Segunda, 23 Outubro 2017 | Login
Coleta de lixo em Osasco já foi regularizada, diz a Prefeitura

Coleta de lixo em Osasco já foi regularizada, diz a Prefeitura Featured

 

Em nota oficial, a Prefeitura de Osasco informa nesta quinta-feira (20/04), que a coleta de lixo na cidade já foi totalmente regularizada, após o aterro sanitário do município ter sido interditado pela Cetesb, na terça-feira, dia 18. Assim, a coleta só ficou prejudicada por somente um dia em toda a cidade.

Veja a íntegra da nota: 

"A Prefeitura de Osasco informa que, por causa do fechamento do aterro sanitário determinado pela Cetesb, em 18/04, a coleta de lixo na cidade ficou suspensa naquele dia, sendo prontamente restabelecida no dia 19.

Os caminhões já circularam normalmente ontem, estão circulando hoje, e vão atender aos bairros nos dias previstos de coleta normal.

O lixo recolhido pelos caminhões está sendo levado, provisoriamente, para a estação privada de transbordo da empresa Essencis, em São Paulo, no bairro do Perus, local devidamente licenciado e que cujo trajeto desse tipo de veículo e carga é permitido.

A preocupação inicial da prefeitura foi restabelecer a coleta, com o mínimo de prejuízo possível para a população, então priorizou a questão do escoamento desse material. Não temos o custo apurado desse serviço, já que a medida foi tomada em caráter emergencial, mas de acordo com o preço praticado no mercado e a quantidade de lixo que Osasco produz, estima-se que esse valor gire em torno de R$ 4 milhões / mês, cobrados proporcionalmente aos dias utilizados da estação de transbordo.

No momento, estão sendo estudadas mais duas opções para solucionar o problema: levar o lixo para a cidade de Santana de Parnaíba ou para a cidade de Itapevi. Todas as soluções são provisórias, até que se restabeleça a utilização do aterro de Osasco. Não há aterro público na região que possa receber esse lixo e mesmo nos particulares, dependemos, em alguns casos, de licença ambiental para o transporte do material. Ressaltamos, mais um vez, que para a estação que o lixo está sendo levado no momento, essa licença especial não é necessária.

Paralelamente às iniciativas tomadas para restabelecer a coleta do lixo na cidade, a Secretaria de Assuntos Jurídicos está tomando outras providências. Uma delas foi protocolar na Vara da Fazendo Pública de Osasco ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência, com vistas a suspender os efeitos dirigidos à interdição do aterro, uma vez que o ato praticado pela Cetesb é carente de fundamentação.

Vai, ainda, propor  ação civil pública para responsabilizar e cobrar os responsáveis, seja a concessionária, seja a gestão anterior, pelo não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que deveria ter sido cumprido em 2016, para não ocasionar prejuízo ao município".

Entenda o caso

A Cetesb interditou, na tarde de 18/4, o aterro sanitário de Osasco sob a alegação de descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta assinado na gestão anterior.

O TAC de fato não foi cumprido pela gestão anterior e, em 16/janeiro/17, ao assumir a prefeitura e tomar conhecimento dos fatos, o prefeito Rogério Lins se reuniu com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com a Cetesb.

Na reunião, em que também estavam presentes dois representantes do Ministério Público Estadual, ficou acordado que a prefeitura apresentaria estudos técnicos que validavam o retaludamento do aterro e consequente expansão do prazo de utilização do local até que o novo aterro fosse aprovado, aprovação esta que já está em andamento e que depende da Cetesb, já que todas as exigências do processo foram cumpridas, até agora, por parte da municipalidade.

Sobre a lacração do aterro, a prefeitura reitera que na reunião de janeiro, os prazos para utilização foram repactuados e que, mesmo assim, foi “oficializada” por email na tarde da última quarta-feira, 12/4, portanto, dois dias úteis antes de o local ser interditado.

A Prefeitura de Osasco, ressalta ainda que: "desde a reunião ocorrida em janeiro até agora, todas as exigências da Cetesb foram cumpridas e sendo assim, causa estranheza que a empresa tenha tomado essa atitude sem aviso prévio e sem nova negociação de prazo. Vale lembrar que o prazo aqui foi descumprido pela Cetesb, e que a prefeitura vem trabalhando de acordo com os termos que foram estabelecidos na citada reunião, inclusive no que se refere à remoção das famílias que moram na região do aterro. Quanto a esse ponto, esclarecemos que a Secretaria de Habitação de Osasco já cadastrou as 140 famílias, já começou a remoção dessas pessoas, que foram incluídas nos programas habitacionais da prefeitura e que, no momento, as já removidas estão no programa Bolsa Aluguel. A remoção das famílias é gradual, e também está dentro do prazo fixado na reunião do início do ano". (Com informações da SECOM/PMO)

000

About Author

Quem somos

Notícias & Opinião é um site de notícias gerais editado pela Empresa Jornalística Notícias de Paz Ltda - EPP, a partir da Capital e região Oeste da Grande São Paulo.

Como o próprio nome diz, aqui você vai encontrar notícias, entrevistas, artigos, crônicas e opinião sobre política, economia, educação, cultura e esporte, dentre outros temas do nosso dia-a-dia.