Segunda, 20 Novembro 2017 | Login

Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pede suspeição do ministro Gilmar Mendes

Para o bem do Brasil, parece que não temos somente o juiz Sérgio Moro implacável no combante à corrupção. O seu colega Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, é também um magistrado duro contra os corruptos. Nesta quinta-feira (17/08), pouco depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira, o juiz federal Marcelo Bretas expediu novos mandados de prisão contra os dois. Dessa forma, ambos os empresários permanecerão detidos.

Por decisão anterior de Bretas, Barata Filho – conhecido como “rei do ônibus no Rio” – e Lélis Teixeira estão presos desde o início de julho na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Os dois empresários foram investigados pela Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. As ainvestigações giram em torno de pagamento de propinas a autoridades fluminenses, que em troca ofereciam benefícios aos empresários do sistema de transporte público no Rio.

Segundo a Justiça, as novas ordens de prisão foram decretadas por motivos distintos. Bretas já havia decretado nova prisão de Lélis Teixeira na semana passada devido a“fatos novos” . Conforme o Ministério Público Federal (MPF)Teixeira é acusado de realizar esquema semelhante no sistema de transporte municipal na cidade do Rio de Janeiro. Já   Barata Filho tinha também uma ordem de prisão por envolvimento em evasão de divisas. Inclusive, por esse crime, o empresário foi pego em flagrante e teve prisão preventiva decretada.

Suspeição de Gilmar Mendes

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendesa, nesse caso que envolve a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A PGR analisa o caso, mas, ainda não se manifestou.

O Ministério Público justifica o pedido, argumentando que Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho.

Além disso, segundo  MPF,  um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.

"Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", diz o MPF.

Procuradoa pelo G1, Gilmar Mendes afirmou: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que:

  • Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
  • Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
  • Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
  • Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. (Fontes: Veja e G1)
Quinta, 17 Agosto 2017 16:25

30 anos sem Drummond

 

Nesta quinta-feira (17/08), em meio a essa crise política, econômica e moral do Brasil, nada melhor do que lembrar e homenagear o escrtor e poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade. Hoje, faz exatamente 30 anos que perdemos, com certeza, um dos maiores representantes da literatura brasileira. Drummond nasceu em Itabira, e morreu em 17 de agosto de 1987, no Rio de Janeiro, cidade que ele adotou para morar a partir de 1934. Segundo o atestado de óbito, a morte foi causada por problemas no coração e no pulmão; porém, muitos acreditam que dor e a saudade da filha, Maria Julieta, que morreu 12 dias antes, com câncer, tenham sido os verdadeiros motivos da partida do grande gênio da poesia brasileira.


Sem dúvida, é difícil quantificar a importância de Drumond e o que a sua obra representa. Na opinião de muitos críticos e admiradores, com o seu jeito incondível de escrever, ele foi o maior nome da literatura brasileira de todos os tempos.O que podemos afirmar, com certeza, é que com o seu jeito inconfundível de escrever, Drummond soube retratar como ninguém a realidade do brasileiro, do mineiro e da vida urbana.


Homenagem

E para marcar os 30 anos sem Drummond, o Museu Inimá de Paula, em Belo Horizonte, promove nesta quinta-feira o lançamento do livro “Descendo a Rua da Bahia: a correspondência entre Pedro Nava e Carlos Drummond de Andrade”. Da programação constam roda de conversa com a presença do escritor Humberto Werneck, que escreve a biografia de Drummond, sarau de poesia e sessão de autógrafos. 


A obra, organizada pelas pesquisadoras Matildes Demetrio dos Santos e Eliane Vasconcellos, reúne um conjunto de 63 cartas, cartões e pequenos bilhetes, acrescidos de poemas e crônicas, e uma rica iconografia com cerca de 80 fotos. A maioria das fotos é inédita. (Com informações de http://hojeemdia.com.br)

E nesta data tão signficativa, Notícias & Opinião, relembra Carlos Drummond de Andrade, com uma de suas obras que fala, justamente, da nossa querida Minas Gerais.

SER MINEIRO – CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

é fingir que não sabe aquilo que sabe,
é falar pouco e escutar muito,
é passar por bobo e ser inteligente,
é vender queijos e possuir bancos.

Um bom Mineiro não laça boi com imbira,
não dá rasteira no vento,
não pisa no escuro,
não anda no molhado,
não estica conversa com estranho,
só acredita na fumaça quando vê o fogo,
só arrisca quando tem certeza,
não troca um pássaro na mão por dois voando.

Ser Mineiro é dizer “uai”, é ser diferente,
é ter marca registrada,
é ter história.
Ser Mineiro é ter simplicidade e pureza,
humildade e modéstia,
coragem e bravura,
fidalguia e elegância.

Ser Mineiro é ver o nascer do Sol
e o brilhar da Lua,
é ouvir o canto dos pássaros
e o mugir do gado,
é sentir o despertar do tempo
e o amanhecer da vida.

Ser Mineiro é ser religioso e conservador,
é cultivar as letras e artes,
é ser poeta e literato,
é gostar de política e amar a liberdade,
é viver nas montanhas,
é ter vida interior,
é ser gente.

Na manhã desta quarta-feira (16?08),durante a inauguração do Terminal Metropolitano do Km 21, em Osasco, o médico e vereador Dr. Renato Bonin (PR), aproveitou para entregar, pessoalmente, ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), um Ofício solicitando a instalação de uma AME (Ambulatório Médico de Especialidades), no município.
Renato Bonin e Alckmin
Diversas cidades do Estado de São Paulo, inclusive, algumas da região Oeste da Grande São Paulo, já possuem unidades da AME. "São unidades de Saúde do Estado que contribuem muito com a diminuição do déficit de consultas e atendimentos de munícipes que aguardam na rede de Saúde dos municípios", afirma o Dr. Renato Bonin.

                 O novo equipamento atenderá 52 linhas metropolitanas e municipais, que transportarão 10 mil passageiros diariamente -

 

Na manhã desta quarta-feira, (16/08), a população de Osasco e região ganhou mais uma importante obra pública do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura. O governador Geraldo Alckmin e o prefeito de Osasco, Rogério Lins, inauguraram o Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso, construído no limite entre as cidades de Osasco e Carapicuíba. O novo equipamento urbano faz parte das obras do Corredor Oeste, entre São Paulo e Itapevi, e visa melhorar a mobilidade urbana na região Oeste da Grande São Paulo.

SGT 4628

Governador Geraldo Alckmin, prefeito de Osasco, Rogério Lins, e a primeira-dama de Osasco, Aline Lins

No total, o Governo do Estado investiu R$ 29 milhões no Terminal, localizado na Avenida dos Autonomistas, 7.130, no bairro Quitaúna, em área cedida pela Prefeitura de Osasco.


Durante a inauguração, o governador Alckmin também autorizou a publicação de editais para contratação de novas obras viárias nos trechos Jandira-Carapicuíba e Km 21-São Paulo, como a reforma do Teminal da Vila Yara, em Osasco.


Ônibus e trens

SGT 4212

Com 8.000 m2 de área construída e seis plataformas, o Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso integrará 52 linhas de ônibus, sendo 40 metropolitanas e 12 municipais (nove de Carapicuíba e três de Osasco). Pelo Terminal circularão 350 ônbus, transportando mensalmente cerca de 250 mil passageiros.
O novo equipamento, com pavimento viário rígido, foi projetado visando atender a todas as necessidades dos usuários. Ele conta com duas bilheterias, quatro sanitários (masculino e feminino) devidaamente acessíveis, quatro escadas rolantes e quatro elevadores.

Os passageiros poderão usufruir também da integragação rodo-ferroviária. E para tanto foi construída uma passarela que facilita o acesso do Terminal à estação General Miguel Costa, da linha 8-Diamante, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A integração tarifária das linhas metropolitanas de ônibus com o trem será feita por meio dao cartão BOM. Com isso, o usuário terá um desconto de R$ 1,50 no valor das duas tarifas.

Ao falar sobre a importância do evento, o prefeito Rogério Lins enfatizou o benefício da obra para milhares de osasquenses. “Agradeço mais uma vez a presença do governador Geraldo Alckmin em Osasco para a inauguração de mais uma importante obra pública em nossa cidade. Cerca de 40% das viagens realizadas em Osasco são feitas por meio do transporte coletivo e, no horário de pico são, aproximadamente, 40 mil passageiros apenas na Avenida dos Autonomistas. Portanto, agradecemos por essa parceria entre a Prefeitura e o Estado e conte sempre conosco govenador Alckmin”.


Após assinar os editais para novas licitações de obras no Corredor Oeste, Geraldo Alckmin falou sobre as novas intervenções do Estado em obras viárias. “Somente nesta região, serão quatro trechos de obras em praticamente todas as cidades da região de Itapevi à Capital. O dinheiro é curto, mas, administrar implica em escolher prioridades e uma das nossas prioridades é investir em melhorias no transporte coletivo”, afirmou Alckmin.
Em seguida, o govenador descerrou a placa de inauguração ao lado dos prefeitos Rogério Lins, de Osasco, Marcos Neves, de Carapicuíba, e do ex-prefeito de Osasco, Silas Bortolosso, filho do sr. Luiz Bortolosso, emancipador de Osasco e nome do novo Terminal Metropolitano.


Participaram também do evento o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissione; a prmeira-dama de Osasco e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Aline Lins; a vice-prefeita Ana Maria Rossi, a vice-prefeita de Carapicuíba, Gilmara Gonçalves; o ex-prefeito de Osasco, Francisco Rossi; os deputados estaduais João Caramêz, Márcio Camargo, Marcos Martins e Gil Lancaster, além de secretários municipais e vereadores de Osasco e Carapicuíba, dentre outras autoridades. (Fotos: Sérgio Gobatti e Rômulo Fasanaro Filho)

 

Redução das passagens
Falando à imprensa antes da inauguração, o prefeito Rogério Lins informou que a partir da zero hora desta quinta-feira, (17/08), as passagens de ônibus em Osasco voltarão a ser de R$ 3,80, conforme determinação judicial. As empresas já foram notificadas pela Prefeitura.

 

Novas fotos do novo Terminal Metropolitano de Osasco: 

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Delação super premiada da JBS continua gerando polêmica nos meios jurídicos. Como réus confessos de vários crimes, os irmãos Joesley e Wesley Batista exigiram, para delatar, não cumprir nenhuma pena e foram prontamente atendidos pelo PGR Rodrigo Janot 

 

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou ques os empresários Joesley e Wesley Batista (na foto, ao do ex-presidente Lula) e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. “Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”, disse à reportagem.

As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.

Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores. “O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)”, afirmou, ressaltando que os crimes estão “muito bem detalhados” no inquérito. “A empresa errou quando se ‘esqueceu’ que o problema dela é o BNDES.” A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.

Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.

Delação

Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações. “O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los.”

O procurador criticou ainda a conduta adotada com delatores, de chamá-los para complementar depoimentos quando se demonstra que ocultaram informações. “Se você provar, eu faço recall”, disse.

Marx avalia também ajuizar ação de improbidade administrativa para cobrar da JBS prejuízos causados pelas operações do BNDES, por ora calculados em R$ 1 bilhão. Segundo ele, esse valor não foi compensado pelo acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelas Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono?, Carne Fraca e também Bullish. O acordo foi divulgado, em nota do MPF, no dia 31 de maio.

A negociação foi conduzida pelos procuradores da Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão. Marx disse que não participou da proposta. “Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo”, afirmou.

Marx tem feito outras críticas aos delatores da JBS. Como mostrou nesta segunda-feira, 14, a Coluna do Estadão, ele alega que a empresa tem sonegado documentos. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

IPTU, ISS, Taxas e Infrações (exceto as multas de trânsito) podem ser pagas em parcelas. Prazo termina em 8 de setembro

 

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, mantém até o dia 8 de setembro o programa de parcelamento de débitos com incentivo de anistia parcial de juros e multas de débitos tributários (impostos, taxas, contribuições), inscritos até 31/12/2016. O programa de anistia não é válido para as multas de trânsito.  

 

Na negociação, o contribuinte poderá ter um desconto em juros e multas de até 80%, ou optar em efetuar parcelamento do débito em até 24 vezes. Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, na rua Narciso Sturlini, 201, das 8h30 às 16h30, na Praça de Atendimento.

Importante ressaltar que o contribuinte que já participou do programa anterior e não conseguiu pagar as parcelas poderá solicitar novo parcelamento. A intenção é facilitar para o contribuinte e discutir parcelas que caibam em seu bolso. (SECOM)

 

Serviço

 

Programa de Anistia de Juros e Multas de Débitos de Impostos e Taxas Municipais

80% de desconto em juros e multas ou até 24 vezes para pagar

Até 8 de setembro

Secretaria de Finanças (rua Narciso Sturlini, 201)

Praça de Atendimento

Segunda a sexta, das 8h30 às 16h30

 

 

Nesta sexta-feira (11/08), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma declaração que deve deixar preocupados os brasileiros que defendem a democracia e a liberdade de imprensa. Ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, Lula prometeu que, se voltar à Presidência da República, fará a regulação legal dos órgãos de imprensa. Isso é igual à medida que a ex-presidente Cristina Kirchner adotou na Argentina e às medidas ditatoriais implantadas por Nicolás Maduro na Venezuela. 

O ex-presidente petista também fez duras críticas à Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá “morrer antes de voltar a governar o País”. As declarações de Lula foram feitas durante um evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, afirmou Lula.
O discurso durou cerca de meia hora e foi feito para uma plateia de estudantes, professores, políticos e militantes de esquerda. A data desta sexta, 11 de agosto, celebrou a criação dos cursos de bachareu em Direito no Brasil.

 Falando sobre o impeachment da Dilma, Lula voltou a afirmar que o mesmo foi um golpe. "E quem deu o golpe foi um advogado com sustentação da imprensa", em referência ao presidente Michel Temer (PMDB).

“Nós não estamos vivendo num estado de direito”, afirmou, sob aplausos. Sobre as pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou serem uma prática comum no Brasil e em vários países. “Isso nunca foi considerado crime.” (Renato Ferreira com Agências)

Caindo a máscara

Esta não foi a primeira vez que Lula fala sobre regular a imprensa no Brasil. No mês de junho, durante o Congresso do PT, o ex-presidente abordou o assunto, inclusive, afirmando até que poderia mandar prender jonalistas´por mentira, se caso voltar à Presidência da Repúglica. Veja aqui: https://goo.gl/FgRv8R

 

Nesta sexta-feira (11/08), a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios estadual e municipal do PSDB por conta de dívidas da campanha de José Serra a prefeito no ano de 2012. 

A apreensão dos valores foi solicitada pela empresa Campanhas Comunicação Ltda, do marqueteiro Luiz Gonzalez, que afirma ter R$ 8,4 milhões a receber por serviços prestados naquela eleição. 


Considerando juros, correção monetária, multa e honorários advocatícios, a empresa teria um crédito a receber de R$ 21,5 milhões. 

A penhora foi determinada pelo juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil, e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso impetrado pelo partido. 

Em 2016, de acordo com documentos apresentados pela empresa, os diretórios do PSDB estadual e municipal obtiveram faturamento de pelo menos R$ 2,89 milhões. 

Além da penhora do faturamento, a Justiça aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado do débito por considerar que o PSDB praticou "ato atentatório à dignidade da Justiça" ao descumprir ordem judicial para indicar bens a serem penhorados para a quitação da dívida. 

O advogado Guilherme Ruiz Neto, do escritório Pomini Advogados, que representa o PSDB na ação, afirma que as decisões sobre a penhora e a multa foram arbitrárias. 

Segundo ele, a penhora atinge o fundo partidário, o que não é permitido por lei, e gera diversos danos de ordem econômica ao partido. 

O advogado argumenta também que não houve má fé, a despeito da não indicação de bens para penhora. "O partido tem o direito de se valer de todos os meios legais para defender seus interesses. A multa representa um cerceamento ao direito de defesa", afirma o advogado. Um novo recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça. 

Calote 

Serra perdeu a eleição de 2012 para Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O processo foi aberto em 2015 depois que o PSDB parou de pagar as prestações acordadas e as negociações para a retomada foram interrompidas. 

Em sua defesa, os diretórios municipal e estadual do PSDB dizem que não são responsáveis pela dívida. 

Os tucanos informam que o comitê financeiro da campanha de Serra gozava de total autonomia na realização de gastos, "sendo o único órgão responsável pelas dívidas". 

O PSDB estadual foi além e disse ainda que a dívida é nula, uma vez que o contrato de prestação de serviço teria sido assinado apenas pelo tesoureiro da campanha. 

"O comitê financeiro de uma campanha é gerido, necessariamente, por duas partes: um presidente e um tesoureiro. Assim, em hipótese alguma, uma dessas partes poderá contrair dívida ou obrigação sem a anuência expressa de ambos os dirigentes", afirmou. 

O juiz Luis Felipe Ferrari Bendeli, da 22ª Vara Cível, não aceitou a argumentação. "Os comitê financeiros das campanhas não são pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria, mas meros entes despersonalizados criados com a destinação única de fazer a movimentação financeira da campanha." 

Segundo o juiz, em razão disso, "as dívidas são contraídas em nome do candidato e do partido." (Cruzeiro do Sul/Folhapress)

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