Sexta, 24 Maio 2019 | Login

Para a oposição, isso foi uma derrota de Sérgio Moro. Porém, muitos acreditam que esses 228 parlamentares, votaram contra o combate à corrupção e assinaram um atestado de culpa.

 

Por 228 votos a favor e 210 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22/05, após muitas discussões, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo federal. A MP reduz de 29 para 22 Ministérios. Na mesma sessão e com votos da oposição e de parte do Centrão, os deputados retiraram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das mãos do ministro Sérgio Moro. O Projeto segue agora para votação no Senado, que poderá apresentar mudanças.

Assim, por decisão desses 228 deputados, o Coaf ficará no Ministério da Economia, sob o comando do ministro Paulo Guedes. Para a oposição e parte do Centrão, essa aprovação foi uma derrota para o Governo Bolsonaro e, principalmente, para Sérgio Moro.

Mas, será que foi mesmo uma derrota de Sérgio Moro? Na opinião dos governistas, esses 228 parlamentares votaram contra o combate à corrupção e assinaram um atestado de culpa. Pela proposta de Sérgio Moro, era importante que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça a fim de facilitar o trabalho de um órgão de inteligência financeira nas investigações dos crimes financeiros e, consequentemente, o caminho de crimes de lavagem de dinheiro.

Sergio Moro

Ministro da Justiça, Sérgio Moro - "O Governo continuará combatendo a corrupção mesmo com o Coaf no Ministério da Economia"

E o próprio Moro não reconhece que foi uma derrota. Para, o importante é que o Governo dê total apoio ao combate à corrupção. Segundo os ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, o governo não terá nenhum problema para investigar as movimentações financeiras irregulares e nem para seguir o caminho de dinheiro desviado, uma vez que tudo será compartilhado entre os dois Ministérios. Paulo Guedes já garantiu, inclusive, que manterá toda a estrutura do Coaf montada por Sérgio Moro.

O Centrão, grupo informal da Câmara dos Deputados, é formado por cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Nos últimos meses, esses deputados vêm dificultando a tramitação de propostas do Governo, como o avanço na votação da reforma da Previdência, que está sendo discutida na Comissão Especial. O Centrão reclama da "falta de articulação" por parte do Governo Federal. (Renato Ferreira com informação de agências)

 

Veja, por Estado, como os deputados votaram:

Destaque: O tucano Aécio Neves (MG) votou contra o Coaf com Moro; enquanto o petista Vicentinho (PT) votou a favor.

CONTRA O COAF NA JUSTIÇA:

Roraima

Edio Lopes PL

Jhonatan de Jesus PRB

Joenia Wapichana REDE

Otaci Nascimento Solidaried

Amapá

André Abdon PP

Camilo Capiberibe PSB

Professora Marcivania PCdoB

Vinicius Gurgel PL

Pará

Airton Faleiro PT

Beto Faro PT

Cristiano Vale PL

Edmilson Rodrigues PSOL

Eduardo Costa PTB

Olival Marques DEM

Vavá Martins PRB

Amazonas

Átila Lins PP

Bosco Saraiva Solidaried

José Ricardo PT

Marcelo Ramos PL

Rondônia

Silvia Cristina PDT

Acre

Dra. Vanda Milani Solidaried

Flaviano Melo MDB

Jéssica Sales MDB

Jesus Sérgio PDT

Manuel Marcos PRB

Perpétua Almeida PCdoB

Tocantins

Carlos Henrique Gaguim DEM

Célio Moura PT

Dulce Miranda MDB

Osires Damaso PSC

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM

Tiago Dimas Solidaried

Vicentinho Júnior PL

Maranhão

André Fufuca PP

Bira do Pindaré PSB

Cleber Verde PRB

Gastão Vieira PROS

Gil Cutrim PDT

Hildo Rocha MDB

Josimar Maranhãozinho PL

Junior Lourenço PL

Márcio Jerry PCdoB

Marreca Filho Patriota

Pedro Lucas Fernandes PTB

Zé Carlos PT

Ceará

Aj Albuquerque PP

André Figueiredo PDT

Denis Bezerra PSB

Eduardo Bismarck PDT

Genecias Noronha Solidaried

Idilvan Alencar PDT

José Airton Cirilo PT

José Guimarães PT

Leônidas Cristino PDT

Luizianne Lins PT

Mauro Benevides Filho PDT

Moses Rodrigues MDB

Pedro Augusto Bezerra PTB

Robério Monteiro PDT

Piauí

Átila Lira PSB

Flávio Nogueira PDT

Iracema Portella PP

Marcos Aurélio Sampaio MDB

Margarete Coelho PP

Marina Santos Solidaried

Merlong Solano PT

Rejane Dias PT

Rio Grande do Norte

Beto Rosado PP

Natália Bonavides PT

Paraíba

Aguinaldo Ribeiro PP

Damião Feliciano PDT

Frei Anastacio Ribeiro PT

Gervásio Maia PSB

Hugo Motta PRB

Pernambuco

André Ferreira PSC

Augusto Coutinho Solidaried

Carlos Veras PT

Danilo Cabral PSB

Eduardo da Fonte PP

Fernando Coelho Filho DEM

Fernando Monteiro PP

Fernando Rodolfo PL

João H. Campos PSB

Marília Arraes PT

Ossesio Silva PRB

Renildo Calheiros PCdoB

Silvio Costa Filho PRB

Tadeu Alencar PSB

Wolney Queiroz PDT

Alagoas

Arthur Lira PP

Isnaldo Bulhões Jr. MDB

Nivaldo Albuquerque PTB

Paulão PT

Sergio Toledo PL

Severino Pessoa PRB

Sergipe

Bosco Costa PL

Fabio Reis MDB

Gustinho Ribeiro Solidaried

João Daniel PT

Laercio Oliveira PP

Bahia

Abílio Santana PL

Afonso Florence PT

Alice Portugal PCdoB

Arthur Oliveira Maia DEM

Cacá Leão PP

Daniel Almeida PCdoB

Elmar Nascimento DEM

Félix Mendonça Júnior PDT

João Carlos Bacelar PL

Jorge Solla PT

Joseildo Ramos PT

Lídice da Mata PSB

Marcelo Nilo PSB

Márcio Marinho PRB

Mário Negromonte Jr. PP

Nelson Pellegrino PT

Pastor Sargento Isidório Avante

Paulo Azi DEM

Raimundo Costa PL

Ronaldo Carletto PP

Tito Avante

Valmir Assunção PT

Waldenor Pereira PT

Zé Neto PT

Minas Gerais

Aécio Neves PSDB

Áurea Carolina PSOL

Dimas Fabiano PP

Fábio Ramalho MDB

Gilberto Abramo PRB

Greyce Elias Avante

Lafayette de Andrada PRB

Leonardo Monteiro PT

Luis Tibé Avante

Margarida Salomão PT

Mário Heringer PDT

Mauro Lopes MDB

Odair Cunha PT

Padre João PT

Patrus Ananias PT

Paulo Abi-Ackel PSDB

Paulo Guedes PT

Pinheirinho PP

Reginaldo Lopes PT

Rodrigo de Castro PSDB

Rogério Correia PT

Vilson da Fetaemg PSB

Espírito Santo

Amaro Neto PRB

Helder Salomão PT

Rio de Janeiro

Alessandro Molon PSB

Alexandre Serfiotis PSD

Altineu Côrtes PL

Aureo Ribeiro Solidaried

Benedita da Silva PT

Chico D`Angelo PDT

Chiquinho Brazão Avante

Christino Aureo PP

Daniela do Waguinho MDB

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP

Glauber Braga PSOL

Gutemberg Reis MDB

Jandira Feghali PCdoB

Jorge Braz PRB

Juninho do Pneu DEM

Luiz Antônio Corrêa S.Part.

Marcelo Freixo PSOL

Otoni de Paula PSC

Paulo Ramos PDT

Rosangela Gomes PRB

Vinicius Farah MDB

São Paulo

Alencar Santana Braga PT

Alexandre Leite DEM

Alexandre Padilha PT

Arlindo Chinaglia PT

Baleia Rossi MDB

Carlos Zarattini PT

David Soares DEM

Fausto Pinato PP

Geninho Zuliani DEM

Guilherme Mussi PP

Herculano Passos MDB

Ivan Valente PSOL

Luiz Carlos Motta PL

Luiza Erundina PSOL

Maria Rosas PRB

Milton Vieira PRB

Nilto Tatto PT

Orlando Silva PCdoB

Paulo Pereira da Silva Solidaried

Paulo Teixeira PT

Policial Katia Sastre PL

Roberto Alves PRB

Rui Falcão PT

Vinicius Carvalho PRB

Mato Grosso

Neri Geller PP

Professora Rosa Neide PT

Valtenir Pereira MDB

Celina Leão PP

Erika Kokay PT

Flávia Arruda PL

Julio Cesar Ribeiro PRB

Goiás

Adriano do Baldy PP

Alcides Rodrigues PRP

Glaustin Fokus PSC

Lucas Vergilio Solidaried

Magda Mofatto PL

Professor Alcides PP

Rubens Otoni PT

Mato Grosso do Sul

Beto Pereira PSDB

Bia Cavassa PSDB

Vander Loubet PT

Paraná

Enio Verri PT

Gleisi Hoffmann PT

Hermes Parcianello MDB

Ricardo Barros PP

Sergio Souza MDB

Zeca Dirceu PT

Santa Catarina

Pedro Uczai PT

Rio Grande do Sul

Afonso Motta PDT

Bohn Gass PT

Giovani Cherini PL

Heitor Schuch PSB

Henrique Fontana PT

Marcon PT

Maria do Rosário PT

Marlon Santos PDT

Paulo Pimenta PT

Pedro Westphalen PP

Pompeo de Mattos PDT

 

A FAVOR DO COAF NA JUSTIÇA

Roraima

Haroldo Cathedral PSD

Nicoletti PSL

Shéridan PSDB

Amapá

Aline Gurgel PRB

Luiz Carlos PSDB

Pará

Cássio Andrade PSB

Celso Sabino PSDB

Delegado Éder Mauro PSD

Joaquim Passarinho PSD

Júnior Ferrari PSD

Nilson Pinto PSDB

Amazonas

Capitão Alberto Neto PRB

Delegado Pablo PSL

Sidney Leite PSD

Rondônia

Coronel Chrisóstomo PSL

Expedito Netto PSD

Léo Moraes Podemos

Mauro Nazif PSB

Acre

Mara Rocha PSDB

Tocantins

Eli Borges Solidariedade

Maranhão

Edilázio Júnior PSD

Eduardo Braide PMN

Pastor Gildenemyr PMN

Ceará

Capitão Wagner PROS

Célio Studart PV

Domingos Neto PSD

Heitor Freire PSL

Piauí

Júlio Cesar PSD

Rio Grande do Norte

Benes Leocádio PRB

General Girão PSL

Walter Alves MDB

Paraíba

Efraim Filho DEM

Julian Lemos PSL

Pedro Cunha Lima PSDB

Ruy Carneiro PSDB

Pernambuco

André de Paula PSD

Daniel Coelho CIDADANIA

Felipe Carreras PSB

Gonzaga Patriota PSB

Luciano Bivar PSL

Pastor Eurico Patriota

Raul Henry MDB

Ricardo Teobaldo Podemos

Túlio Gadêlha PDT

Alagoas

Jhc PSB

Marx Beltrão PSD

Tereza Nelma PSDB

Sergipe

Fábio Henrique PDT

Fábio Mitidieri PSD

Bahia

Adolfo Viana PSDB

Alex Santana PDT

Antonio Brito PSD

Bacelar Podemos

Igor Kannário PHS

João Roma PRB

José Nunes PSD

Otto Alencar Filho PSD

Paulo Magalhães PSD

Professora Dayane Pimentel PSL

Minas Gerais

Alê Silva PSL

André Janones Avante

Bilac Pinto DEM

Cabo Junio Amaral PSL

Charlles Evangelista PSL

Delegado Marcelo Freitas PSL

Dr. Frederico Patriota

Eduardo Barbosa PSDB

Emidinho Madeira PSB

Enéias Reis PSL

Eros Biondini PROS

Fred Costa Patriota

Igor Timo Podemos

Júlio Delgado PSB

Léo Motta PSL

Lucas Gonzalez NOVO

Misael Varella PSD

Stefano Aguiar PSD

Subtenente Gonzaga PDT

Tiago Mitraud NOVO

Weliton Prado PROS

Espírito Santo

Dra. Soraya Manato PSL

Evair Vieira de Melo PP

Felipe Rigoni PSB

Lauriete PL

Norma Ayub DEM

Sergio Vidigal PDT

Ted Conti PSB

Rio de Janeiro

Carlos Jordy PSL

Chris Tonietto PSL

Clarissa Garotinho PROS

Daniel Silveira PSL

Delegado Antônio Furtado PSL

Felício Laterça PSL

Flordelis PSD

Gelson Azevedo PL

Gurgel PSL

Helio Lopes PSL

Hugo Leal PSD

Lourival Gomes PSL

Luiz Lima PSL

Major Fabiana PSL

Marcelo Calero CIDADANIA

Márcio Labre PSL

Paulo Ganime NOVO

Professor Joziel PSL

Sóstenes Cavalcante DEM

São Paulo

Abou Anni PSL

Adriana Ventura NOVO

Alexandre Frota PSL

Alexis Fonteyne NOVO

Bruna Furlan PSDB

Capitão Augusto PL

Carla Zambelli PSL

Carlos Sampaio PSDB

Celso Russomanno PRB

Coronel Tadeu PSL

Eduardo Bolsonaro PSL

Eduardo Cury PSDB

Eli Corrêa Filho DEM

Enrico Misasi PV

General Peternelli PSL

Guiga Peixoto PSL

Guilherme Derrite PP

Joice Hasselmann PSL

Júnior Bozzella PSL

Kim Kataguiri DEM

Luiz Flávio Gomes PSB

Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL

Marcio Alvino PL

Marco Bertaiolli PSD

Miguel Lombardi PL

Pr. Marco Feliciano Podemos

Renata Abreu Podemos

Roberto de Lucena Podemos

Rodrigo Agostinho PSB

Rosana Valle PSB

Samuel Moreira PSDB

Vanderlei Macris PSDB

Vicentinho PT

Vinicius Poit NOVO

Vitor Lippi PSDB

Mato Grosso

Emanuel Pinheiro Neto PTB

Juarez Costa MDB

Nelson Barbudo PSL

Distrito federal

Bia Kicis PSL

Paula Belmonte CIDADANIA

Professor Israel Batista PV

Goiás

Célio Silveira PSDB

Delegado Waldir PSL

Dr. Zacharias Calil DEM

Elias Vaz PSB

Flávia Morais PDT

Francisco Jr. PSD

Jose Mario Schreiner DEM

José Nelto Podemos

Major Vitor Hugo PSL

Mato Grosso do Sul

Dagoberto Nogueira PDT

Dr. Luiz Ovando PSL

Fábio Trad PSD

Loester Trutis PSL

Rose Modesto PSDB

Paraná

Aliel Machado PSB

Boca Aberta PROS

Christiane de Souza Yared PL

Diego Garcia Podemos

Evandro Roman PSD

Felipe Francischini PSL

Filipe Barros PSL

Gustavo Fruet PDT

Luciano Ducci PSB

Luiz Nishimori PL

Luizão Goulart PRB

Paulo Eduardo Martins PSC

Pedro Lupion DEM

Reinhold Stephanes Junior PSD

Rubens Bueno CIDADANIA

Sargento Fahur PSD

Schiavinato PP

Vermelho PSD

Santa Catarina

Carlos Chiodini MDB

Carmen Zanotto CIDADANIA

Caroline de Toni PSL

Celso Maldaner MDB

Coronel Armando PSL

Daniel Freitas PSL

Darci de Matos PSD

Fabio Schiochet PSL

Geovania de Sá PSDB

Gilson Marques NOVO

Hélio Costa PRB

Ricardo Guidi PSD

Rodrigo Coelho PSB

Rio Grande do Sul

Afonso Hamm PP

Bibo Nunes PSL

Carlos Gomes PRB

Daniel Trzeciak PSDB

Danrlei de Deus Hinterholz PSD

Darcísio Perondi MDB

Giovani Feltes MDB

Liziane Bayer PSB

Lucas Redecker PSDB

Marcel van Hattem NOVO

Marcelo Brum PSL

Marcelo Moraes PTB

Márcio Biolchi MDB

Maurício Dziedricki PTB

Nereu Crispim PSL

Sanderson PSL

Santini PTB

Abstenção

Dr. Jaziel PL-CE

David Miranda PSOL-RJ

Sâmia Bomfim PSOL-SP

Fernanda Melchionna PSOL-RS

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Parlamentares do PP são acusados pela PGR pelo crime de organização criminosa.
Nesta terça-feira, 21/05, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se coloca lideranças do chamado Centrão no banco dos réus. Em pauta, há uma denúncia contra o chamado “quadrilhão do PP”, o maior partido do bloco informal da Câmara.
Os ministros discutirão se recebem ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Lava Jato, contra o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) - foto -, presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
O julgamento ocorre no momento em que o Centrão promove uma queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro, impondo ao governo uma série de derrotas no Congresso.
Segundo apurou a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro marcados para domingo.
‘Quadrilhão’
O caso do “quadrilhão do PP”, como é conhecido, chegou ao Supremo em março de 2015. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia por organização criminosa contra os parlamentares. Eles são acusados de participar de esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato.
Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.
Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.
Defesas
Os parlamentares negam as acusações e pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Aguinaldo Ribeiro disse ao Supremo que há uma tentativa de “criminalizar o ato político e o partido político”.
Para os advogados de Arthur de Lira, a denúncia é “lastreada em declarações prestadas por colaboradores, as quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às proposições acusatórias”. Já Ciro Nogueira diz que a acusação não traça “quaisquer dados, provas, elementos idôneos específicos”. A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a acusação é “manifestamente abusiva”. (Isto É, com informações do jornal O Estado de S. Paulo - Foto: Beto Barata/Agência Câmara)
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O ex-ministro petista José Dirceu terá que voltar imediatamente à prisão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Rregião (TRF-4), que, na tarde desta quinta-feira, 16/05, negou um recurso com pedido de prescrição da pena de 8 anos e 10 meses. A decisão sobre o início imediato do cumprimento pena foi enviado ao juízo de primeiro grau, em Curitiba, Paraná.
Dirceu está solto desde junho de 2018 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à primeira condenação. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Antes disso, a defesa ainda pode entrar com embargos dos embargos no próprio TRF-4.
O pedido negado hoje pelos desembargadores solicitava que os desembargadores reconhecessem a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-ministro responde. Trata-se de uma segunda condenação na Lava Jato pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia se refere a propina em contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tabulars entre 2009 e 2012. Os advogados de defesa usaram justamente as datas para pedir a prescrição. A defesa ediu também que, caso a primeira tese fosse negada, Dirceu pudesse aguardar em liberdade até julgamento de recursos pelos tribunais superiores, o que também não foi aceito. (Fonte: Congresso Em Foco)
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A situação jurídica do ex-presidente Michel Temer (MDB) vai se transformando em mais uma novela no país, com idas e vindas de prisões preventivas, liminares, recursos e habeas corpus. Nesta terça-feira, 14/05, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.
Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.
No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.
Julgamento
Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.
O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.
Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.
Prisão
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.
Operação Descontaminação
O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.
No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. (Fonte: Agência Brasil)
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Nesta segunda-feira, 13/05, a Justiça divulgou a autorização da quebra de sigilo bancário do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, investigado por movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta, conforme relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e autorizado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, em 24 de abril de 2019, mas não havia sido divulgado até ontem.
A quebra do sigilo se estende não só a Flavio e Queiroz. A esposa do senador, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a esposa do ex-assessor, Marcia, também terão as contas investigadas.
Outros 88 ex-funcionários do gabinete liderado por Flavio Bolsonaro, seus familiares e empresas relacionadas a eles serão averiguados. Por este motivo, Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, visto pelo pelo MP do Rio como chefe do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, também serão investigadas. (Fonte:Diário de Pernambuco).
O outro lado
O senador Flávio Bolsonaro nega as acusações. Ele disse que essas investigações, como a "quebra ilegal" de seu sigilo bancário pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, têm o "único objetivo de prejudicar o governo do seu pai, Jair Bolsonaro". Segundo o senador, as investigações vão mostrar a sua inocência.
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Em entrevista, o presidente disse ainda que o ex-juiz da Lava-Jato será um aliado 'do Brasil'. Bolsonaro falou também sobre Lula, Coaf e prisão em segunda instância.
 
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou neste domingo 12/05, que vai indicar o ministro da Justiça Sérgio Moro para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal no ano que vem, quando o decano da Corte Celso de Melo se aposenta por completar 75 anos.
Em meio a uma ação do Congresso Nacional para retirar o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ex-magistrado, ele afirmou ainda que o ex-magistrado continuará tendo poder sobre os serviços que auxiliam o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, mesmo se o órgão migrar para o Ministério da Economia.
Promessa e compromisso
Ao confirmar que irá cumprir a promessa feita ao ex-juiz – que largou a magistratura após ganhar notoriedade por conduzir a Operação Lava-Jato – para compor seu governo, Bolsonaro afirmou que o indicado será um aliado “do Brasil”. “Fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura, e falei que a primeira vaga que tiver está à sua disposição. Ele vai ter que passar por sabatina técnica e política, mas vou honrar esse compromisso com ele caso queira ir” afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Milton Neves, transmitida pela TV Band News e Rádio Bandeirantes.
O presidente disse acreditar que a indicação de Moro, que foi responsável em primeira instância pela condenação que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, será bem recebida pelos brasileiros.
Lula e Coaf
“Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo”, disse. Bolsonaro também defendeu a aprovação do pacote anti-crime do ministro e disse acreditar que ela esteja sendo dificultada no Congresso porque “poderia retardar a saída do Lula da cadeia”, disse, desconsiderando o princípio constitucional pelo qual as leis criadas não podem retroagir, a não ser em benefício do réu.
Questionado sobre a mudança no Coaf, Bolsonaro disse que vai trabalhar para que o órgão fique no ministério de Moro, mas admitiu a possibilidade de o Legislativo concretizar a mudança. O presidente disse que o seu partido, PSL, vai defender a manutenção e pedir votação nominal. Com isso, segundo ele, os parlamentares que insistirem na migração da pasta vão ter que arcar com o desgaste.
“Vamos supor que (o Coaf) vá para o Paulo Guedes (ministro da Economia): Ele vai ter linha direta com o Ministério da Justiça, então é uma medida inócua e um desgaste desnecessário porque, precisando de informações, o Moro vai ter, ele vai ter gente no Coaf”, disse.
Bolsonaro, no entanto, defendeu mais controle sobre o Coaf para evitar o vazamento de informações. Recentemente, o órgão tornou pública a movimentação financeira suspeita de R$ 7 milhões do ex-motorista da família. Ele é investigado pelo Ministério Público por suspeita de participar de um esquema de rachadinha que teria sido feito pelo senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.
Imposto de Renda
Em conversa descontraída com o apresentador esportivo, Bolsonaro também afirmou que seu governo vai corrigir a tabela do Imposto de renda ainda neste ano. Segundo ele, a orientação já foi passada ao ministro Paulo Guedes.
Bolsonaro também voltou a defender a Reforma da Previdência e o decreto de ampliação do porte de armas. “Sou homem e tenho que defender minha esposa. Se o cara entra na minha casa vai levar chumbo mesmo”, disse. Segundo ele, as mudanças foram propostas por ele por estar confiando nas pessoas e vão ajudar o Brasil a “diminuir a violência”.
O presidente se posicionou contra a volta do imposto sindical e disse que a maioria dos sindicatos só atua em causa própria e atrapalha o Brasil.
Questionado se estariam tentando desgastá-lo para tomar seu lugar, Bolsonaro entendeu a pergunta como uma referência ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, e disse que só quem está no cemitério não quer ascensão, mas que acredita que o vice não tenha essa pretensão. “Que tem gente que busca maneira de te minar para ganhar algo lá na frente, sempre existiu e existe no meu governo. A gente vai se preparando e tem que tomar as vacinas para se progredir”, ponderou. (Estado de Minas)
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Defesa do ex-presidente informou que ele se apresentará na manhã desta quinta-feira, mas não revelou o local.
 
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2) derrubou, nesta quarta-feira, 08/05, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. O placar foi de dois votos a um. Com o resultado, Temer e Lima terão que retornar à prisão. Na mesma sessão, foram mantidos os habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e outros cinco acusados. 
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que lamenta a decisão e que a prisão não tem sustentação jurídica, mas serve apenas para dar resposta a uma pressão da sociedade. “Só posso lamentar a prisão. Eu entendo que não tem fundamento, assim como já expus no habeas corpus (…). Não há risco a ordem pública, mas a necessidade de dar exemplo à sociedade, mas isso não é motivo”, afirmou.
Ainda segundo ele, o episódio e para se lamentar juridicamente. “Considero isso uma página triste na história do Judiciário brasileiro”, afirmou Carnelós.  O advogado disse que Michel Temer vai se apresentar na manhã desta quinta-feira, porém, não informou o local. 
Temer teve o habeas corpus concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava-Jato.
A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21/03.. A investigação aponta supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.
O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo político liderado por Temer cobrou propina.
A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El Hage.
Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.
A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do coronel Lima. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Estado de Minas com agência)
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Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Além de vinho, uísque e até cachaça envelhecida.

 

Não durou nem um dia a atitude decente de uma juíza de Brasília que havia proibido uma farra de comidas e bebidas caras, conforme licitação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que engrandeceria o Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 07/05, o desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) concedida ontem, 6. pela primeira instância da Justiça Federal para suspender o processo de licitação do Supremo para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido.

Lagosta do STF

O magistrado atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em nome do STF, após a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, ter suspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico.

Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

Para o desembargador, por ser órgão de cúpula do Poder Judiciário, cabe ao Supremo exercer atividades de representação e relacionamento institucionais, motivo pelo qual o pregão se justifica por “qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta”.

Ele afirmou ainda que a competência para julgar o assunto seria, na verdade, da 8ª Vara Federal, onde uma primeira ação popular contra a licitação havia sido aberta e, por esse motivo, a decisão da 1ª Vara não tem validade, escreveu o desembargador.

Suspensão
Na segunda-feira, 6, a juíza Solange Salgado atendeu a um pedido feito via ação popular pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que questionou a legalidade e moralidade da compra. Na decisão, a magistrada entendeu que a aquisição de refeições e bebidas alcoólicas "de apurado e elevado padrão gastronômico" pode ser prejudicial ao patrimônio público.

A juíza entendeu que a licitação não era necessária para o regular funcionamento do STF, e que “os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício."

O resultado da licitação foi fechado na semana passada. A empresa vencedora levou um contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos. Entre os pratos quentes que devem ser servidos estão bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá e medalhão de lagosta. Os serviços serão solicitados por demanda. Além desse contrato de R$ 463 mil, o STF solicitou também um desembolso (empenho) de 1 milhão de Reais para demais gastos com o banquete. (Agência Brasil).

Opinião - Renato Ferreira 
Fora os gastos com funcionários caríssimos do STF, cada ministro recebe mais de R$ 39 mil de salário, enquanto o salário mínimo para milhões de brasileiros é de apenas R$ 988,00.

Será que se cada ministro fizesse uma vaquinha (gorda), não daria para a Instituição promover um jantar tão bom quanto esse licitado, sem gastar dinheiro do pobre trabalhador brasileiro?

Com certeza, num país sério e justo, nenhum ministro teria coragem de propor tal licitação, levando-se em conta a realidade da maioria do povo. 
Tire suas próprias conclusões! (Renato Ferreira)

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Petistas comemoram a decisão da Justiça que poderá colocar Lula em liberdade no mês de setembro. Por outro lado, os ministros confirmam as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derrubam a narrativa de inocência do ex-presidente petista. Até setembro, o TRF deverá também julgar o caso do sítio de Atibaia, onde Lula já foi condenado a mais de 12 anos de prisão.

 

Nesta terça-feira, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

STJ

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve permissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Triplex

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. (Agência Brasil)

Tem um sítio no meio do caminho

Sítio de Atibaia

Lula só não deixará o regime fechado para o semiaberto, em setembro deste ano se o TRF4 votar até lá o caso do Sítio de Atibaia, onde ele já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Primeira Instância.

Se os desembargadores julgarem esse processo e confirmarem a pena, o ex-presidente petista terá que cumprir mais de 20 de anos prisão, aumentando assim o tempo para ele ter o direito de progressão de pena. Normalmente, os membros do TRF4 têm confirmado e aumentado as penas para condenados da Lava Jato.

A decisão de hoje do STJ, se por um lado beneficia Lula, já que reduz sua pena em 4 anos, por outro, confirma as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e derruba a tese de inocência do ex-presidente petista. (Renato Ferreira)

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Resta saber, agora, se a medida vale também para outros condenados como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar, dentre outros.

 

Nesta quinta-feira, 18/04, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar sua própria decisão que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder entrevistas à imprensa. A decisão de Toffoli saiu poucas depois que seu colega, ministro Alexandre de Moraes também derrubou sua própria decisão de censurar uma reportagem do site Antagonista e da revista Crosué.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Agora, com a medida de Toffoli, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. 
Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.

Liminares e impasse

Ministros Toffoli Fux e Lewandowski

Ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Dias Toffoli

No ano passado, durante as eleições de 2018, houve uma solicitação da Folha pedindo a entrevista com Lula. Isso foi no final do mês de setembro, dia 28, quando o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar. No mesmo dia, no entanto, o ministro Luiz Fux revogou a liminar impedindo a entrevista, fato ue gerou polêmica e impasse nos bastidores do Supremo.

Para serenar os ânimos na Suprema Corte, já que alguns ministros criticaram a decisão de Fux, Dias Toffoli confirmou a proibição. Veja o que ele disse em sua decisão no dia 1º de Outubro de 2018: "A fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, Ministro Luiz Fux", afirmou Toffoli em despacho.

O caso deveria ser julgado pelo Plenário do Supremo, o que acabou não acontecendo. Até esta quinta-feira, quando o próprio Toffoli derrubou sua decisão. Ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza. (Fonte: Agência Brasil)

E os outros presos?
Resta saber se a decisão de Toffoli beneficiará somente o ex-presidente Lula. Como sua decisão foi tomada em 2018 para serenar os ânimos no STF, agora, ela poderá gerar dúvidas quanto ao direito de demais condenados pela Justiça brasileira.

Porque, agora, outros presos também famosos, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenados também por corrupção e lavagem de dinheiro; ou ainda Fernadinho Beira-Mar, condenado por tráfico de drogas, poderão também requerer o direito de conceder entrevista na prisão. E aí como fica? Afinal, segundo a Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais e têm os mesmos direitos e obrigações perante a Lei. (Renato Ferreira)

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