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ARTIGO: Uma breve reflexão sobre a questão da moradia e o enfrentamento do déficit habitacional no país

ARTIGO: Uma breve reflexão sobre a questão da moradia e o enfrentamento do déficit habitacional no país Featured

*Por Gelso Lima
Os Governos Federal e do Estado, nos últimos anos, deixaram de priorizar recursos destinados para a produção de soluções habitacionais que atendam a parcela da sociedade que não dispõe dos recursos financeiros necessários para aquisição de imóveis ou não encontra no mercado financeiro e/ou imobiliário crédito ou produto para atendê-los. Os municípios, via de regra, também não têm capacidade financeira para contribuir com essa política.
Na contramão da construção de políticas públicas habitacionais para resolver este problema, o que temos visto nos últimos anos é o Governo Federal direcionando recursos do FGTS para financiamento de imóveis de médio e alto padrão, praticamente zerando os recursos para produção habitacional de baixa renda. Entendo que inverter essa ordem e diversificar as possibilidades de soluções para a moradia pode e deve ser uma discussão e consequente luta do mandato de deputados estaduais.
Para se ter uma ideia, o governo do Estado, através da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo, atualmente só constrói no interior de São Paulo. Ocorre que a maior concentração de população e os maiores déficit habitacionais estão concentrados na região Metropolitana.
Como agravante, a situação dos assentamentos precários (favelas, cortiços, etc) foi abandonada pelo Governo Federal, que nos últimos dois anos não contratou projeto novo de urbanização e/ou requalificação. Nesse período, vem precariamente tocando as obras e projetos contratados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 1 e 2, com pouco e inconstante fluxo de recursos, o que dificulta que municípios e estados concluam esse projetos.
Diante deste cenário, o que poderia ser feito?
-Garantir que se mantenha o atual percentual de 1% de investimento da CDHU e buscar sua ampliação para Política Habitacional de Interesse Social.
-Promover, incentivar e auxiliar os municípios na sua capacidade político administrativa, capacitando equipes técnicas municipais em planejamento e gestão do solo urbano e novas possibilidades de financiamentos locais para soluções habitacionais.
-Transferir para a CDHU o papel de financiador de projetos dos municípios e de entidades/movimentos de moradias que, de maneira geral, constroem mais, melhor, mais barato e mais rápido.
-Promover a urbanização de assentamentos precários como forma de qualificar e garantir condições e qualidade de vida a essa população e dar segurança jurídica e titularidade através de regularização fundiária.
-Criar um programa estadual de locação social voltado às populações com maior vulnerabilidade sócio econômica.
- Criar um programa público de microcrédito para financiar qualificação, melhoria e reformas das moradias em assentamentos precários e em processo de regularização.
- Retomar o programa de construção de moradias para os municípios, movimentos e segmentos organizados interessados em promover a auto construção e/ou mutirão.
*Gelso Lima é economista, pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos, foi secretário de Governo, Saúde, Assistência Social e Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco
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    Na segunda-feira, 18/06, na Avenida Bussocaba em frente ao Paço Municipal, houve a cerimônia em comemoração ao 28º aniversário da Guarda Civil de Osasco. No evento foram apresentados os pelotões da GCM: Núcleo de Operações Especiais (NOE), Corpo de Vigias, os novos guardas que estão em capacitação e a tropa atual. A Banda do 4º Batalhão de Infantaria Leve abrilhantou a solenidade.
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    A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional e, na sequência, o prefeito Rogério Lins, o secretário de Segurança e Controle Urbano, Adilson Moreira, e o comandante da GCM, Raimundo Pereira Neto, passaram a tropa em revista. O capelão Rodrigo Mendonça fez uma oração antes da leitura da Ordem do Dia, onde foram ressaltadas as conquistas, persistência e satisfação da tropa.
    GCM Osasco 3
    O prefeito Rogério Lins falou sobre os investimentos em tecnologia que ajudarão no trabalho da GCM. “Iremos deixar Osasco mais segura com o monitoramento do Centro de Operações Integradas, que está indo para a segunda fase de ampliações de câmeras. Também teremos aplicativos de leitura de placa de carros e identificação facial. Com maior efetivo, o COI monitorando a nossa cidade 24 horas, as novas viaturas que estamos contratando, além das ações do NOE e do ROMU junto com as polícias Civil e Militar, não tenho dúvida que construíremos uma Osasco mais segura”, enfatizou.
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    Já o secretário de Segurança e Controle Urbano, Adilson Moreira, agradeceu os novos GCMs. “Com esse reforço poderemos realizar mais ações na cidade”. E o comandante da GCM, Raimundo Pereira Neto enumerou as conquistas. “Comemoramos mais um aniversário da nossa gloriosa Guarda Civil. Temos muito a festejar pelas conquistas. Primeiro o reconhecimento do nosso valor por meio do Plano de Carreira. Depois, pela nomeação de um secretário de Segurança que saiu das fileiras da GCM. Só temos a agradecer a valorização da nossa Guarda Municipal”.
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    Poliesportivo Ayrosa Lins
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    Poliesportivo Ayrosa
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    O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) é desenvolvido pela Polícia Militar há várias décadas, sendo o maior programa do Brasil, envolvendo mais de 700 instrutores que trabalham anualmente com mais de 640 mil crianças.
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    Durante os encontros semanais, todos realizados na própria escola, por militares fardados, os estudantes aprendem a lidar com a autoestima e os anseios típicos da juventude. O resultado do trabalho são cidadãos mais bem preparados para resistir às pressões impostas pelo dia a dia e pela sociedade.
    O Proerd é aplicado em mais de 40 países e trata de temas como cidadania e prevenção contra as drogas e a violência. Em Osasco, o curso é ministrado por instrutores do 42º BPM (Zona Norte) e 14º BPM (Zona Sul).
    SERVIÇO
    Formatura do Proerd Zona Norte
    Data: 21/06
    Horário: 9 horas
    Local: 2º Batalhão de Polícia do Exército (Rua Raul Lessa, 52, Jardim Aliança)
    Formatura do Proerd Zona Sul
    Data: 27/06
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