Quarta, 22 Novembro 2017 | Login

 

Nesta sexta-feira (11/08), a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios estadual e municipal do PSDB por conta de dívidas da campanha de José Serra a prefeito no ano de 2012. 

A apreensão dos valores foi solicitada pela empresa Campanhas Comunicação Ltda, do marqueteiro Luiz Gonzalez, que afirma ter R$ 8,4 milhões a receber por serviços prestados naquela eleição. 


Considerando juros, correção monetária, multa e honorários advocatícios, a empresa teria um crédito a receber de R$ 21,5 milhões. 

A penhora foi determinada pelo juiz Mario Chiuvite Junior, da 22ª Vara Civil, e confirmada pelo Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso impetrado pelo partido. 

Em 2016, de acordo com documentos apresentados pela empresa, os diretórios do PSDB estadual e municipal obtiveram faturamento de pelo menos R$ 2,89 milhões. 

Além da penhora do faturamento, a Justiça aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado do débito por considerar que o PSDB praticou "ato atentatório à dignidade da Justiça" ao descumprir ordem judicial para indicar bens a serem penhorados para a quitação da dívida. 

O advogado Guilherme Ruiz Neto, do escritório Pomini Advogados, que representa o PSDB na ação, afirma que as decisões sobre a penhora e a multa foram arbitrárias. 

Segundo ele, a penhora atinge o fundo partidário, o que não é permitido por lei, e gera diversos danos de ordem econômica ao partido. 

O advogado argumenta também que não houve má fé, a despeito da não indicação de bens para penhora. "O partido tem o direito de se valer de todos os meios legais para defender seus interesses. A multa representa um cerceamento ao direito de defesa", afirma o advogado. Um novo recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça. 

Calote 

Serra perdeu a eleição de 2012 para Fernando Haddad (PT) no segundo turno. O processo foi aberto em 2015 depois que o PSDB parou de pagar as prestações acordadas e as negociações para a retomada foram interrompidas. 

Em sua defesa, os diretórios municipal e estadual do PSDB dizem que não são responsáveis pela dívida. 

Os tucanos informam que o comitê financeiro da campanha de Serra gozava de total autonomia na realização de gastos, "sendo o único órgão responsável pelas dívidas". 

O PSDB estadual foi além e disse ainda que a dívida é nula, uma vez que o contrato de prestação de serviço teria sido assinado apenas pelo tesoureiro da campanha. 

"O comitê financeiro de uma campanha é gerido, necessariamente, por duas partes: um presidente e um tesoureiro. Assim, em hipótese alguma, uma dessas partes poderá contrair dívida ou obrigação sem a anuência expressa de ambos os dirigentes", afirmou. 

O juiz Luis Felipe Ferrari Bendeli, da 22ª Vara Cível, não aceitou a argumentação. "Os comitê financeiros das campanhas não são pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria, mas meros entes despersonalizados criados com a destinação única de fazer a movimentação financeira da campanha." 

Segundo o juiz, em razão disso, "as dívidas são contraídas em nome do candidato e do partido." (Cruzeiro do Sul/Folhapress)

Na terça-feira, (08/0)8, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, e a secretária de Planejamento e Gestão, Dulce Cazzuni, participaram da 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco para fazerem a entrega simbólica do Plano Plurianual (PPA) ao presidente do Poder Legislativo do município, Elissandro Lindoso – que foi representado pelo vereador Ribamar por motivos pessoais.

 

Regulamentado por lei federal e fundamental ao planejamento orçamentário do município, o PPA reúne todos os programas que serão executados ao longo dos próximos quatro anos e viabiliza todas as atividades e projetos que serão implantados na cidade. Enviado como projeto de lei, será analisado e votado pelos vereadores até 30 de setembro, para, então, retornar ao Poder Executivo e ser sancionado em lei pelo prefeito.

 

Seu processo de elaboração foi iniciado em janeiro de 2017 e conduzido por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com todas as secretarias da prefeitura. Ao todo, foram mais de 70 encontros entre secretários e equipes técnicas, nos quais se discutiu as ações e programas dos 11 eixos temáticos que compõem o documento final entregue aos vereadores, como educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, entre outros.

 

Em sua fala, o prefeito Rogério Lins apresentou o PPA e destacou sua importância para o futuro de Osasco. De acordo com ele, o plano foi baseado “em metas factíveis, que contemplam toda a população”.

 

“O PPA vai balizar todas as nossas ações pelos próximos quatro anos. De acordo com o que foi analisado no diagnóstico da cidade, todas as secretarias se reuniram para propor ações e programas específicos para os problemas enfrentados por nosso município”, explicou Lins. “Tudo foi pensado para contemplar as ações propostas pelo nosso plano de governo”, completou.

 

Para exemplificar alguns pontos estruturantes do PPA, Rogério Lins elencou algumas das ações propostas, como o eixo saúde, que prevê a gestão por organização social (OS) nas UPAs Vila Menck e Conceição e nos prontos-socorros Santo Antõnio e Osmar Mesquita. Na área da segurança pública, o prefeito salientou “o constante diálogo com o governo do estado, o investimento no aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) e a operação Amanhecer Seguro, que está diminuindo os roubos e furtos em pontos de ônibus”.

 

Relembrando o papel decisivo da Câmara Municipal na votação do projeto, o prefeito reafirmou a importância do diálogo entre os dois poderes e a população. “Com o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada, vamos construir a cidade que queremos, independente das diferenças partidárias”, finalizou Lins. (Texto: Júlio Oliveira - Foto: Ítalo Cardoso/PMO)

Jailson de Souza, do PT, era o vice cassado no pleito que foi anulado. Ele só concorreu agora porque não sofreu pena de inelegibilidade

Apesar das pesquisas que mostram Lula como um candidato imbatível na corrida para Presidente da República em 2018, como cabo eleitoral o ex-presidente petista não mostra toda essa força popular, mesmo no Nordeste, região que sempre votou em massa no Lula e no PT. No domingo (06/08), por uma diferença de 38 votos, o candidato apoiado pelo ex-presidente Lula foi derrotado na eleição complementar no município de Miguel Leão, no Piauí. Jaílson de Souza, do PT, e o vice Evandro Silva (PSD), que tiveram Lula como principal cabo eleitoral, perderam para o candidato do PR.

O prefeito eleito foi Roberto César (PR), que teve 663 votos, correspondentes a 51,48% dos válidos. Jailson, do PT, teve 625 votos, correspondentes a 48,52% do total.

 

Esta foi a primeira vez que Lula atuou como “cabo eleitoral” desde que foi condenado a 9 anos e seis meses em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. Essa condenação do Lula é referente ao caso do Triplex do Guarujá. O petista gravou depoimento conclamando os eleitores a votar no “companheiro” petista. 
 
 Lula cabo eleitoral com o candidato derrotado
“Meus amigos e minhas amigas, domingo vamos ter eleição em Miguel Leão e eu queria pedir a sua compreensão e seu voto para o companheiro Jailson. O Jailson é do PT e você sabe que o PT sabe governar o Brasil, sabe governar o Piauí e sabe governar Miguel Leão. Por isso domingo não se esqueça, vote 13, vote Jailson”, disse Lula. Só que no vídeo, que identificava Lula como presidente do Brasil, os organizadores da campanha esqueceram do 'l'


Essa eleição em Miguel Leão, no Piauí, é um bom exemplo da confusão eleitoral no Brasil, graças à morosidade da Justiça Eleitoral. O candidato petista Jailson era o  vice-prefeito na chapa do prefeito Joel de Lima (PSD), que teve o mandato cassado pelo TRE do Piauí por abuso de poder político e econômico. 

Segundo o processo, a chapa foi punida e cassada porque eles participaram de inaugurações em período proibido pela Justiça Eleitoral. Assim, Jailson pôde concorrer a prefeito porque não sofreu pena de inelegibilidade quando foi cassado como vice. No pleito de 2016, Jailson foi eleito vice-prefeito sem Lula na campanha. Além do apoio do Lula, Jailson foi apoiado também pelo governador petista do Estado, Wellington Dias.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a cidade de Miguel Leão tem 1.477 eleitores e foram usadas apenas seis urnas na votação. O município fica a 94 quilômetros ao sul de Teresina. (Com informações do Estado de Minas)

O PPS de Osasco começa a se articular para as eleições de 2018. No próximo dia 27 de agosto, domingo, a partir das 9 horas, o partido do ex-prefeito Guaçu Piteri e do seu filho Claudio Piteri vai realizar um congresso na Câmara de Osasco para eleger o Diretório Municipal e tratar das estratégias para a disputa eleitoral do ano que vem.

 Guaºu Claudio e Viviane Piteri

Dr. Guaçu Piteri, Viviane Penco Piteri e seu esposo Cláudio Piteri, lideranças do PPS de Osasco

Na segunda-feira passada, (07/08), o PPS reuniu cerca de 150 correligionários para tratar dos preparativos para o encontro. “O congresso definirá as estratégias e o posicionamento do PPS em relação às eleições do próximo ano. Estou muito satisfeito com a presença de grandes lideranças nesta reunião preparatória”, afirmou o presidente da comissão provisória da legenda, Guaçu Piteri, ladeado pelos ex-vereadores Papau Sartori e Ludval dos Santos Oliveira e pelo secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Carlos Piteri.

Para o atual vice-presidente da Fundação Casa, o ex-vereador Claudio Piteri, o partido chega fortalecido ao encontro. “O PPS de Osasco está cada vez mais forte, com novas adesões. Já filiamos lideranças que têm influência na sociedade e que representam a busca de um novo momento político em Osasco”. (Assessoria de Imprensa)

 

Nesta terça-feira, 08/08), o prefeito de Osasco, Rogério Lins, acompanhado por vereadores e pelos secretários José Carlos Vido (Saúde) e Gelso de Lima (Governo), fez uma visita ao Hospital Municipal Antônio Giglio e a UPA Centro, que estão sob nova gestão da Organização Social (OS) há uma semana. Nessas duas unidades de saúde, eles conheceram as novidades já implementadas pelo Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV), contratado em caráter emergencial por apresentar melhores indicadores na área de saúde, qualidade e eficiência no atendimento e menor custo à administração municipal.

No auditório do Hospital, após recepcionar o prefeito, secretários e vereadores, o coordenador e assessor médico do ISSRV, Dr. Ewandro Ruck, apresentou todos os médicos responsáveis pela gestão da Organização Social em Osasco e fez uma explanação sobre as atividades do Instituto, que opera em 16 municípios paulistas, e sobre as novidades já implantadas no Hospital Municipal e na UPA Centro.

Dr. Ewandro salientou que os valores basilares do Instituto Social Saúde Resgate à Vida são o atendimento humanizado, profissionalismo, excelência e qualidade no serviço público de saúde, responsabilidade social e ética. “Estamos felizes em voltar a Osasco e quero salientar que não fazemos saúde política e, sim, política de saúde pública”. O coordenador do ISSRV, que já foi superintendente do Hospital Antonio Giglio, dentre outras funções no ramo da medicina em Osasco, respondeu também a várias perguntas formuladas pelos vereadores sobre o funcionamento e gestão do Instituto.

 Visita em hospial Lins e pacientes menor

Em seguida, Lins e os vereadores visitaram as dependências do Hospital e da UPA Centro, verificando as novidades já implantadas pela nova Organização Social. São mudanças que passam por serviços de pintura e higienização geral do prédio, além da implantação de novos protocolos de atendimento e internações com base em indicadores. “Sempre quando criamos ou ampliamos serviços médicos, criamos também novas demandas. E por isso já tomamos medidas no sentido de ampliar o número de leitos, como também novos protocolos de internações para que todos possam ser atendidos com dignidade e respeito”, disse Dr. Ewandro Ruck.

 Visita em hospital 3 Lins falando menor

Para o prefeito, em apenas uma semana, já é possível constatar mudanças positivas da nova gestão hospitalar. “O Hosptal foi totalmente higienizado e já estamos aqui com um atendimento mais célere. E é isso que buscamos para a saúde pública de nossa cidade. É uma mudança de postura com profissionais comprometidos com o bom atendimento à população. Vamos continuar fiscalizando para que a qualidade seja sempre a melhor possível”. Por sugestão do prefeito, a Organização Social deverá fazer uma prestação de contas sobre os serviços prestados dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara Municipal.

O secretário de Saúde, José Carlo Vido, também falou sobre esse momento de transição da gestão hospitalar em Osasco. “Tudo está melhorando, inclusive, no diálogo que era muito difícil com antiga gestora. Em apenas uma semana já verificamos um fluxo melhor entre Hospital e a UPA e também na relação com a Secretaria”.

Fizeram parte da visita, os vereadores Ribamar Silva, Jair Assaf, Toniono, Batista Comunidade, Cláudio da Locadora, Ni da Pizzaria, Pelé da Cândida, Régia Sarmento, Alex da Academia, Daniel Matias, Renato Bonin (representado pelo assessor Gilberto de Almeida), Ricardo Silva, Rogério Santos e Josias do Nascimento. (Fotos: Ivan Cruz - Secom/PMO)

A nova modalidade de financiamento, chamada Produlote, é destinada a empresas com faturamento superor a R$ 15 milhões e deve criar  70 mil empregos

 

Nesta terça-feira (08/08), a Caixa Econômica Federal anunciou uma linha de crédito imobiliário voltada para financiar obras em loteamentos urbanos no valor de R$ 1,5 bilhão. A nova modalidade de financiamento é destinada para empresas loteadoras ou urbanizadoras que tenham faturamento anual acima de R$ 15 milhões.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, esclareceu na ocasião que a modalidade atende ao setor empresarial que já fazia obras do tipo com recursos próprios ou com o financiamento de terceiros, private equity ou com seu próprio capital de giro. Segundo a Caixa, a expectativa é de que a linha de crédito gere cerca de  70 mil empregos.

Ainda conforme explicou o  presidente da Caixa, o valor de R$ 1,5 bilhão vem de recursos próprios de captação do banco e do mercado. "Não são recursos do FGTS nem da caderneta de poupança", disse Occhi.

A Caixa informou também que após os lotes estarem prontos e regularizados, pessoas físicas poderão também financiar a compra de terrenos e a construção de moradia própria nestes loteamentos. Occhi disse também que a linha é inédita no mercado e vai financiar até 70% do custo da obra do loteamento, limitado a 50% do valor total da venda.

Pelas regras da nova linha de crédito os empreendimentos devem estar localizados dentro de áreas urbanas e ter autorização emitida pelo poder público municipal ou estadual.

O prazo para a empresa terminar a obra será de 24 meses. Depois da obra concluida,  haverá uma carência de seis meses e mais 48 meses para a quitação do financiamento.

Áreas urbanas

Segundo Gilberto Occhi, a intenção da linha de crétido da Caixa é incentivar a construção de novos empreendimentos próximo aos centros urbanos. "A nossa meta é implantar  uma política para  desenvolver uma área onde haja não só a infraestrutura urbana mas também equipamentos, comércio, saúde, segurança, escolas, universidades".

"Vamos exigir saneamento básico, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura para que uma pessoa possa adquirir o seu terreno e, se quiser, fazer a construção da sua moradia", finalizou Occhi.

A segunda-feira, (07/08), começou agitada na avenida dos Autonomistas, na cidade Osasco, no trecho entre a Rua Salem Bechara e Pedro Fioretti. É que a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Transportes, em parceria com a empresa ARC Sinalização, substituiu o gradil central, que divide uma das principais artérias viárias do município, por um modelo padrão CET, para evitar que os pedestres atravessem fora da faixa e utilizem o ponto de sinalização semafórica.

O gradil metálico foi implantado no local por ser um ponto crítico da avenida, com intensa circulação de transeuntes, inclusive, pessoas portadoras de deficiência física, mães com criança de colo e/ou segurando-as pelas mãos, idosos e gestantes, que utilizam o polo comercial local, lanchonetes, restaurantes, o Hospital Cruzeiro do Sul e ambulatórios médicos concentrados neste perímetro. 

Segundo Carlos Piteri, secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana, a ação é preventiva e busca trazer mais segurança à vida dos munícipes. “O pedestre é mais vulnerável no trânsito, portanto ele deve cuidar da sua própria segurança e andar com muita atenção, atravessando sobre as faixas delimitadas para esse fim, juntamente com a sinalização semafórica”, reforçou.

Sandro Santos, 41, acompanhava a ação e ficou satisfeito com a intervenção da Prefeitura. “Agora ficará mais seguro. Acredito que a colocação de uma faixa elevada de pedestre seria melhor, pois facilitaria o acesso de cadeirantes, pessoas com carrinhos ou mobilidade reduzida. Mas é preciso fazer um estudo antes”, sugeriu.

O secretário comentou que estuda junto à sua equipe de engenharia de trânsito a implantação de uma passarela no local, através de parceria público-privada. A passarela será uma boa opção por não ter a necessidade de mexer nas características físicas da Autonomistas.

A prefeitura tem feito um trabalho intensivo de educação no trânsito, com colocação de faixas educativas em diversos pontos da cidade, principalmente em locais de grande movimentação como escolas, shoppings, faculdades, entre outros. (Texto: Olga Liotta - Foto: Ivan Cruz - Secom/PMO)

Acidente com vítima

Conforme Notícias & Opinião noticiou no dia 1º de agosto, na manhã daquele dia uma mulher idosa atravessava a avenida fora da faixa de pedestre quando foi atropelada por uma motocicleta. Apesar de ter sido socorrida rapidamente por médicos do SAMU e pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Regional de Osasco, a vítima não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Para socorrer a mulher, foi acionado, inclusive, o helicóptero Águia da Polícia Militar, que pousou sobre o Viaduto Metálico. No entanto, após ser estabilizada, os médicos resolveram transportar a vítima somente pela ambulância.

Veja aqui: https://www.facebook.com/orenatoferreira/posts/1429727910450778?pnref=story

 

 

A Justiça brasileira acaba de dar mais um exemplo da impunidade que reina no país. O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação penal, estão executivos da mineradora Samarco e de suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

 

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

 

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história. O rompimeno da barragem deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região, entre Minas e o Espírito Santo.

 

A decisão do juiz tomou como base o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

 

Os advogados alegam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

 

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

 

Na decisão, o magistrado argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

 

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso. (Fonte: Agência Brasil-EBC)

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.