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Emidio de Souza tem bens bloqueados pela Justiça por irregularidades na compra de uniforme escolar

Emidio de Souza tem bens bloqueados pela Justiça por irregularidades na compra de uniforme escolar Featured

Esta foi a terceira vez que o ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza tem bens bloqueados. Desta vez, a Justiça pede que seja bloqueado mais de R$ 8 milhões para ressarcimento aos cofres públicos

Na última segunda-feira (13/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), sob acusação de irregularidades na compra de uniforme escolar em 2008. Além do ex-prefeito, a Justiça pediu também o bloqueio de bens dos secretários municipais da época, Renado Afonso Fonçalves (Jurídico) e Marinalva de Oliveira (Educação); além de Cristina Raffa Volpi, Rafael Bonassa Faria, e das empresas Dimatex Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e Nilcatex Textil Ltda.

Por suposto crime de superfaturamento na compra de uniformes escolares pela Secretaria de Educaçao e, o consequente dano ao erário, o Ministério Público de São Paulo solicita o bloqueio dos bens dos acusados no total de R$ 8,07 milhoes para garatir o reembolso aos cofres públicos. As investigações do MPSP foram feitas com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O autor pede a indisponibilidade de bens dos requeridos. Assim, tendo em vista o caráter acautelatório de tal medida, defiro o bloqueio de bens imóveis dos requeridos, com exceção da PMO",  afirma em seu despacho o juiz José Tadeu Picolo Zanoni.

E esta não foi a primeira que Emidio de Souza e o ex-secretário Renato Afonso Gonçalves tiveram bens bloqueados pela Justiça. O próprio juiz Zanoni lembrou desses outros bloqueios em sua decisão. "No caso dos requeridos Emídio e Renato já existe bloqueio em vigor por conta de outras ações", afirma o magistrado. O valor de um desses bloqueios foi em torno de R$ 6,6 milhões. A outra ação de irregularidade foi decretada em julho de 2016, quando a Justiça mandou bloquear R$ 3,5 milhões do ex-prefeito de Osasco. Nesse caso, a acusação é de contratação, sem licitação, da empresa União Educacional Panamericana para prestação de serviços na área de tecnologia da informação e educação.

Notícias & Opinião não conseguiu falar com os envolvidos, mas, como é de praxe, seus advogados de defesa deverão entrar com recursos junto ao Fórum de Osasco.

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