determinação de Dias Toffoli. Para Celso de Mello, "censura judicial é autocrática e incompatível com liberdades".

    O caso
    Na segunda-feira, 15/04, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai".

    A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, condenado e um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, "O amigo do amigo de meu pai" e um codinome usado em uma troca de e-mails com um ex-diretor da empreiteira.

    Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas. (Fonte: Agência Brasil)

  • STF X PGR: Moraes ignora Dodge e mantém inquérito sobre ofensas a ministros da Corte


    Bolsonaro, Moro e parlamentares se posicionam contrários ao inquérito aberto por Toffoli e a favor da liberdade de expressão. O caso será decidido pelo plenário da Corte. Ministro Marco Aurélio Mello vê "Censura" e "retrocesso".

     

    O clima esquenta de vez nas relações entre as instituições brasileiras. Na tarde desta terça-feira, 16/04, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ignorou a decisão da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge e manteve a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

    A decisão foi tomada logo após Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias, por decisão do presidente da Casa, Dias Toffoli.

    Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 
    "Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.

    Aula de Dodge

    raquel dodge marco

    Procuradora-Geral da República Raquel Dodge

    Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge deu uma aula sobre Constituição e se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988". Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

    "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge.

    A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.
    Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. 

    Marco Aurério vê "censura" e "retrocesso"

    Marco Aurélio Mello

    Ministro do STF, Marco Aurélio Mello

    O caso, agora, será decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros já se posicionaram pelo arquivamento do inquérito. Ou seja, derrota dos ministros Dias Toffoli e Alexandre Garcia.

    "O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse também que "em 28 anos de STF" não se recorda de nenhuma decisão para retirar uma reportagem.

    Bolsonaro e Moro defendem a liberdade de expressão

    Bolsonaro e Moro

    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro

    O dilema envolvendo esse inquérito proposto pelo ministro Dias Toffoli provocou a reação do Presidente da República Jair Bolsonaro e de outras autoridades.
    Em seu twitter, Bolsonaro postou: "Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável".

    "Essa é uma questão que está com o STF, espero que o Supremo resolva. A posição minha, pessoal, sempre foi pautada pela liberdade de expressão", afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

    Também no Congresso, tanto na Câmara como no Senado, diversos parlamentares criticaram o ministro Alexandre de Moraes por manter o inquérito, mesmo depois da decisão de Raquel Dodge em mandar arquivar o processo pela sua inconstitucionalidade. Mais uma vez, muitos senadores destacaram a necessidade de se instaurar a CPI da Lava Toga e o afastamento de alguns ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e agora também Alexandre de Moras. (Fonte: Agência Brasil e G1))

     

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