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Apresentador da Record é condenado por crime racial contra Heraldo Pereira

Apresentador da Record é condenado por crime racial contra Heraldo Pereira Featured

 

Após uma longa batalha judicial, o jornalista da Globo Heraldo Pereira venceu o processo que movia contra o apresentador apresentador Paulo Henrique Amorim, da Record.


Tudo começou quando há alguns anos o apresentador do programa Domingo Espetacular resolveu criticar o colega de profissão durante um texto publicado em seu blog.

Na ocasião, Paulo Henrique Amorim escreveu que o Heraldo Pereira era um “negro de alma branca”.

Também insinuou que o colega não tinha talento e que “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Após o processo transitar em todas as instâncias, PHA foi julgado pela Primeira Turma do STF, sob relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, que condenou o apresentador a cumprir 1 ano e 8 meses de a pena. Todos os demais ministros votaram com o relator.

Não havendo mais como recorrer ou mudar sua sentença, o apresentador da Record também terá que pagar uma multa pela injúria racial.

Mesmo condenado, Paulo não irá para a cadeia porque sua condenação concede prisão em regime aberto. (Extraído do jornal O Estado de Minas)

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    Sob acusação grave de corrupção, tucanos seguem o mesmo caminho dos petistas: a cadeia.
     
    Nesta terça-feira, 19/02, na 60ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas de corrupção envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.
    Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.
    O esquema
    A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.
    Após a prisão, Paulo passou por uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal de São Paulo. Até sexta-feira, 22, ele deverá ser levado para Curitiba.
    Operador tucano
    As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.
    Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.
    Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.
    A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.
    Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.
    “Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.
    Outro lado
    Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.
    Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa.
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    Ontem também, após reunião com o governador João Doria (PSDB), Alysio Nunes Ferreira pediu demissão e deixou o Governo de São Paulo. Aloysio Nunes estava à frente da Investe SP.
    Por sua vez, o PSDB informou que “não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vínculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.
    Também procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente". (Agência Brasil)
  • LAVA JATO: Lula é condenado a 12 anos de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia
    O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
     
     
    Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
    O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
    Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
    Sítio de Atibaia
     
    No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
    A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
    Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
    Sentença
    Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
    "Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
    Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
    "Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
    Defesa
    Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
    Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
     
  • BRUMADINHO: MP pede e a Justiça aceita o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale por rompimento de barragem

    Ontem, a Justiça de Minas já havia bloqueado R$ 1 bilhão e, hoje, o Ibama multou a mineradora em R$ 250 milhões. As investigações criminais também já foram iniciadas.

    Diferentemente da tragédia de Mariana, há três anos, quando houve também o rompimento de uma de suas barragens, e as autoridades do Executivo fizeram vista grossa, desta vez tudo indica que a Vale pagará caro por mais esse crime ambiental causado pelo rompimento de outra barragem, na cidade de Brumadinho.

    Tanto o Presidente Jair Bolsonaro, como o governador de Minas, Romeu Zema, que sobrevoaram as áreas atingidas pelo rio de lama, já afirmaram que serão rigorosos nas investigações para apurar as responsabilidades por mais essa tragédia que poderia ter sido evitada. Bolsonaro e Zema determinaram desde ontem comitês de crise e força tarefa para o atendimento às vítimas e famílias desabrigadas.

    Bloqueio de R$ 5 bi

    O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, disse neste sábado, 26, que o órgão protocolou uma ação cautelar contra a mineradora Vale na comarca de Brumadinho. No documento encaminhado à Justiça, é pedido o bloqueio de R$ 5 bilhões, para "despesas ambientais" após o rompimento da barragem.

    “Essa primeira cautelar – nós estamos trabalhando com outras cautelares ainda hoje – pede bloqueio de R$ 5 bilhões para despesas ambientais. Há um trabalho intenso também da Promotoria de Diretos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública na questão humanitária, na questão da indenização mais célere possível das vítimas atingidas”, disse Tonet. A Justiça já aceitou o pedito do MP para bloquear os R$ 5 bilhões da Vale

    O rompimento da barragem foi no início da tarde de sexta. Até o início da tarde deste sábado, havia 14 mortes confirmadas pelos bombeiros e mais de 300 desaparecidos.

    Segundo o procurador-geral de Minas, a barragem que se rompeu já era investigada pelo órgão. Ele que a apuração era preventiva e, em novembro do ano passado, a mineradora apresentou uma petição, em que atestava a segurança da estrutura.

    Tonet disse ainda que neste momento, a investigação criminal ficará a cargo da Polícia Civil. Questionado se o Ministério Público poderia pedir a prisão de algum envolvido no desastre, ele afirmou que, caso algum suspeito esteja impedindo a investigação ou haja risco de fuga, por exemplo, o órgão poderá, sim, tomar esta medida.

    R$ 1 bilhão já bloqueados

    Em outro pedido, a Justiça de Minas Gerais determinou, no fim da noite de sexta-feira, 25, o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

    Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de MG para "imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências" do desastre.

    O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial. Entre outras medidas, a mineradora também fica obrigada a apresentar um relatório sobre as medidas já tomadas de ajuda às vítimas em até 48 horas.

    Ibama multa Vale em R$ 250 milhões

    A Vale recebeu uma multa no valor de R$ 250 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao rompimento da barragem da companhia em Brumadinho (MG). Segundo o órgão, os danos ao meio ambiente resultaram – até o momento – em cinco autos de infração de R$ 50 milhões cada. Esse é o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

    Foram aplicados os seguintes artigos: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade; e lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

    “O Ibama enviou equipes da coordenação de Emergências Ambientais para o local imediatamente após o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”, disse o Ibama, em nota divulgada na tarde deste sábado, 26. (Fontes: G1 e Jovem Pan)

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