Sábado, 23 Setembro 2017 | Login

Além do ex-deputado petista, poderão ser também beneficiados mais sete condenados. Sobre o ex-ministro José Dirceu, indiciado também pela Operação Lava Jato, Janot disse que vai aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena de oito condenados do mensalão, dentre eles, o ex-deputado petista João Paulo Cunha. mas disse que só vai se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando a Suprema Corte decidir se ele deve ou não voltar a cumprir pena em regime fechado.

Os pareceres de Janot, com base no decreto presidencial do indulto de Natal, beneficiam Delúbio Soares, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane, Rogério Lanza, João Paulo Cunha e Pedro Henry. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos, decidir sobre a concessão do indulto aos oito condenados.

Dirceu, no entanto, voltou a ser preso preventivamente em agosto em Curitiba por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Por causa disso, ele precisará esperar o Supremo decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de outubro do ano passado, para que o ex-ministro volte ao regime fechado.

O Ministério Público argumenta que, mesmo depois de condenado e preso, o ex-ministro teria supostamente continuado a cometer crimes. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão.

Por ter cumprido mais de 26 meses da pena e por não ser reincidente, a defesa de Dirceu encaminhou ao STF um pedido semelhante ao dos demais condenados para que a Corte perdoe a pena dele no mensalão e conceda o indulto natalino, conforme o decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff no fim do ano passado.

O ex-ministro Dirceu estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso, em agosto do ano passado. As investigações da Polícia Federal apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O grupo de trabalho que investiga o esquema de corrupção na Petrobras apurou que o ex-ministro movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome de sua empresa, a JD Consultoria. As movimentações teriam ocorrido mesmo após a condenação dele no processo do mensalão. O ex-ministro diz que os pagamentos se referem a serviços de consultoria prestados a empresas.(Fonte: O Estado de Minas)

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro do PT João Santana na 23ª fase da Operação Lava-Jato deflagrada na manhã desta segunda-feira, 22. O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais.

Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

Lava-Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava-Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: “Dizer do risco cta (conta) suíça (Suíça) chegar na campanha dela”. A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. “Como diz o ditado, o dinheiro tem ‘coração de coelho e patas de lebre'”, escreveu o magistrado.

No último sábado, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele “para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade” e que ouvi-los em caráter preliminar poderia “evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana”.

Os advogados também afirmaram que a Lava-Jato “foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas.” Segundo o advogado, Santana e a mulher são “jornalistas e publicitários de formação” de renome internacional no marketing político. “Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito.” (Matéria extraída do site Zero Hora)

Denílson (Rodrigo Sant’anna) é um simples camelô do subúrbio, mas sua vida muda quando seu até então desconhecido pai biológico morre, deixando para ele toda o seu legado milionário.

Junto com a fortuna, porém, Denílson herda também a família insatisfeita e endividada do falecido, que fará de tudo para colocar as mãos nessa herança.

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Na semana do aniversário dos 54 anos de emancipação político-administrativa da cidade, Osasco recebeu, na tarde desta quarta-feira, 17/02, o Centro Cultural do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO Cultural) e a sede da Associação dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas de Osasco (ASPAPO), localizado na Rua dos Marianos, 467, Centro.

Durante a solenidade de entrega, o prefeito Jorge Lapas fez questão de lembrar que é servidor público de carreira e explicou a importância do espaço para os colaboradores. “Tenho um carinho muito grande pelos funcionários que é aquele que se dedica pela cidade e tem amor pelo que faz”, explicou Lapas.

O presidente do IPMO, Francisco Cordeiro da Luz, também falou sobre esse investimento. “A ideia do Centro Cultural é para que possamos atender nossos aposentados e pensionistas que precisam desse espaço para a convivência”, disse Luz.

O público presente na inauguração pode conferir uma singela apresentação musical do cantor Lula, além das exposições sobre a emancipação do município e de artes plásticas do segurado Moyses Américo.

A estimativa do Instituto é que mais de quatro mil servidores, entre aposentados, pensionistas e segurados, sejam beneficiados com a iniciativa da Prefeitura.

Espaço de convivência

O IPMO Cultural oferece diversas atividades aos aposentados e pensionistas de Osasco. Além do espaço de convivência, haverá cursos de teatro, informática, sala de leitura e de jogos de xadrez, damas e dominó. Os associados poderão participar ainda de palestras sobre os mais diversos assuntos relativos à terceira idade. Atualmente, palestras e debates já são realizados na sede do Instituto de Previdência, como o Projeto Vida Nova.

A unidade será coordenada pelo professor, ator e diretor de teatro Ricardo Dias. Servidor público aposentado, Ricardo Dias foi fundador e diretor do Núcleo Expressão de Osasco, tendo já atuado em teatro, cinema e televisão. Desde 2011, ele é assessor da Presidência do IPMO, cargo que deixa agora para coordenar o novo espaço cultural.

ASPAPO (Associação dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas de Osasco) foi fundada em 28 de abril de 1999, com sede provisória na Rua Gabriel Seferian, 82, em Presidente Altino. Seus fundadores foram Luiz Henrique Cipullo, Odair Crivelaro, Carlos Nania, Nersi Nocentini, Celina Marreiro (in memorian), Clara Ermelinda Michelin, Setrak Khachikian e Eleni Melício. (Por: Rodolfo Andrade /Secom)

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Os campos que receberão uma nova roupagem são Seno, Geodésico, Conceição, Ford, Vila Menck e Espada de Ouro.

A reforma integra o projeto “Viva o Campinho”, iniciativa da Brahma que revitalizará mais de 300 campos no país.

“É muito gratificante ver esse campo aqui no Seno ganhando essa nova cara. A obra está ficando muito bonita. O campo está com medidas mais adequadas. E nas laterais há espaço para circulação das pessoas. Sem contar que o gramado sintético tem um visual muito bonito”, comentou o Secretário de Esporte de Osasco, Tinha Di Ferreira.

A Justiça de Minas Gerais negou recurso apresentado pela defesa do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, contra condenação a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida no dia 2 de fevereiro pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, na ação penal que ficou conhecida como mensalão mineiro.

No recurso, a defesa do ex-parlamentar alegou que houve omissões na sentença anunciada em dezembro do ano passado. A suposta omissão é em relação às declarações de testemunhas que inocentavam Azeredo.

Ao analisar os argumentos dos advogados, a juíza entendeu que o magistrado não é obrigado a mencionar todas as provas produzidas, mas somente as necessárias a seu convencimento. Além disso, a ela entendeu que não há obscuridade ou contradição na sentença.

Azeredo foi condenado no chamado mensalão tucano por crimes cometidos na campanha eleitoral por sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Ele respondeu pelos crimes de peculato, ou seja, desvio de bens por servidor praticado contra a administração pública, e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer da sentença em liberdade. (Agência Brasil)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou na sexta-feira, 5, uma lei que proíbe os estacionamentos de São Paulo de cobrarem tarifas por hora. Agora, os estabelecimentos devem cobrar valores fixos a cada 15 minutos de permanência do veículo no local. O governo paulista ainda terá 60 dias para regulamentar a nova legislação, quando ela passará a valer.

A lei 16.127/16 foi proposta pelo deputado estadual Afonso Lobato (PV) e aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, os estacionamentos não poderão mais cobrar uma tarifa fixa pela primeira hora de permanência e depois um valor adicional a cada 30 minutos ou uma hora, como fazem muitos estabelecimentos atualmente.

“O modo como atualmente é cobrado essas tarifas é visivelmente prejudicial ao consumidor, a cobrança de tarifa por hora obriga o consumidor a pagar pelos minutos a mais fracionados, o que ocorre às vezes por diversos motivos, e tal prática afronta o Código de Defesa do Consumidor”, defendeu o deputado em seu projeto de lei, apresentado em 2013.

A nova legislação determina que o valor cobrado nos primeiros 15 minutos de permanência deve ser o mesmo nos 15 minutos seguintes e assim por diante. Além disso, os estacionamentos são obrigados a afixar placa em local próximo à entrada, com as tarifas cobradas pela permanência de 15 minutos, 30 minutos, 45 minutos e uma hora, e as formas de pagamento.

O texto afirma ainda que os estacionamentos deverão manter relógios visíveis ao consumidor na portaria de entrada e de saída. Caso os cronômetros não estejam sincronizados, o consumidor está isento de quaisquer pagamentos. O descumprimento da lei acarretará em advertência, multa e duplicação do valor da multa, em caso de reincidência. A fiscalização e os valores das multas serão definidos na regulamentação da lei.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark) afirmou que “ingressará com as medidas judiciais cabíveis” contra a nova legislação, “pois entende que a lei tem flagrantes vícios de inconstitucionalidade, inclusive com decisões judiciais nesse sentido, uma vez que restringe o livre exercício do direito de atividade econômica”. (UOL)

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