Segunda, 22 Outubro 2018 | Login

 

Ontem, Eduardo Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas, condenado no mensalão tucano, foi preso para cumprir pena de 20 anos de prisão.

Ao contrário de outro preso - Lula, condenado em um dos vários processos a que responde - não vimos em Minas ninguém criticando a Justiça e, muito menos, acampamento para defender um criminoso. Houve, simplesmente o silêncio de gente civilizada que respeita decisões judiciais.

Em tempo: O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato de Lula.

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O ex-governador de Minas é o primeiro político preso por crimes cometidos no mensalão tucano
 
 
Depois de ser condenado em segunda instância e ter seu último recurso negado pela Justiça mineira, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil do Estado na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano, passa a ser o primeiro político preso pelo mensalão tucano, conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
Azeredo foi considerado foragido na manhã de quarta-feira, 23. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.
O juiz determinou ainda que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família de Azeredo para visitas. A decisão livra ainda o ex-governador do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas. (Texto extraído do jornal Estado de Minas)
Opinião do jornalista Renato Ferreira
 
O mensalão tucano, de 1998, foi o precursor do mensalão petista, que veio à tona em 2005, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois esquemas de corrupção se caraterizavam pela compra de parlamentares por parte do Poder Executivo para votarem de acordo com o Governo.
 
E o personagem principal que ligam os dois esquemas é o publicitário Marcos Valério, o "Carequinha de Belo Horizonte". Ele foi o operador tanto do mensalão tucano, como do mensalão petistas. Marcos Valério cumpre pena de mais 40 anos de reclusão. Logo após a posse de Lula, em 2003, Marcos Valério foi apresentado ao então, ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, por parlamentares petistas de Minas Gerais.
 
Assim, o mensalão tucano, que se restringia ao governador do Estado, Eduardo Azeredo, que fazia campanha para a reeleição, e à Assembleia Legislativa de Minas, tomou dimensões nacionais, envolvendo o Governo de Lula e o Congresso Nacional. Por meio de Marcos Valério, o mensalão petista já começava também a fincar seus tentáculos em vários Estados e Municípios brasileiros, até que em 2005, durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), denunciou o esquema que foi investigado pelo Ministério Público e Polícia Federal e julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O relator no STF foi o ex-ministro Joaquim Barbosa.
 
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Sentença prevê cinco anos, sete meses e 15 dias em regime semiaberto para Clésio Andrade,que foi candidato a vice-governador na chapa de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998
 
 
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-senador mineiro, Clésio Andrade,no mensalão tucano pelo crime de lavagem de dinheiro a cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão e 80 dias-multa. A sentença foi proferida na última sexta-feira, 11/05,pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª vara criminal de Belo Horizonte.
Na época do mensaão, em 1998, Andrade era candidato a vice-governador da chapa de Eduardo Azeredo (PSDB), qie já condenado em 2ª instância no mensalão tucano. Na sentença, a magistrada fixou o regime inicial como semiaberto. O ex-senador foi absolvido do crime de peculato.
Atualmente, o ex-senador é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Sest/Senat. Em nota, ele nega os crimes ediz que recebeu “com espanto e indignação a sentença”. Andrade disse ainda que é uma condenação “injusta, absurda e contraditória”.
Clésio Andrade foi acusado de participar de desvio de verbas para beneficiar a candidatura à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas em 1998. No interrogatório em agosto do ano passado, afirmou que fez campanha paralela e investiu R$ 3 milhões não declarados.
Mensalão tucano
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
Para a acusação, houve ato de improbidade administrativa por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, quando R$ 3 milhões foram transferidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para a agência de publicidade SMP&B, da qual os três eram sócios à época.
A verba foi declarada como patrocínio para a realização do Enduro da Independência, evento que não chegou a ser nem licitado e não houve formalização de contrato.
Para a promotoria, esse dinheiro foi usado na campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, através das agências de publicidade SMP&B e DNA, ambas dos três réus. Azeredo foi derrotado no pleito por Itamar Franco (PMDB). (Fonte: G1)
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Ex-governador de Minas Gerais, Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês em reclusão por caixa dois. O mensalão tucano, conhecido também como mensalão mineiro, foi o mesmo levado posteriormente ao Palácio do Planalto no primeiro governo Lula e que culminou no processo do mensalão petista 

 

Em sessão realizada nesta terça-feira, 24/04, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) rejeitaram, por 3 votos a 2, os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB)e mantiveram sua condenação a 20 anos e um mês de prisão. Restam, agora, ao réu, apenas os embargos declaratórios, recursos que não alteram o mérito do julgamento. Condenado pela Justiça mineira, o ex-governador. Eduardo Azeredo, sofre, assim, mais derrota na Justiça e fica  mais perto de se tornar o primeiro político preso do caso conhecido como “mensalão tucano”.

 

Governador entre 1995 e 1998, Azeredo foi acusado e condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de participar do esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998. Segundo a acusação, o esquema serviu como “laboratório” para o mensalão petista por envolver contratos de publicidade e incluir a participação do operador Marcos Valério, que foi condenado e encontra-se preso pelo mensalão petista.

 

A denúncia contra Eduardo Azeredo foi apresentada em 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante o seu mandato de senador. Como tinha foro privilegiado, o processo do tucano tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2014, quando Azeredo, naquele momento deputado federal, renunciou ao mandato para evitar a condenação. O caso foi enviado, então, à primeira instância da Justiça mineira. A condenação foi proferida no dia 16 de dezembro de 2015.

 

Em agosto de 2017, três desembargadores analisaram a apelação apresentada pela defesa de Azeredo contra a condenação. Na ocasião, dois magistrados votaram para manter a condenação, e um pediu a absolvição do ex-governador. Na sessão desta terça-feira, mais dois desembargadores votaram no processo — o presidente da sessão, Julio César Lorenz (a favor da condenação), e Eduardo Machado (pela absolvição).

 

Defesa que levar caso novamente à Primeira Instância

 

A defesa de Azeredo afirmou que vai questionar, por meio de recursos à Justiça mineira e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vícios no julgamento desta terça-feira. A intenção da defesa é fazer o processo retornar à primeira instância. Já tramita no STJ um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão de Azeredo após o fim da tramitação do processo na segunda instância. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os condenados podem ser detidos após esgotados os recursos na segunda instância.

 

De acordo com advogado Castellar Guimarães, a denúncia inicial do Ministério Público Federal (MPF) considerava sete crimes de peculato:

— Posteriormente, o procurador do Ministério Público Estadual reconheceu que seria um peculato contra o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e não cinco. A condenação na primeira instância em Belo Horizonte atendeu àquela situação anterior antes de o MP delimitar a acusação — argumentou Castellar.  (Fonte: O Estado de Minas)

 

Outro tucano de renome que também se encontra enrolado com a Justiça é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também ex-governador mineiro. Acusado na Lava Jato, Aécio já se tornou réu no Supremo Tribuna Federal (STF).

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