Segunda, 17 Dezembro 2018 | Login
Operação Boca de Lobo, em mais um desdobramento da Lava Jato, cumpre mandados expedidos pelo STJ. Delator diz que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Sérgio Cabral
 
 
 
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 29/11, Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão ao governador por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.
PF cumpre mandados de prisão contra Pezão, secretário de Obras do RJ e outras 7 pessoas, Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio.
Pezão preso
 
Além do governador, outras seis pessoas foram presas nesta manhã. Ao todo, 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.
Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.
De acordo com os agentes, o governador se surpreendeu com a chegada dos agentes da PF e achou que seriam cumpridos apenas mandados de busca e apreensão no local. Segundo o relato, Pezão reagiu bem à voz de prisão e chamou seus advogados imediatamente.
Outros presos e governador em exercício
Além de Pezão, os secretários Iran Peixoto Júnior, de Obras, e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, de Governo, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador, foram presos nesta manhã.
Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.
Com a prisão de Pezão, assume automaticamente Francisco Dornelles, 83 anos, vice-governador do estado. Em entrevista à Globonews, Dornelles comentou a prisão de Pezão.
“É um violência contra Pezão. Foi uma surpresa. Em primeiro lugar, vamos dar prosseguimento a todas as ações do regime de recuperação fiscal. Já conversei por telefone com o presidente Michel Temer, garantindo isso. Vamos também continuar com os trabalhos de transição. Falei hoje o governador eleito e já dei essa garantia a ele. Vamos procurar ter o melhor relacionamento com os principais poderes. Já conversei também por telefone com o presidente da Alerj, André Ceciliano. Marcamos de conversar pessoalmente agora pela tarde", disse
Resumo
A prisão preventiva foi determinada pelo STJ;
São nove mandados de prisão, incluindo a de Pezão, e 30 de busca e apreensão;
A decisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral;
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 39 milhões em bens;
São investigados os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Pezão é o quarto governador do Rio a ser preso.
Nove mandados de prisão
Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão
Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação
Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis
A Polícia Federal cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão. Um deles foi na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador.
Os policiais estiveram também no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.
A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.
Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.
Boca de Lobo
Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio.
Segundo o depoimento à Justiça, o "homem da mala" do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense.
O nome da operação faz alusão aos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto.
Boca de Lobo é o dispositivo instalado em vias públicas para receber o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais.
O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.
O dinheiro vinha de empreiteiras e fornecedoras que tinham contrato com o governo do estado, afirmou o delator. Miranda acrescentou ainda que, de 2007 a 2014, Pezão, na época vice-governador, também ganhou um 13º salário, além de dois bônus, de R$ 1 milhão cada.
 
Com a prisão de Luiz Fernando Pezão nesta quarta-feira (29), quatro dos últimos cinco governadores eleitos do Rio de Janeiro estão ou já foram presos. Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos quando já não eram mais governadores do RJ. A exceção é Wilson Witzel, que toma posse em 1º de janeiro de 2019.
Nas duas ocasiões, o governador negou as acusações. Sobre a mesada, Pezão disse que "as afirmações eram absurdas e sem propósito". "O governaor afirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal", disse a nota.
Citado em delações desde 2017
Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.
Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.
De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.
O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.
Perfil do governador
Pezão tem 63 anos, é economista e nasceu em Piraí, no Sul do estado, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por mais dois. No estado, Pezão começou a carreira no governo de Rosinha Garotinho, quando foi subsecretário de Governo e coordenação.
Em 2006, foi escolhido para ser vice na chapa de Sérgio Cabral pelo PMDB na disputa pelo governo do estado. Os dois foram eleitos e reeleitos. Em abril de 2014, Pezão assumiu como governador depois que Sérgio Cabral renunciou ao cargo. Nessa época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas.
Mesmo assim, Pezão venceu a disputa pela reeleição no segundo turno. Ele tomou posse com o estado já mergulhado numa das piores crises da história. Em 2017, as contas públicas estavam em colapso total e Pezão ficou sete meses fora do governo para tratar um câncer. O vice-governador Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública. Pezão reassumiu em outubro e assinou um acordo de recuperação fiscal com o governo federal no fim daquele ano.
Outro lado
O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, "de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles".
"O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado", prossegue a nota.
Já o MDB comunicou que "acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade". (G1)
 
Opinião - Renato Ferreira
Todos se dizem "inocentes"
 
Lula Pezão Joesley Cabral e Eduardo Paes
Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes
 
O curioso nas prisões de políticos e empresários corruptos é que mesmo depois de serem confrontados com delatores, testemunhas, documentos e provas dos crimes, todos eles negam as acusações e se dizem "inocentes" por crimes de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Vejam estes que aparecem nesta foto, da esquerda para direita: Pezão, Joesley Batista, Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Nesta imagem de 2012, esses importantes politicos e empresários da época festejavam a reeleição do então prefeito do Rio, Eduardo Paes
 
Com exceção do ex-prefeito do Rio, Eduado Paes (MDB) - último à direita - candidato derrotado ao governo do Rio nas eleições deste ano, todos os demais estão presos. Uns já cumprindo pena por condenação, como o ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Cabral, ex-governador fluminense, e outros, presos preventivamente, como o empresário Joesley Batista e o governador Pezão. É bom destacar que Eduardo Paes, ex-tucano e membro ativo da CPI dos Correios, que culminou no processo do Mensalão, já foi acusado também por crime de corrupção. Paes é acusado de receber propinas das obras para as Olimpíadas 2016, realizadas durante a sua administração na cidade do Rio de Janeiro. (Renato Ferreira)
 
 
Justiça considera robustas as delações do ex-ministro sobre esquemas de corrupção durante os governos petistas de Lula e Dilma
 
 
Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ele passará para o regime semiaberto diferenciado e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Mas, contudo estará longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Nesta sexta-feira, 28/11, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro. Eles também reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira, 29.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
"A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar."
Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
Delação
Gebran entendeu em voto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes, em sentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
A delação de Palocci, homologada por Gebran em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
Gebran ainda acrescentou em seu voto que "o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos".
Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. (Estado de Minas)

Dívida do governo Fernando Pimentel com os municípios já ultrapassa os R$ 10,5 bilhões. Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta em que repudia atraso de verbas. Prefeitos pedem intervenção Federal no Estado

 

A cada dia piora a situação do governador mineiro, o petista Fernando Pimentel, não somente em relação aos servidores públicos do Estado, mas, também com os Prefeitos. Nesta terça-feira, 27/11, prefeitos e servidores estaduais fizeram um protesto contra a gestão de Fernando Pimentel e pediram aos deputados estaduais apoio na luta pelo dinheiro dos municípios.

Fernando Pimentel

Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta terça-feira, em que repudia a retenção de recursos dos municípios pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Servidores públicos e prefeitos também fizeram um protesto durante a manhã na porta da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) apontam que a dívida com as prefeituras já ultrapassa R$ 10,5 bilhões em IPVA, ICMS, multas de trânsito, Fundeb, transporte escolar e assistência social. “Essa situação, que afronta a essência do sistema federativo brasileiro, impõe aos municípios e, consequentemente, à população, gravíssimos prejuízos na prestação de serviços públicos fundamentais”, diz trecho da nota.

O texto foi aprovado em assembleia geral da FNP realizada nesta terça-feira, em São Caetano do Sul, São Paulo. Os prefeitos lembram que o ato do governo mineiro é passível de intervenção federal, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

“Os prefeitos e prefeitas dos municípios brasileiros exigem respeito aos princípios constitucionais, ao pacto federativo e, principalmente, à população mineira”, encerra a nota.

Na semana passada, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer (MDB) um pedido de intervenção em Minas Gerais. Prefeitos da região dos vales do Jequitinhonha e Mucuri também recorreram ao Ministério Público do Estado (MPE) para pedir que o órgão atue junto ao Judiciário e Executivo para garantir o repasse de verbas para os municípios.

O grupo protocolou um ofício requerendo que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos. Além disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de intervenção no Estado.

Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuize uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra o decreto 47.296/17, assinado por Fernando Pimentel, que destina ao caixa único do estado 100% da arrecadação com o IPVA. A Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado com o imposto deve ser destinado aos municípios. (Estado de Minas - Portal UAI)

 

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Educação, realiza nesta terça-feira, 27/11, a Feira de Ciências - Desafios e Experiências - que faz parte do Plano de Governo do prefeito Rogério Lins.

Trata-se de um trabalho realizado em parceria entre a Secretaria de Educação e o Instituto Ciência Hoje, pioneiro na divulgação científica no Brasil. Acompanhado do secretário de Educação, José Toste, o prefeito Rogério Lins, participou do evento, onde conversou com alunos e professores.

Feira de Ciências 3

A Feira conta com centenas de trabalhos e experiências realizados por alunos de 4° e 5° anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Osasco, nas mais diversas áreas de atividades. O evento tem como palco as dependências do Centro de Formação dos Professores.

Feira de Ciências 2

Notícias & Opinião passou por lá. Entrevistamos Rogério Lins que fala sobre a importância do evento, e o secretário José Toste que dá detalhes da Feira de Ciências. Pedimos desculpas pela qualidade do áudio. Gravamos pelo celular entre centenas de alunos eufóricos e ansiosos para apresentar seus belos trabalhos.

Veja o vídeo aqui: https://www.facebook.com/orenatoferreira/posts/2054489851307911?

Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'
A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos". Ainda de acordo com o comunicado, as doações "foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
Provas
O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
*Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
Defesa de Lula
Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
Delegação investigada
Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)
Com 77 pontos, o Verdão conquistou o título nacional com uma rodada de antecedência
 
Jogando na tarde deste domingo, 25/11, contra o Vasco da Gama, o Palmeiras provou mais uma vez que sabe ser brasileiro. No Estádio de São Januário, o time comandado pelo técnico Luiz Felipe Scolari, com gol do centroavante Deyverson, venceu o time carioca por 1 a 0 e garantiu mais um título nacional.
Palmeiras 3 Everson e Scolari
O técnico Scolari abraça o centroavante Deyverson, autor do gol em São Januário
 
Com 77 pontos, o Palmeiras assegura o primeiro lugar do Campeonato ainda na 37ª rodada, já que, a uma do fim, não pode mais ser alcançado pelo Flamengo (72), que venceu o Cruzeiro. O Vasco, no 13º lugar, fica com 42 pontos, quatro a mais do que o Sport, primeiro integrante da zona de rebaixamento.
Palmeiras 4 torcida
A torcida palmeirense invade as ruas em torno do Allianz Parque para acompanhar a partida contra o Vasco
 
Sem conter a euforia, a torcida alviverde canta e vibra pelo decacampeonato, uma vez que o Palmeiras conquistou a Taça Brasil (1960 e 1967), o Torneio Roberto Gomes Pedrosa (1967 e 1969) e Campeonato Brasileiro (1972, 1973, 1993, 1994, 2016 e 2018), todos unificados pela CBF.
Pela 38ª e última rodada do Brasileirão, o Palmeiras vai enfrentar o Vitória, no próximo domingo, 2, às 17h no Allianz Parque. No mesmo dia e horário, o Vasco encerra a sua participação no campeonato contra o Ceará, no Estádio Castelão, em Fortaleza.
O Jogo
Com as arquibancadas de São Januário lotadas, o Vasco começou o jogo em alta e deu trabalho à defesa palmeirense durante o primeiro tempo. Após cobrança rápida de falta, Andrey arriscou de fora da área e obrigou o goleiro Weverton a ceder o escanteio.
Como de costume, o lateral esquerdo Diogo Barbosa demonstrou vulnerabilidade na marcação, deficiência explorada pelo Vasco. Em um chute cruzado disparado por Pikachu, o goleiro Weverton voltou a fazer uma defesa importante e Felipe Melo afastou o perigo.
O Palmeiras conseguiu manter a posse de bola, mas foi incapaz de criar boas oportunidades na etapa inicial. Na estocada mais incisiva do time visitante, Bruno Henrique dominou pela esquerda e chutou de fora da área, com perigo para o goleiro Fernando Miguel.
Após ouvir instruções de Felipão no vestiário, o Palmeiras voltou melhor para o segundo tempo. Logo no recomeço da partida, o lateral Mayke cruzou da direita e Dudu, livre, tentou completar de primeira, mas pegou errado e mandou a bola para fora.
Na tentativa de aumentar o poder fogo de sua equipe, Felipão trocou Borja por Deyverson e depois tirou Lucas Lima para colocar Gustavo Scarpa, deslocando Dudu para a meia. Aos 27 minutos, o camisa 7 deu belo passe na direita para Willian, que cruzou para Deyverson completar com sucesso.
Em vantagem no marcador, Felipão sacou Willian e posicionou Jean na ponta direita. O Vasco, dirigido por Alberto Valentim, procurou reagir e chegou a pressionar o Palmeiras no campo de defesa, mas o time visitante soube como se defender até o apito final para ganhar o Campeonato Brasileiro. (Estado de Minas)
Segundo o Ministério da Saúde, até sexta-feira, 92% das vagas disponibilizadas no programa já foram preenchidas. 7.871 profissionais já estão disponíveis para atuação imediata
 
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que o programa Mais Médicos "destruiu famílias", em coletiva para a imprensa após participar de uma cerimônia de aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Paraquedista, na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio, neste sábado.
"Há muitos cubanos que têm famílias lá em Cuba e já constituíram famílias aqui. Esse projeto destruiu famílias. Também tem muita mulher cubana que está aqui há um ano sem ver o seu filho. Isso é mais do que tortura, é um ato criminoso praticado pelo governo de Cuba e pelo desgoverno do PT", afirmou.
Bolsonaro afirmou que o Brasil não pode deixar pessoas vivendo em regime "de semi escravidão", referindo-se ao programa. "Qualquer um de fora que trabalhe aqui tem que ser submetido às mesmas leis que vocês.
Não podem confiscar salários, afastar famílias", declarou.
Bolsonaro ressaltou também que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) está fazendo uma seleção para preencher as vagas deixadas por médicos cubanos. "Praticamente, já temos o número suficiente", afirmou.
De acordo com balanço do Ministério da Saúde divulgado na última sexta-feira, 92% das vagas disponibilizadas no programa já foram preenchidas. São 25.901 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 17.519 foram efetivados e 7.871 profissionais já estão disponíveis para atuação imediata.
Os médicos cubanos começaram, nesta quinta-feira, 22, a deixar o Brasil em voos de volta para Havana a partir do Aeroporto de Brasília. (Estado de Minas)
Rompimento unilateral
O governo de Cuba rompeu com o programa Mais Médicos de forma unilateral. Por não concordar com as medidas anunciadas pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, Cuba resolveu romper e retirar cerca de 8.300 médicos que faziam parte do Programa, composto no total por 18 mil profissionais do Brasil e de outros países. O Mais Médicos foi criado no governo de Dilma Rousseff em 2013.
Jair Bolsonaro disse que não iria acabar com o Programa, porém, ele disse que no caso de Cuba, iria exigir que todo o salário pago pelo Ministério da Saúde ficasse com o médico. Hoje, os profissionais ficam apenas com 30% dos R$ 13 mils pagos; os outros 70% ficam com o governo de Cuba. Bolsonaro exigiu também que os profissionais tragam seus familiares e que os diplomas dos cubanos fossem revalidados pelo Ministério da Saúde do Brasil. Cuba não concordou com essas exigências sem dar nenhuma explicação. (Renato Ferreira)

Ministério Público aponta indícios de que Lula era 'grande idealizador' da suposta organização criminosa

 

BRASÍLIA – O juiz Vallisney Oliveira , da Justiça Federal no Distrito Federal, abriu nesta sexta-feira ação penal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto . A denúncia foi recebida e os cinco agora são réus. Na denúncia, o Ministério Público apontou indícios de que Lula era “grande idealizador” da suposta organização criminosa.

Os réus serão notificados para apresentar respostas à acusação, por escrito, em até 15 dias. Nessas manifestações, os investigados poderão apresentar provas e uma lista de testemunhas a serem interrogadas.

O inquérito foi originalmente aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), porque também foram apresentados indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem direito ao foro privilegiado. Mas o relator, ministros Edson Fachin, fatiou as investigações, enviando para a primeira instância do Judiciário os outros investigados pelo mesmo fato. Além de Gleisi, ficou no STF o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, por conexão das provas apresentadas contra o casal.

O ex-ministro Edinho Silva também estava no mesmo inquérito, mas a parte referente a ele foi remetida para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Por ser prefeito de Araraquara (SP), ele tem foro no TRF.

Janot denunciou o grupo em setembro de 2016 por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.

Segundo a acusação, os réus integravam organização criminosa como integrantes do PT e por meio de condutas ligadas ao exercício dos mandatos que detinham na época. O Ministério Público narra que foram cometidos diversos crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro, no Ministério de Minas e Energia, Petrobrás e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As ilegalidades teriam ocorrido com a ajuda das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga os cinco petistas. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.(G1)

Valor oficial da transação não foi divulgado, mas é estimado em torno de R$ 500 milhões

 

O grupo francês de energia Total comprou a rede mineira de postos de combustíveis Zema, que pertence à família do futuro governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O valor da transação não foi divulgada oficialmente, estimada em cerca de R$ 500 milhões.

A compra marca a entrada da companhia francesa em distribuição de combustíveis no País.

O Grupo Zema é dono de cerca de 300 postos de combustíveis e lojas de conveniência, boa parte em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. A Zema Petróleo é a divisão de maior faturamento do grupo mineiro, fundado em Araxá em 1923 pela família mineira.

Com faturamento de cerca de R$ 4,4 bilhões no ano passado, o grupo Zema atua em diversos negócios - de lojas de varejo de móveis, eletrodomésticos e vestuários, concessionárias de veículos a serviços financeiros. Só a divisão de distribuição de combustíveis fatura R$ 2,5 bilhões.

Total

A Total é uma das maiores empresas no setor de energia mundial que produz e comercializa combustíveis, gás natural e eletricidade de baixo carbono, com 100 mil funcionários.

Com ativos em mais de 130 países, a ambição da empresa é se tornar a principal empresa de energia do mundo.

A empresa já opera no país desde 1975 no setor de petróleo, sendo sócia com 20 por cento de participação na área de Libra, a maior reserva petrolífera do país, em parceria com a Petrobras.

A francesa também tem uma aliança estratégica com a estatal brasileira que incluiu a transferência de 35 por cento dos direitos no campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos --a área está em produção desde o final de 2016.

A Petrobras também fechou negócio para transferir 22,5 por cento de seus direitos na área de Iara, também no pré-sal.

Em 2014, a petroleira esteve prestes a adquirir um outro ativo no País, a rede Ale, mas as negociações pararam após a morte do presidente do grupo francês, Christophe de Margerie.

Concentrado

O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é altamente concentrado. As três maiores empresas do setor - BR Distribuidora, controlada pela Petrobras; Raízen (joint venture Cosan e Shell) e Ipiranga (do grupo Ultra) - detêm juntas mais de 70% de participação. Os poucos ativos à venda desse setor são controlados pelas chamadas companhias de "bandeira branca" (não filiadas às grandes marcas internacionais ou nacionais).

A última grande transação desse mercado foi a venda do controle da Ale para a suíça Glencore, em junho deste ano. Considerada a grande joia do setor, a Ale, quarta maior rede de postos do País, com cerca de 1,5 mil unidades e cerca de 4% de participação no mercado nacional, já tinha sido sondada por várias empresas.

Além da Total, a Raízen já tinha analisado o negócio no passado. Em 2016, a Ale recebeu uma proposta de R$ 2,2 bilhões do grupo Ipiranga por 100% da rede de postos, mas a operação foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017, alegando concentração no setor. Com a compra da Zema, a Total terá menos de 1% do mercado.

Zema

Fundado em 1923, em Araxá, em Minas Gerais, o Grupo Zema é um dos maiores conglomerados empresariais do país. Há mais de 15 anos, faz parte dos rankings nacionais e regionais das melhores empresas para se trabalhar.

Presente em dez estados brasileiros e com cerca de 5,3 mil colaboradores, atua em diferentes segmentos, com destaque para lojas de varejo, com móveis, eletrodomésticos e vestuários, concessionárias de veículos e serviços financeiros. (Estado de Minas)

 
A Prefeitura de Osasco já está organizando o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em manutenção de pontes e viadutos para realizar a troca da cinta emborrachada que reveste a junta de dilatação do Complexo Viário Fuad Auada (pista sentido Centro-Rochdale) e do Viaduto Tancredo Neves (km 18-Jardim Piratininga). A estimativa é de que os trabalhos sejam iniciados entre dezembro e janeiro.
A pista do viaduto Fuad Auada tem cerca de 12 metros de largura e o espaço entre uma ponta e outra da estrutura de concreto armado que forma o piso aproximadamente 15 centímetros. A pista do Tancredo Neves tem cerca de 8 metros de largura. É entre as estruturas que está situada a chamada junta de dilatação e é nela que será instalada a nova cinta de borracha.
A junta de dilatação serve para evitar que as partes da estrutura tenham contato, para suportar os movimentos decorrentes de retrações e dilatações e também ajuda a manter a elasticidade do piso sem causar trepidações.
Rogério Lins no viaduto 2
 
Acompanhado do secretário Cláudio Monteiro e de engenheiros da Secretaria de Obras e da Defesa Civil, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, vistoriou o local na segunda-feira, 19/11, e pediu celeridade no processo.
“O viaduto não tem nenhum problema estrutural, conforme os próprios engenheiros já nos asseguraram em visitas anteriores. O material apenas sofreu o desgaste natural da ação do tempo. Essa fenda na junta de dilatação é normal em qualquer viaduto no mundo. A população pode ficar despreocupada. Tentaremos fazer essa troca o mais rapidamente possível”, disse o chefe do Executivo. (Texto: Marco Borba - Imagens: Ítalo Cardoso/Secom)
 

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