Liminar da Justiça reabre o aterro sanitário de Osasco

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Nesta quinta-feira (20/04) uma liminar da Justiça de São Paulo cassou a decisão da Cetesb, que havia interditado o aterro sanitário de Ossasco na terça-feira, dia 18. Ao interditar o local, o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, alegou que havia irregularidades e até a possibilidade de deslizamento de lixo. A coleta do lixo ficou prejudicada por um dia e, depois que tomou providências no sentido de restabelecer a coleta, a Prefeitura entrou com o pedido da liminar, aceita pelo juiz Olava Pereira da Silva. Em seu despacho, o juiz  destaca que “é necessário considerar que o local vem sendo utilizado durante todos esses anos sem ocorrência de acidentes”.

Liminar aterro 

Liminar aterro 2

A partir dessa liminar, a Prefeitura informa que a coleta de lixo na cidade, que já havia sido regularizada, será destinada novamente ao aterro sanitário com o aval da Justiça.

 

Entenda o caso

A Cetesb interditou, na tarde de 18/4, o aterro sanitário de Osasco sob a alegação de descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta assinado na gestão anterior.

O TAC de fato não foi cumprido pela gestão anterior e, em 16/janeiro/17, ao assumir a prefeitura e tomar conhecimento dos fatos, o prefeito Rogério Lins se reuniu com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com a Cetesb.

Na reunião, em que também estavam presentes dois representantes do Ministério Público Estadual, ficou acordado que a prefeitura apresentaria estudos técnicos que validavam o retaludamento do aterro e consequente expansão do prazo de utilização do local até que o novo aterro fosse aprovado, aprovação esta que já está em andamento e que depende da Cetesb, já que todas as exigências do processo foram cumpridas, até agora, por parte da municipalidade.

Sobre a lacração do aterro, a prefeitura reitera que na reunião de janeiro, os prazos para utilização foram repactuados e que, mesmo assim, foi “oficializada” por email na tarde do dia 12/4, portanto, dois dias úteis antes de o local ser interditado.

Em nota oficial, a Prefeirura de Osasco informou também que "vai propor  ação civil pública para responsabilizar e cobrar os responsáveis, seja a concessionária, seja a gestão anterior, pelo não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que deveria ter sido cumprido em 2016, para não ocasionar prejuízo ao município". (Renato Ferreira)

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