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MP apreende processo de convênio irregular firmado pela Prefeitura de Osasco em 2009

MP apreende processo de convênio irregular firmado pela Prefeitura de Osasco em 2009 Featured

Na tarde desta quinta-feira (19/10), representantes do Ministério Público Estadual estiveram em duas Secretarias da Prefeitura de Osasco recolhendo alguns documentos, fato que gerou muitas especulações nas redes sociais.

Conforme Nota Oficial da Prefeitura, realmente, o MP esteve no Executivo atrás de um Processo Administrativo referente a um convêncio firmado entre a Secretaria de Esportes e a ONG Fragmentos Projetos Sociais e Educacionais, no qual foram encontradas irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado.

O processo número 16691/02/10 foi julgado e a sentença publicada em 14 de maio de 2015. Em abril de 2016, foi negado Recurso Orginário e o Processo foi transitado em julgado (quando não cabe mais recurso), em 11 de abril de 2016.

Gestões anteriores

Na época da contratação da empresa de assessoria, em 2009, o prefeito de Osasco era Emídio de Souza (PT), que governou a cidade por dois mandatos. Já o secretário de Esporte era Cláudio Chapecó, que dirigiu a Pasta nos últimos quatro anos do governo Emidio. Os representantes do Ministério Público estevam na Secretaria de Assuntos Jurídicos e na Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer.

De acordo com o artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, devido às irregularidades, a entidade fica proibida de receber novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municíios até que a sua situação seja regularizzada junto ao Tribunal de Contas do Estado.

ERRATA: Secretário de Esporte era Valmir Prascidelli e não Cláudio Chapecó

 

A contrário do que informamos ontem, o titular da Secretaria de Esporte de Osasco, em 2009, era Valmir Prascidelli, hoje, deputado Federal (PT), e não Cláudio Chapecó.

 

A Prefeitura de Osasco divulgou uma nova Nota Oficial com novas informações sobre o caso.

 

Veja, a seguir, a íntegra da Nota à Impresa da Prefeitura:

Nota à Imprensa

"A Prefeitura de Osasco informa que:

. Representantes do Ministério Público estiveram na sede da Prefeitura na tarde de quinta-feira, 19/10/17

. O Ministério Público veio à procura do PA (Processo Administrativo) sobre a contratação da empresa de assessoria Fragmentos Projetos Sociais e Educacionais no ano de 2009, durante a gestão do então prefeito Emídio Pereira de Souza

. A contratação da empresa Fragmentos realizada pela Secretaria de Esportes, à época comandada por Valmir Prascidelli, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e deu origem ao processo número 16691/026/10, com sentença publicada em 14/5/2015 e Recurso Ordinário negando provimento em 2/4/2016. O processo foi transitado em julgado em 11/4/2016

. A Prefeitura está colaborando com o trabalho do Ministério Público

. Por determinação do prefeito Rogério Lins foi instaurada sindicância interna para o extravio do processo em questão  

. Importante ressaltar que uma das bandeiras da atual gestão é a Transparência dos atos"

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