Sábado, 17 Fevereiro 2018 | Login

Hoje também, o deputado cassado Eduardo Cunha sofreu duas derrotas na Justiça. Uma no STF, que o manteve preso, e outra no TRF, que negou sua transferência de Curitiba para Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota na Justiça nesta terça-feira, 28/11.A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa do Lula para que fosse anulada a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente petista

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Defesa

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

Eduardo Cunha continuará na cadeia

eduardo cunha

Quem também não se deu mal hoje em julgamento na Justiça foi o ex-deputado Federal Eduardo Cunha. A primeira derrota foi no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Segunda Turma negou recurso da defesa e manteve a prisão do ex-deputado, preso na Operação Lava Jato desde outubro do ano passado.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade, pelo juiz federal Sérgio Moro. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

A votação foi realizada com quórum reduzido. Votaram contra a liberdade o relator, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli, por entenderam que a questão da prisão provisória não pode mais ser julgada por meio de habeas corpus. Gilmar Mendes foi o único a votar pela concessão da liberdade. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram da sessão por motivos de saúde.

Mesmo se a decisão fosse favorável, Cunha continuaria preso em função de mais dois mandados de prisão emitidos pela Justiça do Distrito Federal e outro pela Justiça do Rio Grande do Norte em outras investigações.

Já a segunda derrota do dia para Cunha foi no TRF4, de Porto Alegre. A Oitava Turma do Tribunal Regional negou a transferência do deputado cassado para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro.

A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em diferentes instâncias, para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para Brasília. Um dos principais argumentos é o de que ele não dispõe de recursos para pagar o deslocamento de seus advogados de Brasília, onde mantêm escritório, para Curitiba.(Conteúdo da Agência Brasil)

 

Nos últimos dias, a votação de um projeto que cria o 13º salário para os vereadores tem agitado os bastidores políticos da cidade.

Inclusive, a sessão ordinária desta terça-feira, 28, deve ser agitada no Legislativo osasquense.

Mas, segundo um dos vereadores, que defende a proposta, a votação não deve ocorrer na sessão desta terça-feira.

Apesar de ser uma medida com base legal, com certeza, esse momento de crise no país, não seria o melhor para apresentação dessa proposta.

A pré candidatura do apresentador da Globo chegou a aparecer em pesquisas de opinião pública

 

Nesta segunda-feira, 27/11, o apresentador da TV Globo, Luciano Huck, afirmou que não será candidato à Presidência da República em 2018. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Huck afirma que, “com a mesma certeza de que neste momento não vou pleitear espaço nesta eleição para a Presidência da República, quero registrar que vou continuar, modesta e firmemente, tentando contribuir de maneira ativa para melhorar o país.”

 

Em seu texto, o apresentador cita a Odisseia, de Homero, para dizer que “nos últimos meses estive amarrado ao mastro, tentando escapar da sedução das sereias”. Luciano Huck afirma ainda que a sua candidatura tinha apoio de familiares e de amigos, mas que ele considera mais “útil e potente para ajudar meu país e o nosso povo a se mover para um lugar mais digno ocupando outras posições no front nacional”.

 

O apresentador, no entanto, não foi claro quanto aos motivos que provocaram a sua desistência, uma vez que afirmou ter apoio de familiares e amigos para concorrer. Segundo os bastidores, a Globo já havia lhe dado um ultimato para que ele decidisse até dezembro e, caso ele fosse mesmo se candidatar, teria que deixar a emissora. E nesse caso, os contratos milionários do apresentador devem ter pesado em sua decisão. (Fonte: Estado de Minas)

 
Domingo, 26 Novembro 2017 16:06

América-MG é campeão da Série B

América Campeão

Jogando neste sábado no Independência, o América-MG escreveu mais um belo capítulo na história do futebol brasileiro. O time, que já havia carimbado a sua volta à elite nacional, venceu o CRB por 1 a 0 e conquistou o título de campeão da Série B, repetindo a conquista de 1997. Diante de mais de 22 mil torcedores, o América perdeu muitas chances durante os 90 de jogo. Os alagoranos venderam caro a derrota e valorizaram o bicampenato da equipe mineira. O gol do título foi marcado pelo zaqueiro Rafael Lima, considerado o herói dessa conquista do Coelho. 

Com a vitória sobre o aguerrido CRB, o América chegou aos 73 pontos na tabela de classificação. O Internacional, que também corria atrás do título, venceu o Guarani, no Beira-Rio, por 2 a 0, mas, chegou apenas à 71 pontos. A equipe gaúcha ficou com o vice campeonato. Os outros dois times da Sére B que subiram para a Série A, são o Ceará e o Paraná. Caíram para a Série C, a Luverdense, o Santa Cruz, Náutico e ABC.

 Recorde de público
América Campeão 4 torcida

Além do acesso e do título, o útimo jogo do Coelho pela Série B teve também uma outra marca. Nesse jogo histórico, o Independência recebeu 22.481 torcedores, marcando o nóvo recorde da Arena. Até ontem, o recorde do Indepa era de 22.411, público registrado na final do Campenato Mineiro deste ano, entre Atlético e Cruzeiro, quando o Galo conquistou o título vencendo a Raposa. 

 Herói do título

América Campeão 3 Rafael Lima

 A campanha do América foi irretocável. Sob o comando de Enderson Moreira, o time manteve uma excelete perfórmance durante toda a competição e todos os jogadores se mantiveram em alto nível desde início da Série B. Mas, esta conquista do Coelho teve um herói para a Diretoria, comissão ténica, jogadores e torcida: Rafael Lima. E não foi somente pelo gol do título. O zaqueiro e capitão da equipe, que só não parcicipou de um jogo na competição por estar suspenso pelo cartão amarelo, até o ano passado estava na Chapecoense. Na época, uma contusão o tirou do voo da Chape para a Colômbia, que caiu matando 71 pessoas, dentre diretores, comissão técnica, atletas e jornalistas.

Ontem, vizivelmente emocionado pelo gol e pelo título, Rafael Lima ofereceu o título à torcida do América, mas, também aos ex-companheiros da Chapecoense. "Essa excelente campanha foi fruto de um trabalho sério e da união do nosso time. Ofereço esse título à nossa torcida e também a todos os meus companheiros da Chape que não estão mais entre nós", disse, chorando, Rafael Lima. 

 

Além do casal, a PGR pede também a condenação do empresário Ernesto Rodrigues. Os três são réus por suspeita de envolvimento em esquema que teria desviado R$ 1 milhão da Petrobras

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores; do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e do empresário Ernesto Rodrigues.

Os três são réus no STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, os acusados se envolveram em um esquema que teria desviado R$ 1 milhão da Petrobras. Todos negam as acusações.

A PGR também pediu:

  • Perda de função pública para quem for condenado e estiver ocupando cargo público, como é o caso de Gleisi Hoffmann;
  • Pagamento (pelos três) de R$ 4 milhões, a título de danos materiais e morais, por lesão à administração pública.

O pedido da PGR, assinado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, foi enviado ao ministro Edson Fachin nesta quinta-feira (23), mas a informação foi divulgada pela PGR somente hoje.

Entenda o caso

Gleisi, Paulo Bernardo e Ernesto Rodrigues se tornaram réus em setembro de 2016.

O Ministério Público afirma que os três se envolveram no desvio R$ 1 milhão da Petrobras. O dinheiro, segundo a PGR, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi, em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse, ainda segundo a denúncia, teria sido realizado por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras.

Ainda segundo a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Versões

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann prestou depoimento ao STF em agosto e negou as acusações da PGR, afirmando que não há provas. Gleisi também se disse "vítima de perseguição política".

Nesta sexta, o advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, divulgou a seguinte nota:

A acusação formulada pela PGR foi baseada somente em depoimentos claramente conflitantes de três colaboradores premiados. Ao longo do processo, foram apresentados documentos, prestados testemunhos e ouvidos outros colaboradores que refutaram veementemente a acusação, seja sob o prisma da inexistente solicitação de valores a Paulo Roberto Costa ou da mentirosa história de entrega de valores por Alberto Youssef e Antônio Pieruccini. Certa de que os fatos foram integralmente esclarecidos ao longo da instrução, a Senadora Gleisi Hoffmann apresentará as suas alegações finais confiando em sua absolvição através de um julgamento técnico por parte do Supremo Tribunal Federal. (Fonte: G1)

Osasco recebe no próximo sábado, 25/11, a 3ª edição do “Mutirão do Bem”, que será realizado na Escola Educador Paulo Freire, no Jardim Aliança. Na ocasião, a Prefeitura também realizará mais uma edição do “Fale com o Prefeito”, projeto que leva o gabinete do prefeito e demais secretarias municipais aos bairros com o objetivo de aproximar a administração pública da população. No dia, o prefeito atende munícipes, ouve sugestões e conta sobre os projetos da prefeitura para a cidade.

 

Sobre o “Mutirão do Bem” -

mutirao osasco

O “Mutirão do Bem” é uma ação cidadã entre o poder público e a sociedade civil organizada, oferecendo à população diversos serviços sociais gratuitos, como avaliação de saúde bucal; testes de glicemia e aferição de pressão arterial; corte de cabelo; emissão da 1º e 2ª via do RG; CPF e carteira profissional; inscrições para o CADÚNICO; assessoria jurídica; orientações previdenciárias sobre o INSS; distribuição de mudas de plantas, além de inúmeras atrações no palco e atividades esportivas durante todo o dia.

É preciso estar atento à documentação necessária para a obtenção de alguns serviços. Para a emissão de 1ª via de carteira de trabalho, RG e CPF, é necessário levar documentos pessoais como Certidão de Nascimento, uma foto 3×4 com fundo branco e comprovante de endereço.

E para a 2ª via da Carteira de trabalho é preciso apresentar RG e CPF, comprovante de endereço e extrato do PIS ativo (solicitado na CAIXA ou INSS), para comprovação do número anterior. Menores devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

A iniciativa busca a promoção do bem e a valorização das pessoas e conta com a participação de várias secretarias municipais, além de parcerias com representantes do Legislativo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de São Paulo, Receita Federal, Previdência Social, Ongs e entidades sociais como a Rede Social de Osasco e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  entre outros.

 

Sobre o “Fale com o Prefeito” -

Fale com o Prefeito 2

Implantado pelo prefeito de Osasco, Rogério Lins, a iniciativa teve aprovação dos munícipes e trouxe resultados satisfatórios e é mais uma oportunidade para o cidadão ter acesso ao chefe do executivo e secretários e trazer demandas, projetos, reclamações e sugestões de melhorias para a cidade.

A movimentação na Escola Educador Paulo Freire, onde acontece a 3ª edição do projeto, no próximo sábado, começará por volta das 9h, com equipes recebendo os munícipes e distribuindo as senhas para o atendimento que começará às 10h. (Texto: Patrícia Bulbovas - Secom)

 

Serviço

“Mutirão do Bem” e “Fale com o Prefeito”

Distribuição de Senhas para atendimento com o prefeito a partir das 9h

Atendimento a partir das 10h

Local: Escola Educador Paulo Freire - Avenida Passaredo, 400, Jardim Aliança

O que você encontra lá?

- Gabinete do Prefeito e secretários municipais

- Corte de cabelo

- Orientação Jurídica e Conselho Tutelar

- Psicólogos

- Vagas para tratamento de dependentes químicos

- Orientação sobre CNH vencida

- Sebrae

- Oficinas de circo

- Balcão de empregos, encaminhamento e recebimento de currículos

- Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

- Emissão de RG

- Emissão de CPF

- Emissão da Carteira de Trabalho

- Exames de Vista

- Aferição da pressão arterial e teste de glicemia

- Auriculopuntura

- Massagem

- Distribuição de mudas

- Oficinas de artesanato e exposição

 

Na última terça-feira, 21/11, ao comentar com uma outra pessoa a notícia sobre as fabulosas palestras do Lula, matéria que passava em um telejornal, fui interpelado por um servidor público de Osasco, conhecido por sua militância petista que, aos berros, começou a me ofender como pessoa e como profissional do Jornalismo, que com muito orgulho exerço há 40 anos, sempre defendo o respeito e a ética profissional.


Depois de proferir injúrias, difamação e calúnia, o tal servidor afirmou "que deveríamos lavar a boca ante de falar do Lula e que eu deveria tomar cuidado porque tem muita gente de olho em mim".

Por considerar isso uma ameaça e uma forma de amedrontar a quem opina, registramos um BO na Delegacia para futuras medidas judiciais cabíveis e que se fizerem necessárias.
Comunicamos o fato também à AmeCom (Associação Metropolitana de Comunicação), nas pessoas dos jornalistas Maurinho (Presidente da entidade), e Rodolfo Andrade (Presidente da AmeCom/Osasco), da qual sou vice-presidente. E como sempre, recebemos total apoio e solidariedade desses colegas dirigentes da AmeCom, que aparecem nesta foto ao meu lado e também dos colegas Euds Consoli Polito e Armando Gonçalves, todos membros da Diretoria da AmeCom.

 

Resolvemos, portanto, não divulgar por enquanto o local onde ocorreram os fatos. Repetimos, no entanto, que os detalhes foram registrados no referido Boletim de Ocorrência. Esperamos que isso tenha sido um caso isolado e não acreditamos que as lideranças petistas de Osasco, como o ex-prefeito Emidio de Souza, Aguimarães Caldas, presidente do Diretório Municipal, ou o ex-deputado João Paulo Cunha tenham quaisquer relações com a atitude desse militante. (Renato Ferreira)

 

Na noite desta segunda-feira (20/11), a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério do Belém, realizou um Culto de Ação de Graça para comemorar os 90 anos de fundação da Igreja na Capital de São Paulo. A grande reunião cristã reuniu cerca de 14 mil crentes, que superlotaram as dependências do novo templo-sede da ADBelém, localizado na Radial Leste, próximo à estação Bresser do Metrô.

AD 90 anos em SP 7 tocha

“Após 90 anos, a Chama Pentecostal trazida por Daniel Berg, através da fundação da Assembleia de Deus na Cidade de São Paulo, continua acesa”, disse o Pr. José Wellington (líder da Igreja), ao lado de sua esposa, irmã Wanda Freire, ao acender a tocha no Culto festivo pelas nove décadas da Igreja na Capital paulista.

 

Dentre outras lideranças evangélicas, esteve presente o Pr. José Wellington Bezerra da Costa Júnior, Presidente da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil)

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Notícias & Opinião parabeniza a AD Belém em São Paulo pela passagem desta data histórica para a comunidade evangélica do país. (Fonte e fotos: Tiago Bertulino)

 

AD 90 anos em SP 2 wJ

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Durou pouco a liberdade dos três deputados cariocas acusados de corrupção e que haviam sido presos por decisão de primeira instância. Nesta terça-feira (21/11), por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram pela prisão dos deputados estaduais  Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).

No meio da tarde, Albertassi e Paulo Melo se entregaram à polícia. Mais, tarde foi a vez de Jorge Picciani, presidente da Alerj, se entregar. Os três vão recorrer, segundo informações dos advogados.

Os três deputados haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Ele são acusados de  receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

Segundo informou o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para os deputados deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse questão", explicou.

Para o relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes, o alvará feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro. (Fonte G1)

 

Conforme matéria publicada pelo Portal R7, a Justiça do Distrito Federal condenou, na semana passada, o senador e Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa. Conforme a decisão judicial, o ex-presidente do Senado perderá o mandato, e ainda terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A imprensa não tem muitos detalhes sobre a condenação, uma vez que o processo está sob sigilo da justiça. O certo é que o senador alagoano ainda pode recorrer sem deixar o cargo.

O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, falou sobre o caso com a equipe do Portal R7:  "Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova", disse o advogado. 

O advogado ressaltou ainda o fato de que o senador ainda pode recorrer.  "De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal."

Renan já foi denunciado pelo MPF(Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em dezembro de 2016. Foi a primeira denúncia contra o senador na investigação relatada pelo ministro Edson Fachin no Supremo.

Antes, também em dezembro, o senador do PMDB se tornou réu pela primeira vez na Suprema Corte pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a gestão de verbas públicas). (Fonte: R7)

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