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PGR denuncia Roberto Jefferson, ex-ministro e mais 24 por fraude no Ministério do Trabalho

PGR denuncia Roberto Jefferson, ex-ministro e mais 24 por fraude no Ministério do Trabalho Featured

 

A Procuradoria-geral da República denunciou nesta segunda-feira (27) 26 pessoas por organização criminosa na concessão fraudulenta de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os denunciados estão o ex-deputado federal e presidente naciona do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

As investigações duraram cerca de um ano e foram conduzidas no âmbito da Operação Registro Espúrio. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e será analisada pelo ministro Edson Fachin. 
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Helton youmura, do PTB, deixou o Ministério do Trabalho em 5 de julho, depois de ser afastado do cargo pelo STF justamente por envolvimento na Operação Registro Espúrio. Em nota de demissão encaminhada ao presidente Michel Temer (MDB), ele disse que "estou ciente de que jamais pratiquei ou compactuei com qualquer ilicitude ou irregularidade nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho".

A deputada Cristiane Brasil, que é filha de Roberto Jefferson, chegou a ser indicada pelo governo Temer para comandar o Ministério do Trabalho, mas não assumiu o cargo em razão de uma briga judicial. É que ela responde a duas ações trabalhistas envolvendo ex-funcionários.

De acordo com o documento de 91 páginas da PGR, o esquema fraudulento consistia na cobrança de vantagens indevidas, como propina para servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos e agentes políticos, em troca do registro sindical.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, diz trecho da denúncia assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

As provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo e buscas e apreensões, além de um acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal e o ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior. Ele ainda forneceu documentos.

A denúncia pede a condenação dos investigados no crime de organização criminosa, decretação da perda de função pública para aqueles que têm cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento de R$ 8 milhões por danos materiais e morais.

A procuradora-geral solicitou também a abertura de novos inquéritos para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. (Fonte: O Estado de Minas)

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    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
    O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
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    Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
    Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
    As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
    Provas
    O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
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    Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
    Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
    Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
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    Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
    O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
    *Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
    Defesa de Lula
    Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
    “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
    O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
    Delegação investigada
    Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
    Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
    Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)

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