Terça, 21 Maio 2019 | Login
 
O ex-presidente Lula poderá reaver o seu e volta o passaporte e ter novamente o direito de viajar para o exterior. Nesta sexta-feira, 02/02, o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao ex-presidente. A medida derruba a decisão da semana passada que mandou apreender o passaporte.
Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília. Ricardo Leite atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados de Lula. (Fonte: Estado de Minas)
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Um dia após ter a sua condenação confirmada pela segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe outra punição severa da Justiça do Brasil. No final da tarde desta quinta-feira, 25/01, a Justiça Federal de Brasília determinou que o passaporte do ex-presidente seja apreendido. A decisão de impedir Lula de deixar o país é do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal a pedido do Ministério Público Federal de Brasília.
A ordem foi encaminhada à Polícia Federal, mas a corporação não informou quando a medida será executada. Segundo consta, a decisão judicial estaria relacionada com suposto tráfico de influência, acusação que recai sobre o petista no caso da compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.
O ex-presidente, que teve nessa quarta-feira a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida e as penas ampliadas em relação ao que havia determinado o juiz Sérgio Moro, tem viagem agendada para esta sexta-feira, 26, para a Etiópia.
Lula seguirá para Adis Abeba, capital da Etiópia, nesta sexta-feira, onde participará, no dia seguinte, de evento sobre combate à fome no continente. Ele retornará ao Brasil dia 29, segundo os advogados.
O ex-presidente foi convidado para o evento em outubro, antes de o julgamento do recurso ser marcado. Em princípio, não há qualquer impedimento legal para a viagem do petista, exceto se desembargadores do TRF4 decidirem impor alguma restrição.
Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso.
Todos são acusado na Operação Zelotes por "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já havia deixado o Palácio do Planalto. (Fonte- Estado de Minas-Site UAI)
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Agora, a defesa de Lula tem 48 horas para entrar com embargos de declaração no próprio TRF4, que deve decretar a prisão logo após o julgamento dos recursos
 
 
Numa votação histórica e por unanimidade, nesta quarta-feira, 24/01), os três desembargadores, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em relação ao caso envolvendo o triplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além disso, os três desembargadores ainda aumentaram as penas para os dois crimes, passando de nove anos e seis meses de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês, também de prisão em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Tribunal Federal de Porto Alegre.
Conforme a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato, Lula é acusado de lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Lula, o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, entenderam que o petista recebeu propina da OAS por meio do triplex no Guarujá em um esquema de corrupção na Petrobras.
Eles também concordaram com a tese de que o imóvel foi reservado para Lula, e não houve a transferência formal da posse como forma de tentar ocultar o patrimônio – daí a condenação por lavagem de dinheiro.
Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.
Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho - condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença. (Com Estado de Minas)
 
Repercussão
A defesa de Lula esperava pelo menos um voto a favor, fato que daria a eles a possiilidade também de entrar com embargos infringentes e mais tempo para recorrer. O placar de 3 a 0, contra o ex-presidente, no entanto, caiu como uma bomba sobre todos os seus defensores. De forma geral, analistas políticos entendem que o impácito desta condenação em segunda instância será muito grande sobre as pretensões de Lula e do PT, como também sobre as eleições gerais deste ano.
 
O placar desfavorável impactou também fortemente nas manifestações pró Lula, que se faziam presentes em Porto Alegre, como em outras regiões do país. Logo após o resultado final, as TVs mostraram que os manifestantes já estavam se dispersando na capital gaúcha e em outras cidades, onde haviam se mobilizado desde as primeiras horas de hoje. O próprio Lula deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgiocos de São Bernardo do Campo antes do final da sessão do Tribunal Federal da 4ª Região.
 
Resta saber, agora, até quando o PT terá fôlego para levar em frente a campanha de Lula para as eleições de outubro. Até o momento, líderes do partido têm afirmado que, condenado ou não, Lula será candidato até ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Aí então, o PT faria uso do Plano B, cujo nome ventilado até o momento é do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
 
 
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Empreiteiras envolvidas em corrupção são suspeitas de terem investido ilegalmente no financiamento do filme: Lula, o filho do Brasil
 
 
A cada dia a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se complica perante a Justiça do Brasil. Nem mesmo o filme sobre a vida do petista escapa de suspeita de corrupção. Com orçamento em torno de R$ 12 milhões, a cinebiografia "Lula, o Filho do Brasil (2010), está sendo investigada pela Operação Lava Jato. A Polícia Federal investiga o financiamento do longa, que foi lançado em janeiro de 2010.
 Lula o filho do Brasil
O filme contou com patrocínio das empreiteiras Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. A PF apura a participação de personagens envolvidos no tema, especialmente Antonio Palocci, junto a empresas. Interrogado em 11 de dezembro pelo delegado Filipe Hille Pace sobre sua relação com a produção do filme, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio.
Conforme as investigações, a Polícia Federal também resgatou trocas de e-mail entre executivos da Odebrecht entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano. Em uma das mensagens, o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçados a outros funcionários do grupo, mencionando apoio à produção do filme. Entre os destinatários estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.
“O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, diz a mensagem.
“Seminarista”, de acordo com os investigadores da Lava Jato, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff. . “Italiano” é apontado como o apelido de Palocci. Segundo a revista Veja, a defesa de Lula informou que não vai comentar o caso.
 
A PF apresentou as mensagens a Marcelo Odebrecht também em 11 de dezembro, durante depoimento à Polícia Federal, quando ele respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Na ocasião, o empresário afirmou que não era presidente da companhia em 2008 — função exercida à época por Pedro Novis — e que “aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”.
Em seu depoimento, Marcelo Odebrecht afirma ter concluído que, pelo teor das mensagens, “foram feitos pagamentos para a produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”. Ainda segundo o depoimento do executivo, “aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto”.
Marcelo Odebrecht se comprometeu também a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos. Em outro trecho de seu relato, o empresário cita seu pai, Emílio Odebrecht. Conforme o relatório da PF, o empresário disse que o patriarca da empreiteira nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht.
O executivo também disse acreditar “que nunca houve esse tipo de vinculação específica, à exceção de episódios já expostos pelo declarante em seu acordo de colaboração (casos do Refis da crise liberação de linha de crédito para Angola)”.
Segundo ainda o depoimento de Marcelo Odebrecht à PF, seu pai “nunca” lhe contou que “Lula havia pedido apoio financeiro a algum benefício específico que o Governo Federal havia dado ou ainda daria”. “Doação para filme fazia parte da agenda mais geral da Odebrecht com PT/Lula, ou, por exemplo, de uma ‘conta corrente geral/relacionamento’ que Emílio poderia manter com Lula”, afirmou em seu depoimento. (Fonte: Veja e Estadão Conteúdo)
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