Sexta, 19 Julho 2019 | Login

Arthur Lula da Silva deu entrada às 7h11 desta sexta-feira (1º) em hospital de Santo André, no ABC Paulista.

Morreu nesta sexta-feira, 01/03, o neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

Arthur deu entrada no Hospital Bartira, em Santo André, no ABC Paulista, às 7h20 desta manhã, "quadro instável" com febre e faleceu às 12h11, "devido ao agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica", segundo a assessoria da Rede D'Or São Luiz, da qual o hospital faz parte.

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, afirmou em sua conta no Twitter que fará de tudo para que Lula, preso na sede da PF em Curitiba, possa comparecer ao velório para se despedir do neto. O Hospital não deu detalhes sobre local e horário do velório.

Os advogados de Lula devem pedir a Justiça a liberação para ele comparecer ao velório do neto.
 
Notícias & Opinião externa seus sentimentos de pesar nesse momento de dor da família e pede a Deus que console o ex-presidente Lula e todos os seus familiares.
 
Atualizado às 17h30
Lula vai ao sepultamento do neto
“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Paraná. A aeronave foi liberada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná. O apoio para o deslocamento permitirá que o ex-presidente participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite.” O sepultamento ocorrerá em Santo André, no ABC Paulo, no sábado, 02/03. Não houve ainda uma declaração oficial da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Criminal Federal de Curitiba, mas, ela já fez um comunicado informal à PF afirmando que ex-presidente será liberado para ir ao sepultamento do neto.
 
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Nesta quarta-feira, 20/02, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi preso em abril de 2018 e desde aquela época, o Supremo já negou uma série de pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente petista. Outros pedidos foram negados também em outras instâncias da Justiça, como o TRF4 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Neste caso específico, a defesa de Lula alegava nulidades no processo. O argumento dos advogados era que o relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, não poderia ter negado o pedido em decisão monocrática. O recurso do ex-presidente era para tentar reverter a condenação do caso triplex do Guarujá (SP). De acordo com a defesa de Lula, o recurso deveria ter sido julgado pelo colegiado do STJ.

Ao justificar o arquivamento do pedido, Fachin alega que não houve ilegalidade na decisão de Fischer. De acordo com o ministro do Supremo, é “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que os ministros não decidam sozinhos sobre esse tipo de recurso, mas que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

O ex-presidente petista está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. No caso do tríplex, Lulai condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sítio de Atibaia
No dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia. A juíza Gabriela Hardt, substituta do ministro da Justiça Sérgio Moro em processos da Operação Lava Jato, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. (Fonte: Portal Poder 360).

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Renato Ferreira -
 
Com o Lula condenado e preso, parece que desta vez chegou mesmo ao fim a lua de mel entre os irmãos Gomes - Ciro e Cid - com o ex-presidente e o PT. Na quinta-feira da semana passada, 07/02, ao ser acusado de corrupto durante uma palestra na UNE (União Nacional dos Estudantes), em Salvador, Ciro Gomes, que já foi ministro de Lula e Dilma,retrucou:
"Eu não sou corrupto, não. Eu estou solto, 38 anos de vida pública, nunca respondi por nenhum malfeito. Eu sou limpo. Engole essa. O Lula está preso, babaca”, repetindo a frase de seu irmão, Cid Gomes, que ficou famosa. Durante um ato de campanha de Fernando Hadad, Cid foi vaiado e soltou a frase, quando alguém citou Lula. "O Lula tá preso, oh...babaca" ​,
"Tem coisa mais chata do que um jovem estar num bar defendendo corrupto?", questionou Ciro, antes de deixar o local da palestra. (Renato Ferreira)
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O ex-presidente petista já cumpre pena de 12 anos e um mês por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
 
 
Nesta quarta-feira, 06/02, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federla de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente". Apesar de não aparecer como dono 'oficial" do sítio, era Lula e seus familiares que frequentavam, usavam e que se beneficiavam da propriedade
Sítio de Atibaia
 
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
Defesa
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação "que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", diz nota.
Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. "Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.". A partir de agora, o processo passa a ser apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que podem negar, aceitar, diminuir ou aumentar a pena imposta pela primeira instância.. (Agência Brasil)
 
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Por Renato Ferreira - 

Não faz muitos anos que esses três homens, ao lado de outros políticos, eram os responsáveis pelos destinos do Brasil e de um dos mais importantes estados do Brasil. Lula, na Presidência da República, e Sérgio Cabral e Pezão, como governadores do Rio de Janeiro.

Como a primeira foto mostra, os três estavam sempre sorrindo. Gostavam muito de festas, regadas aos melhores pratos e bebidas caras, tanto aqui como no Exterior, de preferência, em Paris.

Mas, infelizmente, eles se preocupavam muito mais em desviar bilhões de dinheiro público, do que administrar pensando no bem do povo que trabalha e paga imposto. E em pouco mais de dois mandatos, eles acabaram com o Brasil e com o Rio de Janeiro.

Hoje, o Rio de Janeiro é uma terra arrasada, quebrado em termos financeiros e sem nenhuma segurança.Já faz algum tempo, que as pessoas pensam duas vezes para ir ao Rio, conhecida antes como a "Cidade Maravilhosa". O Rio continua lindo, mas, a falta de segurança torna a cidade um local, não mais como um dos mais belos destinos turísticos do mundo, mas, sim, como uma aventura. Por lá passaram o Sérgio Cabral e seu sucessor Pezão.

E com o Brasil de Lula não foi diferente. Desde o mensalão até o petrolão, passando por rombos nos Bancos públicos, Correios e Fundos de Pensão, o que se viu nos dois governos de Lula e no governo de Dilma, foi uma sucessão de escândalos. Hoje, o povo brasileiro não tem saúde, educação, estradas, transporte, segurança, habitação e, muito menos segurança. Aqui, mais de 63 mil pessoas são assassinadas por ano. E tudo isso culminou na prisão de todos os tesoureiros petistas, de parlamentares, ex-ministros, empreiteiros e do próprio Lula, condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Mas, como o tempo é o senhor da razão, depois das festas com dinheiro da corrução pública, hoje, os três amigos, amargam a prisão. Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 180 anos de prisão, enquanto Lula pegou mais de 12 anos de cadeia pela condenação em apenas um dos processos que responde na Justiça.

Sem dúvida, esses três são amigos para sempre! E precisam de receber logo, logo, outros colegas corruptos por lá. (Renato Ferreira)

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Segundo o ex-ministro de Lula, o petista recebia pacotes de dinheiro vivo com R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil

 

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou em sua negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que entregou dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ao menos cinco vezes. Palocci disse ter feito as entregas pessoalmente, em pacotes com R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil. A informação foi revelada pela revista Veja e, posteriormente, reportada também pelo jornal Folha de S.Paulo .

O relato sobre as entregas de dinheiro a Lula consta dos anexos do acordo de Palocci com os procuradores da Lava Jato – documentos que representam uma espécie de resumo do que o delator irá contar, caso o acordo seja fechado.

Segundo o relato do ex-ministro, as quantias entregues ao ex-presidente eram destinadas a despesas pessoais do petista. Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic – conforme ele já havia relatado em depoimento ao juiz Sérgio Moro, na semana passada.

De acordo com Palocci, as propinas integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano", do setor de Operações Estruturadas da empresa. "Italiano" é uma referência a Palocci.

Na semana passada, os advogados do petista enviaram nota à imprensa na qual afirmaram que o depoimento de Palocci foi contraditório e que teve como objetivo viabilizar sua saída da prisão.

Palocci , que está preso desde o ano passado e já foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, afirmou no depoimento que o “pacto de sangue” com a Odebrecht envolvia o terreno do instituto , o sítio usado pela família do ex-presidente em Atibaia e mais R$ 300 milhões, que estariam à disposição do petista para que ele fizesse as “atividades políticas”.

No avião

O ex-ministro Palocci relatou ainda que o ex-presidente Lula recebia propinas dentro de caixas de uísque “até em avião”.

O ex-ministro falou também sobre propinas de outras empreiteiras paga durante a construção da Usina Belo Monte, cujo inquérito corre sob sigilo. O depoimento de Palocci foi concedido em abril do ano passado e homologado três meses depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além de afirmar que Lula recebeu valores ilegais na construção da hidrelétrica, Palocci também cita que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia e autorizou pagamentos da empreiteira Andrade Gutierrez ao, então, PMDB durante campanha eleitoral. Entretanto, ela teria negado repasses ao PT.

Entre os valores entregues ao ex-presidente, R$ 50 mil teriam sido entregues dentro de uma caixa de telefone celular no Terminal da Aeronáutica de Brasília, durante o período eleitoral de 2010, além de outros repasses. “Em São Paulo, recorda-se de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até Congonhas.”

Nesse episódio do Aeroporto de Congonhas, Antonio Palocci afirmou que “no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”. A cobrança teria sido presenciada por um motorista, Carlos Pocente, que também prestou depoimento no inquérito de Belo Monte. O dinheiro era entregue no avião presidencial. (Fontes: Último Segundo e Jovem Pan)

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Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019

Após analisar recurso da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio que determinava a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje do ministro Marco Aurélio. (Agência Brasil)

 
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Decisão de Marco Aurélio Mello pode beneficiar Lula e mais de 160 mil condenados, inclusive, presos perigosos como traficantes de drogas

 

Nesta quarta-feira, 19/12, de forma monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. Marco Aurélio atendeu a uma solicitação feita pelo PC do B.

Na decisão, o ministro determinou "a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Para justificar a sua decisão, o ministro alegou urgência da medida.

O curioso é que Marco Aurélio viu urgência num caso que já havia sido decidido pelo plenário do Supremo sem ver nenhuma urgência. Inclusive, o presidente da Casa, ministro Dias Tofoli já havia decidido que o caso seria retomado pelo plenário para a votação de todos os ministros.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro. (Fonte: Agência Brasil)

Opinião do jornalista Renato Ferreira

A decisão de Marco Aurélio, além de causar profunda confusão nos meios jurídicos e políticos do país, também já se tornou o principal destaque nas redes sociais, com a maioria absoluta criticando a decisão monocrática, que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

No entanto, o Brasil inteiro espera que liminar seja derrubada o mais rapidamente possível. Hoje ainda, o presidente do STF assume o plantão do Supremo que entra em recesso.

Também nesta quarta-feira, a Força Tarefa do Ministério Público, que trabalha na Lava Jato convocou uma entrevista coletiva para falar sobre a decisão de Marco Aurélio e o que ela poderá representar para a Operação que mandou preder Lula e outros condenados no âmbito da Lava Jato. Os procuradores disseram esperar que o STF revoque a liminar antes que "ela provoque decisões catastróficas à Lava Jato" e em outras operações.

O que não está devidamente explicado é por que Marco Aurélio solta uma liminar num caso cuja discussão seria retomada pelo plenário do STF já em janeiro de 2019.

Temos a impressão que muitos dos atuais ministros fazem de tudo para saírem menores do que entraram no Supremo Tribunal Federal. (Renato Ferreira)

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Ex-presidente petista também seria denunciado por tráfico de influência, mas crime prescreveu. Lula tem mais de 70 anos
 
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu em mais um processo movido pelo Ministério Público Federal. Dessa vez, ele vai responder por lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG, valores que foram dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. A denúncia, apresentada em novembro pela força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, foi recebida pela Justiça Federal nesta sexta-feira, 14/12.
O pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente, usufruindo de seu prestígio internacional, influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano.
Além de Lula, também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.
 
Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.
Entenda o caso
Segundo as investigações, a transação teve início entre setembro e outubro de 2011. Na ocasião, Geo procurou Lula e solicitou a ele que buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias. As provas do crime foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada na entidade em março de 2016 durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato de Curitiba. (Jovem Pan)
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Ex-presidente supostamente recebeu R$ 1 milhão disfarçado de doação por intermediar negócios de empresa no país africano, diz MPF; Instituto Lula diz que doações são legais; defesa afirma que denúncia 'é mais um duro golpe no Estado de Direito'
A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).
Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos". Ainda de acordo com o comunicado, as doações "foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.
As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias.
Provas
O MPF dizer que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba.
Em e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Geo encaminhou a Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informa à diretora do instituto que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula.
Lula escreveu uma carta a Obiang em que mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta, Lula diz a Obiang que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido registra a “doação”.
Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.
Um dos sócios do grupo, pai do denunciado, Adolfo Geo morreu em um acidente de avião nesta segunda-feira em Minas Gerais. Adolfo não tinha sido denunciado.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do MPF.
*Na foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, posam em cumprimento durante visita de Lula a Malabo, capital da Guiné, em julho de 2010 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República via AFP
Defesa de Lula
Segundo a defesa de Lula, a nova denúncia “é mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016”. “A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, disse Zanim Martins.
“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, acrescentou.
O advogado finaliza a nota dizendo esperar que “a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”.
Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
Comprovante de doação deito pela ARG para o Instituto Lula — Foto: Reprodução/MPF
Delegação investigada
Outro caso envolvendo a Guiné Equatorial ocorreu em setembro. No dia 14 daquele mês, agentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) apreenderam US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro, e cerca de 20 relógios avaliados em US$ 15 milhões com membros de uma comitiva do país no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, estava no voo.
Conhecido como Teodorín, ele é o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial. A PF quer descobrir com quem a comitiva iria se encontrar durante estada no Brasil. A fortuna estava em duas malas não diplomáticas da delegação.
Em depoimento à Polícia Federal, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão em uma das malas seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Sobre os relógios, o secretário informou que seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang. (G1)
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