Quinta, 24 Agosto 2017 | Login
Prefeitura de Osasco lança o programa “Osasco Transparente”

Prefeitura de Osasco lança o programa “Osasco Transparente” Featured

 Por Renato Ferreira - 

 

Na quinta-feira, 13/07, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, lançou o “Programa Osasco Transparente”, e oficializou, junto à União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a adesão ao Programa “Brasil Transparente”. Na ocasião foram empossados os membros da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) e da Rede de Interlocutores, formadas por servidores públicos e que serão responsáveis pela implementação e fiscalização do cumprimento das exigências legais de acesso à informação.

 Osasco transparente 2 menor

O evento realizado na Sala Osasco contou com a presença da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Aline Lins, da vice-prefeita, Ana Maria Rossi, secretários municipais, vereadores e de representantes da CGU (Controladoria Geral da União).

 

Após a abertura do evento, Talita Bottas, servidora da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), fez uma explanação sobre os novos serviços que serão disponibilizados aos cidadãos no dia 24 de julho de 2017, data que entra em vigor o Decreto Municipal nº 11.440/2017 e que Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

 

O Decreto Municipal regulamenta a referida lei federal e o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitem, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o acesso e recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

Falaram também sobre a importância do programa, o secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Dênis Ramazzini, responsável pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo; o vereador Ricardo Silva; a titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Dulce Helena Cazzuni, e o representante da CGU, Márcio Sobral (Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União).

 Osasco transparente 3 menor

Para a secretária Dulce Helena Cazzuni, titular da Seplag, “o lançamento do Programa Osasco Transparente representa um importante marco para a mudança de orientação da gestão pública municipal, o que possibilitará a transição da cultura do sigilo para a cultura da transparência, ensejando a maior participação popular por meio dos instrumentais disponibilizados pelo programa, permitindo desse modo a aproximação da municipalidade com os cidadãos”.

 

Em seguida, Márcio Sobral, chefe do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União, parabenizou à administração do prefeito Rogério Lins pela criação do Programa Osasco Transparente que, segundo ele, está alinhado ao Programa Brasil Transparente da CGU. De acordo com Márcio Sobral, o objetivo principal do Brasil Transparente é conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação.

 Osasco transparente 4 menor

Em sua fala, Rogério Lins destacou que o lançamento do Programa Osasco Transparente, que ratifica a adesão do Município ao Programa Brasil Transparente da CGU, é um ato histórico para Osasco. “A Lei de Acesso à Informação já deveria ter sido regulamentada em Osasco há quatro anos e, portanto, esse evento é histórico para a nossa cidade. Estamos cumprindo também mais um compromisso do nosso governo, posto que a transparência é uma obrigação dos gestores públicos”, enfatizou.

 

Acesso à Informação no Munícipio de Osasco

 

Para viabilizar o acesso à informação, o Decreto estabelece que o município deverá disponibilizar o instrumento Portal da Transparência, através de sítio eletrônico transparencia.osasco.sp.gov.br.

Além do Portal da Transparência, a Prefeitura do Município de Osasco irá disponibilizar no próximo dia 24 de julho de 2017, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que possibilita ao Cidadão realizar um pedido de informação que não foi divulgada no Portal da Transparência. Para acessar  tal serviço, o cidadão poderá utilizar os seguintes canais:

 

I – Eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível na área “Acesso à Informação”:

- no Portal do E-SIC (e-sic.osasco.sp.gov.br);

- no PortaI da Transparência (transparencia.osasco.sp.gov.br);

- no Portal da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br).

II – Telefônico, mediante o Serviço de Informação ao Cidadão:

- da Ouvidoria Municipal, pelo número 0800-7711175

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

- da Central do Cidadão 156:

- pelo número 156, para quem estiver dentro de Osasco

  Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

- pelo número 011 3651-7080, para quem estiver fora do município

             Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

III – Presencial, junto à Ouvidoria, no endereço: Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, n° 228 – Vila Campesina – Osasco

Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

 

Capacitação

 

Para a implementação do programa “Osasco Transparente”, haverá também duas etapas de capacitação para os membros da Rede de Interlocutores e da Comissão Municipal de Acesso à Informação.

 

Na parte da tarde de quinta-feira, 13, e na sexta-feira, 14, as palestras de capacitação serão ministradas pelos representantes da CGU, na Sala Osasco. E nos dias 17 e 18, a capacitação será realizada por técnicos da Central 156 e Comissão Municipal de Acesso à Informação.

 

Participaram também do evento na Sala Osasco, Priscila Coradi (Auditora Fiscal), os secretários municipais Cláudio Monteiro (Serviços e Obras), José Bento (Comunicação), Marco Vilella (Habitação), Francisco Cordeiro (IPMO), José Carlos Pedrosa (Fito), José Carlos Vido (Saúde), Ana Paula Rossi (Educação), Elsa Oliveira (Chefe de Gabinete), Élio Salvini (Meio Ambiente), Délbio Teruel (Esportes), Jair Anastácio (CMTO), Carlos Piteri (Trânsito e Mobilidade Urbana), Valdeci Magdanello (Segurança) e Sérgio di Nizo (Administração), além dos vereadores Ricardo Silva, Rogério Santos e Daniel Matias. (Fotos: Romulo Fasanaro Filho - SECOM)

000

About Author

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.