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Osasco 57 Anos! Parabéns!

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Osasco 57 Anos!

 

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  • OSASCO: Vereadores aprovam criação de comunidade terapêutica para dependentes químicos
    Metodologia é baseada no acolhimento voluntário e busca a reinserção social dos pacientes
     
    A Câmara Municipal de Osasco aprovou na quinta-feira, 09/05, a criação de uma comunidade terapêutica para dependentes de drogas no município. O Projeto de Lei (PL) 153/2017 determina que a nova instituição deverá oferecer terapia ocupacional e atividades que promovam a integração do indivíduo à comunidade.
    O texto votado pelos vereadores também prevê que o equipamento deverá contar com um centro de triagem, que avaliará os pacientes antes do acolhimento. Essa avaliação teria um prazo máximo de 30 dias para ser realizada.
    No último dia 29, a Comissão de Saúde e Assistência Social realizou uma audiência pública para debater a proposta. Durante o evento, a socióloga Kátia Barreto, da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), afirmou que o termo não se refere a um tipo de instituição, mas a uma metodologia de tratamento.
    Segundo a socióloga, a atuação das comunidades terapêuticas é baseada em valores como o acolhimento voluntário, a convivência entre os pares como elemento terapêutico, a reinserção social, o trabalho articulado à rede pública de serviços e o respeito à orientação religiosa e sexual dos pacientes.
    A proposta recebeu 12 votos a favor e nenhum contrário. Aprovado em segunda discussão, o projeto agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.
    Veto
    Apesar de ser um dos autores da proposta, o vereador Daniel Matias (PRP) - à esquerda, ao lado do Presidente da Câmara, Ribamar Silva - acredita que ela poderá ser vetada pelo Executivo por conta de um vício de iniciativa, termo jurídico utilizado para descrever a situação na qual uma lei é proposta por agente sem legitimidade para iniciar o processo legislativo.
    No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer contrário ao projeto por considerar que ele contraria a Constituição do Estado de São Paulo. Acolhendo parecer do Departamento Jurídico da Câmara, a CCJ avaliou que a iniciativa de propostas que instituem serviços públicos é exclusiva do Poder Executivo.
    Matias diz que decidiu manter a tramitação mesmo após o parecer desfavorável porque acredita que a aprovação pelo Plenário é uma forma de amplificar a discussão sobre o tema.
    “O objetivo é que, a partir dessa discussão e depois da votação do projeto, nós possamos oficializá-lo por intermédio de uma indicação à Prefeitura, diante de todos os debates e todas as discussões que foram feitas aqui”, afirmou o parlamentar. (Texto: Rodolfo Blancato de Barros - CMO)
  • OSASCO: Câmara rejeita contas de 2015 do ex-prefeito Jorge Lapas

    Vereadores seguiram parecer do TCE, que apontou descumprimento na aplicação de recursos para a Educação.

     

    Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 29/04, a Câmara Municipal de Osasco votou pela reprovação das contas do ex-prefeito Jorge Lapas (PDT), referentes ao exercício de 2015, último ano de seu mandato. Os vereadores acataram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o descumprimento da determinação constitucional de destinar pelo menos 25% do orçamento público para a Educação.

    De acordo com os cálculos do órgão, naquele ano a Administração Municipal aplicou 21,44% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Câmara de Osasco

    Conforme o TCE apontou, a prestação de contas do município incluiu no cálculo das despesas obrigatórias atividades que não são enquadradas como gastos educacionais pela Lei de Diretrizes e Bases.

    Entre as despesas desconsideradas estão os valores aplicados no programa “Escola o Tempo Todo”, que promove oficinas, palestras, cursos e passeios para os alunos da rede pública. Para o tribunal, como essas atividades eram realizadas fora do horário de aula, elas são classificadas como extracurriculares e não podem ser incluídas no cálculo do piso constitucional.

    Essa é a terceira vez que os vereadores de Osasco rejeitam as contas da gestão Lapas: as prestações referentes a 2013 e 2014 também foram reprovadas.(Comunicação/CMO)

  • NINHO TUCANO: Vereadores osasquenses saúdam eleição de Bortolosso e Didi pede redução de cadeiras

    "Precisamos de qualidade e de redução nas despesa do Legislativo", diz o vereador da zona Norte.

     

    Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Osasco, nesta terça-feira, 16/04, o vereador De Paula (PSDB) apresentou uma Moção de Aplauso em homenagem ao ex-prefeito Silas Bortolosso, eleito presidente do Diretório Municipal, no último domingo, 14. Foi uma eleição com chapa única e Bortolosso vai substuir o vereador De Paula, que passou a presidir o partido em Osasco, após a morte do saudoso ex-prefeito Celso Giglio.

    PSDB de Osasco com Silas Bortolosso

    O ex-prefeito de Osasco, Silas Bortolosso (de terno, ao centro), é o novo presidente do PSDB Osasco

    A Moção foi discutida pelos outros dois vereadores tucanos, Reginaldo Didi de Oliveira, e o ex-presidente da Casa, Dr. Elissandro Lindoso. Assim como De Paula, Didi e Dr. Lindoso também elogiaram a eleição de Silas Bortolosso, desejando-lhe sucesso e que ele possa unir o partido em Osasco. A Moção foi aprovada pela maioria dos vereadores.

    Menos vereadores

    Durante a sua fala, Didi disse esperar que com a eleição do ex-prefeito Silas Bortolosso, o partido possa "renascer das cinzas", em Osasco, assim como precisa também renascer em todo o Brasil. "Inclusive, como líder do partido nesta casa, vou propor uma profunda discussão dos tucanos osasquenses, para que possamos discutir, efetivamente, a cidade de Osasco e os interesses da nossa população".

    Em seguida, o vereador da zona Norte, voltou a falar sobre o Projeto de Lei que apresentou recentemente no sentido de reduzir o número de vereadores em Osasco. Segundo o tucano, que iniciou sua carreira política no PT, ao contrário dos que pedem o aumento de cadeiras para 27, Osasco não precisa mais do que 15 vereadores.

    "Hoje, temos 21 vereadores, mas, não precisamos desse número para representar o povo de Osasco e discutir os problemas da cidade. Precisamos de qualidade e não de quantidade e, pra mim, 15 vereadores são suficientes. Hoje, com toda essa crise que o mundo vive, o que precisamos é de diminuir despesas, seja no Governo Federal, nos Estaduais e nos Municípios. Não podemos continuar com tantos gastos nas Câmaras e Prefeituras, e o povo sofrendo com tanta carência, por exemplo, na área da Saúde", afirmou Didi. (Renato Ferreira)

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