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CIDADE LIMPA: GCM de Osasco prende em flagrante homem jogando entulho em via pública

CIDADE LIMPA: GCM de Osasco prende em flagrante homem jogando entulho em via pública Featured

 

Além de ter o veículo apreendido, o infrator, denunciado por populares terá que pagar uma multa de quase R$ 16 mil.

Com certeza, não é um bom negócio jogar entulho em vias públicas de Osasco, cidade que tem uma Lei dura contra os infratores e munícipes atentos a quem pratica esse crime. Foi o que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 04/04, quando o proprietário do veículo veículo Courier branco foi visto por populares despejando entulhos na parte da tarde em uma área no Jaguaribe, zona Sul. O local havia acabo de ser limpo pela equipe de zeladoria da Prefeitura.

Sujão de Osasco veículo flagrande

,A denúncia foi registrada, porém, o infrator conseguiu escapar antes da chegada da viatura da Guarda Municipal. Só que, acreditando na impunidade, o indivíduo retornou por volta das 19h, persistindo no despejo de entulhos, quando acabou sendo interpelado pelas equipes de Patrulhamento de Área, ROMUs e Ronda Escolar, que faziam ronda pelo local.

Sujão de Osasco na delegacia

Preso em flagrante, o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia para elaboração do Boletim de Ocorrência. No local, foi lavrada também a multa no valor de R$ 15.732,00, e o veículo recolhido ao pátio da Prefeitura.

O despejo de entulho infringe em Osasco a Lei Municipal 4861 de 2017. O munícipe que constatar o ilícito, deve indicar a data, identificação do local de despejo e até mesmo identificação do infrator e de veículos, caso haja filmagens ou fotos.

A Secretaria de Segurança de Osasco informa que a denúncia é feita anonimamente e, portanto, a pessoa não precisa temer em fazer a denúncia pelo fone 156 ou no Departamento de Controle Urbano. Assim, com apoio da população, a Prefeitura espera manter a cidade livre do quem emporcalha as ruas do município.

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    Na semana passada, o vereador Jair Assaf apresentou na Câmara Municipal de Osasco uma Moção de Apelo, endereçada ao Governador João Doria, onde ele pede mais recursos do Estado para o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo). O vereador apresentou essa Moção em atendimento a uma solicitação feita pela APFCESP (Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo).

    Na Moção de Apelo, Jair Assaf solicita ao Governador que, por intermédio do Secretário de Governo do Estado, Rodrigo Garcia, que também é vice-governador. o Estado disponibilize 2% da arreacação da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos do Estado ao IAMSPE, que passa por dificuldades financeiras. Segundo a APFCESP, o Instituto está perdendo clínicas credenciadas por falta de verbas orçamentárias.

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    Por 6 votos a 5, decisão dividida do STF reverteu o próprio entendimento da Suprema Corte. E os primeiros condenados beneficiados foi o ex-presidente Lula (PT) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB). Mas, no Congresso já exstem PECs que podem derrubar a decisão do STF. A decisão afeta também a economia. Hoje, a Bolsa teve forte queda o dólar disparou para mais de R$ 4,15.
     
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    Votos
    A sessão de quinta-feira começou o voto da ministra Cármen Lúcia e o placar de 4 a 3 a favor prisão em segunda instância. Ela votou a favor e aumentou a vantagem para 5 a 3.
    Mas, como faltavam ainda os votos dos garantistas Gilmar Mendes e Celso de Mello, tudo indicava mesmo que o placar chegaria a 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva para o presidente da Corte, Dias Toffoli.
    Os votos dos últimos três ministros, além de confirmarem que o assunto dividiu a Corte e a opinião daqueles que interpretam uma mesma Constituição, eles escanraram também que a decisão vai acabar gerando inseguranã e um caos jurídico no país. Gilmar Mendes chegou a várias vezes criticar e ironizar os membros da Força Tarefa da Lava Jato. Celso de Mello cansou a todos com um extenso voto, enquanto Dias Toffoli, se não foi tão prolixo, acabou apresentando argumentos muito frágeis para votar contra a prisão.
    Tão frágeis foram os seus argumentos, que o presidente do Supremo chegou a informar que o fim da prisão em segunda instância não interferirá nos casos de prisão provisória ou preventiva. Ou seja, a decisão política do STF define - pasmem - que um juiz pode pedir a prisão preventiva e que o preso ficará detido, mas, se for condenado em segunda instância ele terá que deixar a prisão. É muito difícil de entender esses ministros e as suas interpretações da Constituição Federal.
    Como votaram
    Votaram a favor da prisão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia .
    E votaram contra, os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
    Congresso pode derrubar decisão do STF
    Líderes favoráveis à prisão em segunda instância pedem urgência e ameaçam até obstruir pautas importantes no Senado.
    Se depender de parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância, o Congresso poderá aprovar em regime de urgência uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e, assim, jogar por terra essa decisão dividida e polêmica do Supremo Tribunal Federal. Há propostas semelhantes já tramitando nas CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.
    E a proposta está mais adiantada no Senado. Poucos dias antes da votação no Supremo, 42 senadores entregaram um documento assinado por eles ao presidente da Corte, Dias Toffoli, onde afirmavam ser a favor da prisão após condenação em segunda instância.
    A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que pretende pautar a PEC já na próxima segunda-feira, 11. E os parlamentares a favor da prisão já pediram, inclusive, que a proposta seja enviada diretamente para o plenário da Casa. E ameaçaram. Caso a proposta não seja votada imediatamente eles poderão obstruir Projetos importantes no Senado que já estão prontos para serem votados na Casa.
    "Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Ele reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.
    Igualmente contrário à decisão do STF que beneficia o ex-presidente Lula, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que também vai obstruir as próximas votações para cobrar a tramitação da prisão em segunda instância. Representante do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim ainda disse que conseguiu apoio de outros deputados do DEM, PP, PSL e PSB para a obstrução.l
    Condenados, mas, em liberdade
    Lula e Azeredo
    Mesmo condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista Lula e o tucando Azeredo ganham a liberdade graças à decisão polêmica do STF
    E dois primeiros condenados beneficiados pela decisão dividida do STF, foi o ex-presidente Lula e o ex-senador tucano, Eduardo Azeredo (MG). Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão no chamado mensalão tucano. Além de políticos, a decisão do Supremo vai colocar nas ruas também condenados por crimes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e homicídios.
     
    Preso desde abril de 2018. Lula foi condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado também em segunda instância, como também perdeu todos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
    O ex-presidente petista, que responde a outros processos, já foi condenado também em primeira instância a 11 anos de prisão, também por corrução e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
    Mas, na tarde desta sexta-feira, ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Com a decisão do STF, Lula passa a responder pelos crimes em liberdade até que sejam julgados todos os recursos no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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